Agência de Jornalismo Investigativo

Verificamos se proposta do senador tucano, que muda como são questionados os indicados ao STF, não foi aprovada por falta de apoio do governo Dilma Rousseff

21 de Fevereiro de 2017
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que propôs mudar as sabatinas de indicados ao STF
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que propôs mudar as sabatinas de indicados ao STF. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

“Eu apresentei essa proposta [que muda as sabatinas] em 2015, e sabe por que ela não foi aprovada? Porque não contou com o apoio do governo de Vossa Excelência.” – senador Aécio Neves (PSDB-MG), em resposta à senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS), durante a sabatina de Alexandre de Moraes no Senado em 21 de fevereiro de 2017.

FalsoA proposta à qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se referiu, durante a sabatina de Alexandre de Moraes, é o Projeto de Resolução do Senado nº 35 (PRS 35/2013). A proposta, que visa a ampliar as sabatinas para membros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentada pelo senador tucano em 28 de maio de 2013. O projeto impõe prazos maiores para a manifestação do Senado após a indicação presidencial de novos ministros do STF, permitindo, de acordo com o texto inicial, “a adequada maturação de todas as questões relativas à condição pessoal, profissional e intelectual dos indicados”. Segundo a proposta de Aécio, “o sistema vigente apresenta-se comprometido em sua eficácia, demandando urgentes providências corretivas”. Originalmente, Aécio focou apenas nas normas de avaliação para ministros do STF. Foi o relator do projeto, Ronaldo Caiado (DEM-GO), quem estendeu a medida também para indicados à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O projeto só foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 21 de outubro de 2015 e desde essa data encontra-se pronto para apreciação da comissão. No entanto, o PRS 35/2013 nunca chegou a ser discutido ou votado pelo colegiado, nem durante o governo Dilma Rousseff, nem após a posse de Michel Temer.

Em resposta à afirmação de Aécio, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS) disse que, na época, “quem presidia a CCJ era o PMDB” e que “o projeto nunca foi pautado na CCJ”. De fato, o projeto ainda não chegou a ser discutido. Além disso, a parlamentar acerta ao dizer que a presidência da CCJ estava nas mãos do PMDB em 2015, quando o projeto ficou disponível para discussão na comissão: o senador José Maranhão (PMDB-PB) presidiu o grupo de 18 de março de 2015 até 14 de dezembro de 2016 e depois foi sucedido pelo maranhense Edison Lobão, também do PMDB, atual presidente da CCJ.

O Truco – projeto de checagem da Agência Pública – analisou a fala de Aécio Neves e concluiu que ele não apresentou sua proposta em 2015, como disse, mas em 2013, de acordo com informações oficiais do site do Senado.

Além disso, não é possível concluir que o projeto não foi aprovado “porque não contou com o apoio do governo de Vossa Excelência”, como defende o senador. Não localizamos registros que indicassem se havia ou não apoio do governo Dilma ao projeto de resolução. Independentemente disso, a proposta continuou parada na CCJ mesmo após o afastamento de Dilma, com a abertura do processo de impeachment no Senado, em 12 de maio de 2016. Ou seja, houve tempo suficiente para que o projeto entrasse na pauta da CCJ e fosse votado.

Assim, a mudança poderia ter sido analisada pelo governo Temer. E o PMDB, mesmo durante o governo Dilma, ocupava a presidência da CCJ. Conferimos à frase do senador Aécio Neves o selo “Falso”, já que a análise dos dados disponíveis mostra que a afirmação está incorreta.

 

Sobre o Truco

Entenda a nossa metodologia de checagem e conheça os selos de classificação adotados em http://apublica.org/truco. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org e por WhatsApp ou Telegram: (11) 96488-5119.

Comentários

Mais recentes

Afinal, se condenado Lula pode ser candidato?

23 de Janeiro de 2018 | por

Nada impede o partido de pedir o registro da candidatura mas é o TSE que decide se efetiva ou não; se for impugnada, cabem recursos, mas Lula pode, sim, ser impedido de concorrer

Checamos quatro frases sobre os riscos do aborto

22 de Janeiro de 2018 | por

Site ligado à Igreja Católica, GravidezIndesejada.com.br traz dados incorretos sobre o misoprostol, droga utilizada para realização de abortos legais no SUS

Marina Silva (Rede) lança a campanha Nem Dilma Nem Temer, em 2016

Marina Silva usa dados falsos e imprecisos em discurso

19 de dezembro de 2017 | por , e

Ex-ministra do Meio Ambiente fez afirmações incorretas sobre problemas brasileiros ao anunciar pré-candidatura à Presidência

Explore também

PEC contra impostos. Truco, Caiado!

18 de setembro de 2015 | por

“Estou apresentando proposta de emenda à Constituição (…) para vedar a instituição e o aumento de tributos por um período de quatro anos.” – Ronaldo Caiado (DEM-GO), senador, no plenário, na quarta-feira (16)

Atenção, repórteres: é hora de investigar o Judiciário

20 de Janeiro de 2016 | por

O concurso Microbolsas Judiciário vai distribuir cinco bolsas de R$ 5 mil para as melhores propostas de pauta sobre o tema; inscrições vão até 10/3

Senador Wilder Morais escorrega ao afirmar que desarmamento não reduz violência

25 de julho de 2017 | por

Na justificativa de seu novo projeto de lei, o congressista do PP atribui o aumento dos homicídios à ineficácia da entrega de armas pela população