A semana será crucial para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, na reta final da elaboração do relatório sob responsabilidade do senador oposicionista Antonio Anastasia (PSDB-MG). Embora ainda não tenha adiantado sua decisão, é muito provável que o parecer seja favorável à continuidade do rito que pode culminar no afastamento da petista. O texto – decorrente de denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal – será apresentado por Anastasia na quarta-feira (4) e votado dois dias depois, na sexta-feira, pelos 21 membros da comissão especial do impeachment. Apenas cinco deles são votos seguros contra o afastamento de Dilma.
A exemplo do que se viu na primeira semana de trabalhos no colegiado, deve ser tensa a reunião para analisar o relatório sobre o afastamento da presidente. Na audiência de sexta-feira (29), senadores da base governista atacaram a todo momento o relator da comissão, apontando a prática de “pedaladas” e de decretos suplementares por parte do senador Anastasia em seu mandato como governador de Minas Gerais – exatamente as mesmas acusações que pesam contra Dilma.
“O senhor vai votar pelo impeachment da Dilma tendo feito as mesmas coisas que ela?”, questionou Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, no momento mais tenso do debate de sexta-feira (29). “Não é o meu governo, o governo do Lula ou do FHC que está sendo investigado. É o da presidente Dilma, e eu vou trabalhar com serenidade para apresentar o relatório final”, respondeu o relator tucano.
Nessa linha, a semana deve ser marcada por muito embate entre oposição e base. Nesta segunda-feira (2) serão ouvidos Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas; Carlos Veloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e José Maurício Conti, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, especialistas convidados pelos denunciantes da presidente Dilma. A reunião está marcada para as 10h30 na comissão.
Já na terça-feira (3) será a vez de os convidados da defesa prestarem esclarecimentos aos membros do colegiado. Foram convidados Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de Direito Processual Penal da UFRJ; Ricardo Lodi Ribeiro, professor adjunto e diretor da Faculdade de Direito da UERJ e Marcello Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da OAB.
A partir daí, começa a discussão sobre o relatório. A leitura do documento será feita na quarta-feira (4). A sessão da quinta-feira (5) será realizada para dar espaço à defesa da presidente Dilma Rousseff, que fará as contestações relativas ao próprio parecer. De acordo com o cronograma, na sexta-feira (6) começa a votação do texto.
Distribuição
Na Câmara, depois de três meses desde o início do ano legislativo no Congresso, os líderes partidários poderão, finalmente, promover a distribuição de seus respectivos representantes para as comissões temáticas permanentes. Dono da maior bancada, o partido do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comandará dois dos mais importantes colegiados: o de Constituição e Justiça e o de Finanças e Tributação. Outra cobiçada comissão, a de Fiscalização Financeira e Controle, ficará com o PT.
A demora na definição das comissões foi consequência da decisão de Eduardo Cunha, que retardou o rateio entre as siglas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) definisse o rito de tramitação e votação do processo de impeachment na Câmara e no Senado. O deputado também aguardou a conclusão do troca-troca partidário, “janela” aberta para que parlamentares mudem de sigla sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.
Veja a distribuição das comissões entre os partidos.
Agora, partidos terão até que indicar os membros dos colegiados até às 11 horas da terça-feira (3). As eleições de cada mesa (presidente, 1º, 2º e 3 vices) acontecerão no mesmo dia, às 12 horas e 14 horas. Para as composições serão permitidas candidaturas avulsas dentro de um mesmo partido. A expectativa é que, na quarta-feira (4), as comissões comecem a trabalhar, já podendo votar projetos de lei e conduzir audiências públicas.
Estão previstas votações para a definição das presidências nos seguintes colegiados: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. As deliberações estão previstas para terça-feira (3).
Conselhos de Ética
O relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) no Senado, Telmário Mota (PDT-RR), vai apresentar na próxima terça-feira (3) o relatório final em reunião marcada para 14h30. Caso o parecer seja aprovado, o caso segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A representação contra Delcídio do Amaral foi protocolada em dezembro do ano passado pela Rede Sustentabilidade e o Partido Popular Socialista (PPS). O ex-líder do governo no Senado enfrenta processo de cassação depois de ter sido preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Lava Jato, por tentativa de obstruir as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
Em março, Telmário Mota apresentou relatório favorável à continuação do processo e por quatro vezes Delcídio foi convocado a apresentar a defesa, mas não compareceu. Assim, o parecer será votado sem que nele conste a manifestação do senador, que está afastado das funções há cerca de cinco meses.
Na Câmara, o colegiado que investiga atos ilícitos atribuídos a Cunha deve receber quatro convidados apresentados por sua defesa. Mesmo podendo convocar até oito testemunhas, os advogados preferiram dar celeridade ao processo. Apesar de o Conselho já ter enviado os convites, a presença dos depoentes não foi confirmada. As oitivas poderão ser realizadas entre os dias 3 e 5 desta semana. Entre os convidados estão dois advogados suíços.
Pauta
Apesar da semana movimentada na Comissão Especial do Impeachment, o Senado também poderá apreciar em plenário três Propostas de Emenda à Constituição (PEC 30/2014; PEC 1/2015 e PEC 65/2012), que tiveram pareceres favoráveis aprovados na Constituição de Comissão e Justiça.
A primeira, (PEC 30/2014), de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), limita gastos dos legislativos estaduais às despesas realizadas no exercício financeiro de 2013, calculada entre janeiro e dezembro. Caso aprovado pelos senadores, o repasse de recursos superior a esse limite, bem como a realizações de despesa acima dele, passará a constituir crime de responsabilidade. A norma vale também para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para os Tribunais de Contas dos estados e do DF. De acordo com Capiberibe, o congelamento dos gastos desobrigaria as unidades da Federação do aumento compulsório dos repasses.
Já a PEC 1/2015 será submetida a dois turnos de discussão e votação em plenário. O projeto prevê novo rateio da arrecadação da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis (Cide-Combustíveis) entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PR-MT), a medida poderá aliviar a situação de crise financeira dos municípios.
A terceira (PEC 65/2012) traz projetos de combate ao desperdício do dinheiro público com obras inacabadas. A proposta veda a suspensão ou o cancelamento da autorização para execução de obra após a apresentação de estudo prévio de impacto ambiental.
Marco Civil
Na Câmara a expectativa está na votação do relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos. Prevista para acontecer na última quarta-feira (27), a decisão sobre o parecer precisou ser adiada mais uma vez. Agora, a comissão vai se reunir na terça-feira (3) para finalização dos trabalhos. Apresentado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC), o relatório recebeu críticas de deputados que afirmaram que texto poderia afetar o Marco Civil da Internet.
A possibilidade de bloqueio de conteúdos e sites ilegais é uma proposta que continua dividindo opiniões no colegiado. Alguns dos membros mencionaram, inclusive, que países onde se estabelece o bloqueio de sites e aplicativos são países que têm censurado a internet e cujas democracias são questionadas, como China, Arábia Saudita e Coreia do Norte. O relator, então, afirmou que como não há consenso sobre o conteúdo, o impasse será decidido no voto.
