Com a proximidade cada vez maior das eleições, Marina Silva (Rede) tem dado entrevistas a veículos de comunicação como pré-candidata. No dia 23 de abril, ela foi ao programa Pânico!, da rádio Jovem Pan, para falar sobre suas propostas de governo. A presidenciável, que tem um discurso ligado a temas ambientais, aproveitou para lembrar a sua trajetória na entrevista, mas se equivocou com alguns dados.
O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – já havia verificado a fala de Marina em dezembro e vem analisando o discurso de todos os presidenciáveis. Nesta checagem, foram analisadas sete frases da ex-ministra extraídas da entrevista da Jovem Pan. A assessoria de imprensa de Marina foi contatada, mas não enviou a fonte dos dados usados pela pré-candidata. Também optou por não contestar o resultado da análise no prazo estabelecido.
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Marina Silva responde a pelo menos dois processos na Justiça brasileira. Ainda que não tenha sido condenada, ela é ré em duas ações que correm no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região. A frase da pré-candidata é, portanto, falsa.
O site do tribunal permite consultar o andamento processual das duas ações. Não é possível, no entanto, acessar todos os documentos de cada uma porque há uma falha no sistema do tribunal no acesso de peças específicas de processos físicos. A assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho enviou por e-mail as sentenças dos dois casos.
Os dois processos trabalhistas que envolvem a pré-candidata estão relacionados à queda do avião de Eduardo Campos. A mulher e os filhos do piloto Marcos Martins, que conduzia a aeronave que se acidentou em Santos, pediram à Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício entre o piloto e a empresa responsável pelo avião, além de indenização por danos morais causados pela perda do chefe de família. A ação trabalhista foi apresentada por Flávia Tatiane Vargas Martins, Kauã Vargas Martins e Guilherme Vargas Martins em face da empresa AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e de outros três réus: Apolo Santana Vieira, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima (Marina Silva).
O primeiro processo corre na 45ª Vara de São Paulo do TRT da 2ª Região e foi ajuizado em 5 de março de 2015. A sentença, proferida em 21 de outubro de 2016 pelo juiz Samuel Batista de Sá, responsabiliza o PSB e os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira pelas mortes causadas no acidente aéreo. Os acusados recorreram da decisão e o caso passou à segunda instância em 22 de junho de 2017.
Na sentença, Marina Silva foi absolvida porque o juiz considerou que ela “utilizou-se do avião apenas oito vezes, sendo que viajou como convidada do candidato Eduardo Campos e com a presença dele no voo”. O processo traz ainda documentos que comprovam que a maioria das viagens de campanha de Marina foi feita em voos comerciais. A empresa AF Andrade também foi isenta de responsabilidade.
Outro processo, que corre na 49ª Vara de São Paulo do TRT da 2ª Região, também coloca Marina Silva entre os réus. Nesse processo a família do piloto solicita que seja reconhecido o vínculo empregatício e pede indenização por danos morais. A ação foi ajuizada em 22 de junho de 2015 e já teve sentença proferida em 4 de abril de 2018, mas os autores recorreram da decisão e a ação está prestes a subir para a segunda instância. O protocolo de petição de recurso ordinário foi registrado em 13 de abril de 2018.
Na sentença, o juiz Antônio Pimenta Gonçalves também isenta Marina Silva de qualquer responsabilidade em relação ao acidente. O magistrado afirma que a pré-candidata participava dos voos apenas como passageira, como declarou uma das testemunhas em seu depoimento. “Nenhuma outra testemunha ou documento faz menção a Marina Silva como sendo pessoa que desse ordens à tripulação”, atesta.
A presidenciável também foi citada na delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na Operação Lava Jato. No entanto, não foi apresentada denúncia contra a ex-senadora. A delação foi suspensa pela Procuradoria-Geral da República após vazamentos que rompiam cláusulas contratuais determinadas pelo Ministério Público Federal. Em depoimento, o sócio da OAS disse que representantes de Marina Silva lhe pediram contribuição para o caixa 2 da campanha presidencial em 2010, como mostra reportagem do jornal O Globo e da Folha de S.Paulo.
“O governo do ex-presidente Lula tirou quase 40 milhões da extrema pobreza.”
O número apresentado por Marina Silva está inflado. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, de 2002 a 2012, o número de brasileiros considerados extremamente pobres caiu de 14,9 milhões para 6,5 milhões. O período abrange os oito anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de dois anos do governo Dilma Rousseff. A frase é classificada como exagerada, pois aponta uma tendência correta de diminuição da miséria, mas superestima o valor.
