Agência de Jornalismo Investigativo

Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que foram denunciados 21 mil casos em 2015; checamos os dados do Conselho Nacional de Justiça

15 de dezembro de 2016

“Segundo dados do CNJ, (…) 21 mil casos de abuso de autoridade foram catalogados em 2015.” – Lindbergh Farias (PT-RJ), no plenário do Senado, em 1º de dezembro

Exagerado, distorcido ou discutível
Exagerado, distorcido ou discutível

Inicialmente prevista para ser votada ainda este ano, a nova lei de abuso de autoridade (Projeto de Lei nº 280 de 2016) foi remetida para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e só deve voltar a ser analisada em 2017. Isso ocorreu após a manutenção de Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência da Casa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordos políticos à parte, a proposta é polêmica, por definir penas mais severas para servidores públicos e integrantes do Ministério Público e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que abusarem do seu poder. Críticos afirmam que o projeto na verdade serviria para barrar as investigações da Operação Lava Jato. A iniciativa foi alvo de debates entre os senadores e levou ao plenário o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro.

Durante a sessão de debates temática que contou com a presença dos magistrados, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a necessidade de uma nova lei de abuso de autoridade. Ele alegou que, “segundo dados do CNJ”, “21 mil casos de abuso de autoridade foram catalogados em 2015”. Embora tenha atribuído a informação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o portal Justiça em Números, mantido pelo órgão, revela dados diferentes. Procurada, a assessoria do senador não se manifestou.

Um mesmo processo pode estar cadastrado em mais de um assunto destacado na tabela abaixo, segundo o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ – por exemplo, como abuso de poder e como abuso de autoridade. Também pode ter tramitado em mais de uma instância no mesmo ano. Mesmo com o número total de casos provavelmente superestimado, cada registro apresentado no Justiça em Números é contabilizado pelo CNJ como um caso – mesma metodologia adotada nesta checagem.

Somados os registros de 2014 e 2015, o maior número de novos casos é de abuso de autoridade (10.660), seguido pelos de abuso de poder (10.457), exercício arbitrário ou abuso de poder (1.534), abuso de poder político/autoridade (1.481) e usurpação e excesso ou abuso de autoridade (339). O portal Justiça em Números não apresenta dados de anos anteriores para nenhuma destas ocorrências, assim como não apresenta detalhes sobre os acusados dos casos computados.

Se levarmos em conta apenas os casos de abuso de autoridade registrados em 2015, citados pelo senador Lindbergh, os números mostram que foram 4.676 – quantidade 4,5 vezes menor do que a que foi mencionada pelo parlamentar. Pelo exagero, o Truco no Congresso – projeto de checagem de fatos da Agência Pública, feito em parceria com o portal Congresso em Foco –, atribui à fala do senador a carta “Não é bem assim”.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) participa de discussão sobre o projeto que define os crimes de abuso de autoridade
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) participa de discussão sobre o projeto que define os crimes de abuso de autoridade. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Mais recentes

Vídeo falso diz que eleições de 2014 foram fraudadas

27 de outubro de 2018 | por

Vídeo de suplente de deputada coloca em dúvida eleições de 2014 com dados irreais e um "especialista" não identificado

Em economia, Bolsonaro cita dados falsos e Haddad subestima e acerta

26 de outubro de 2018 | por , e

Em 4 frases checadas, presidenciável do PSL usou informações falsas; já Haddad citou número inferior ao real e fez uma afirmação correta

Alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal realizam atividades: candidatos têm propostas distintas para a área

Haddad exagera e Bolsonaro erra em frases sobre educação

26 de outubro de 2018 | por e

Números foram superestimados por candidato do PT, enquanto presidenciável do PSL citou informações falsas

Explore também

Correto

Brasil paga volume de juros maior que outros países

30 de novembro de 2016 | por

PEC do teto de gastos não reduzirá problema; dados mostram que outros governos administram melhor a dívida, mesmo quando é mais alta

Desabafo de Ciro Gomes escondido pela Globo é notícia falsa

11 de abril de 2017 | por

Corrente de WhatsApp diz que entrevista de ex-governador teria sido ocultada, mas depoimento ocorreu em programa da RedeTV!

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), acusou a gestão anterior pelo apagão dos semáforos.

Apagão de semáforos de SP começou na gestão Doria

14 de agosto de 2017 | por e

Prefeito culpa Haddad, mas manutenção ocorreu até 31 de dezembro; gestão atual não fez contrato emergencial e demorou sete meses para concluir licitação