Os dados do Ipea são baseados nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 1992, 2002, 2011 e 2012, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda que o IBGE não possua pesquisas recentes sobre as faixas de pobreza e extrema pobreza, os microdados da Pnad permitem aos pesquisadores verificar a incidência desses grupos com base em estatísticas de renda calculadas a partir do salário mínimo.
O relatório da instituição afirma que “na comparação entre as décadas, o período de maior redução da pobreza ocorreu entre 2002 e 2012”. De acordo com a tabela que mede a população que se encontra em condição de pobreza extrema, o tamanho desse grupo diminuiu 7,9% e foi de 14,9 milhões de pessoas em 2002 para 6,5 milhões em 2012. Os dados utilizam a classificação de pobreza e extrema pobreza do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), ajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O pesquisador Samuel Franco, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico, em dezembro de 2017, que cerca de 40 milhões de pessoas deixaram a linha de pobreza moderada de 2004 a 2014. Trata-se, no entanto, de um dado diferente, já que aborda o grupo de pobreza moderada, que é muito mais amplo. Além disso, em 2004, quando tem início essa série histórica, Lula já era presidente há dois anos.
Número semelhante foi usado por Dilma em um pronunciamento feito em junho de 2014 e checado pelo Truco Eleições 2014. Na ocasião, a presidente afirmou que 36 milhões de brasileiros saíram da miséria na década anterior. O cálculo, feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social, correspondia ao número de beneficiários do Bolsa Família que estaria na miséria, pelos critérios da pasta, caso não contasse com o benefício (url morto: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/10/em-12-anos-bolsa-familia-retirou-36-milhoes-de-pessoas-da-pobreza-extrema). O dado baseia-se no número de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas, muito mais amplo. Já o número do Ipea utiliza a renda real da população, com todos os benefícios incluídos, para o cálculo de extrema pobreza.
“Foram criados 24 milhões de hectares de unidades de conservação na minha gestão.”
Marina Silva é conhecida por defender o meio ambiente. A pré-candidata já foi filiada ao Partido Verde e agora faz parte da Rede Sustentabilidade, duas legendas ligadas a questões ambientais. Ela também foi ministra do Ministério do Meio Ambiente de janeiro de 2003 a maio de 2008 (url morto: https://www.mma.gov.br/institucional/galeria-de-ministros), na gestão Lula, quando ainda era filiada ao PT.
Nesse período, foram criados 23,6 milhões de hectares de unidades de conservação por decretos. Tornou-se lei a preservação do Parque Nacional de Brasília, com 186 mil hectares, e aumentaram as áreas de conservação de mais sete florestas, parques, reservas e estações ecológicas. Os dados foram levantados pelo Truco a partir do registro de unidades de conservação do Instituto Chico Mendes (url morto: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/servicos/geoprocessamento/DCOL/dados_tabulares/DadosGerais_UC_nov_2017.pdf).
Ao falar sobre a quantidade de unidades de conservação criadas durante sua gestão, Silva arredonda os dados ligeiramente para mais – de 23,6 milhões de hectares para 24 milhões. Incluindo as alterações nas áreas de preservação de parques, florestas e reservas já existentes, o número aproxima-se ainda mais do citado pela pré-candidata. Assim, a informação foi considerada verdadeira.
“Foram aplicadas cerca de R$ 4 bilhões de multas. E nós apreendemos 1 milhão de metros cúbicos de madeira.”
Ainda sobre sua gestão no Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva cita os números de multas ambientais aplicadas e apreensões de madeira ilegal. Ambos os dados no entanto, estão errados porque foram subestimados.
Segundo relatório da gestão do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 2006 (url morto: http://www.mma.gov.br/estruturas/ascom_boletins/_arquivos/07032007_relatoriodegestao2003_2006.pdf) – o último publicado no período em que Marina ocupava a pasta –, foram apreendidos 814 mil metros cúbicos de madeira nesse intervalo de tempo. O documento ainda indica que foram aplicadas multas que somaram R$ 2,8 bilhões relacionadas a infrações ambientais de 2003 a 2006.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável por essas autuações, aplicou 155.838 multas entre janeiro de 2003 e dezembro de 2008, somando R$ 10,9 bilhões, segundo dados enviados ao Truco. Durante a gestão de Marina foram 136.393 multas, totalizando R$ 7,9 bilhões. Portanto, nem a quantidade de multas aplicadas, nem o valor total dessas autuações se aproximam dos R$ 4 bilhões apontados pela ex-ministra.
O Ibama ainda enviou dados de todas as apreensões realizadas de 2003 a 2008. No período de janeiro de 2007 a maio de 2008, foram apreendidos mais de 1,5 milhão de metros cúbicos de madeira. Somados aos 814 metros cúbicos citados pelo relatório de gestão de 2003 a 2006, o total de madeira apreendida é de cerca de 2,4 milhões de metros cúbicos – mais do que o dobro do indicado por Marina.
“Nós, por exemplo, quando reduzimos o desmatamento na Amazônia, deixamos de lançar na atmosfera, mais de 2 bilhões de toneladas de CO2. A contribuição do Brasil representou 14% de tudo que tinha que ser diminuído no âmbito do Protocolo de Kyoto em toda a vigência do protocolo.”
Marina Silva também falou do impacto dos resultados da sua gestão do Ministério do Meio Ambiente nas emissões mundiais de gás carbônico (CO2), um gás de efeito estufa. A candidata citou a redução nas emissões de 2003 a 2008 relacionadas ao desmatamento na Amazônia, e comparou os números ao Protocolo de Kyoto, um acordo firmado entre países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabeleceu metas de redução de gases de efeito estufa para países desenvolvidos entre 1998 e 2012. A pré-candidata acertou nos dados apresentados.
As estatísticas de emissão de CO2 são calculadas pelo Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), uma iniciativa do Observatório do Clima. O pesquisador responsável, Tasso Azevedo, explica que “não há estimativa específica para as emissões do desmatamento, mas é possível considerar aproximadamente 90% das emissões brutas por alterações de uso de solo e resíduos florestais.”
Considerando essa porcentagem, Azevedo enviou ao Truco o cálculo das emissões relacionadas ao desmatamento da Amazônia entre 2003 e 2008, com base no último relatório do SEEG. A redução na emissão no período foi de 2,95 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, segundo a metodologia mais recente. Como a gestão da candidata foi apenas até maio de 2008 e os dados vão até o final de 2008, a redução enquanto estava no cargo deve ser estimada entre 2 bilhões – dado de 2007 – e 2,95 bilhões de toneladas de CO2. De qualquer maneira, a presidenciável acertou ao dizer que a redução de emissão causada por desmatamento foi maior do que 2 bilhões de toneladas de CO2.
Além disso, os números também estão bem próximos do correto se comparados às metas de redução do Protocolo de Kyoto. O documento, criado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 1997, estabeleceu um calendário para redução da quantidade de emissão de gases poluentes em pelo menos 5% até 2012, em relação aos níveis de 1990. Os países signatários se comprometeram, cada um, a reduzir uma certa quantidade de CO2 até 2012. Essa quantia totalizava 13,7 bilhões de toneladas de CO2, conforme registrado pela terceira sessão sobre o protocolo.
A redução de emissões relacionadas ao desmatamento da Amazônia no Brasil durante a gestão de Marina representou entre 14,6% (níveis de 2007) e 21,5% (níveis de 2008) da meta total estabelecida pelo Protocolo de Kyoto. Os dados citados pela candidata estão dentro das estimativas, com arredondamento para menos. Assim, a afirmação foi considerada verdadeira.
“Nós somos um país que ainda tem 220 povos que falam 180 línguas. Temos cerca de 28 povos que nunca foram contatados por um branco.”
O dado sobre o total de etnias indígenas é falso. Marina Silva utilizou um número do Censo de 2000 do IBGE, que se baseou em estudos antropológicos, já que essa informação não integrou o questionário elaborado pela pesquisa naquele ano. A partir do Censo de 2010, o órgão incluiu um novo conjunto de perguntas específicas para pessoas que se declararam indígenas, como o povo a que pertenciam e a língua indígena falada. Com isso, foram registradas 305 etnias diferentes no Brasil.
Já o programa Povos Indígenas no Brasil, do Instituto Socioambiental (ISA), registrou aproximadamente 254 povos indígenas no país. Segundo a coordenadora-geral a iniciativa, Fany Pantaleoni, a metodologia utilizada para classificar os povos engloba o uso de documentos oficiais (Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena, Fundação Nacional de Saúde, Secretaria Especial de Saúde Indígena, entre outros), visitas às terras indígenas por pesquisadores e também por meio de povos que entram em contato com o ISA para integrarem o quadro.
O método de pesquisa desses dois estudos são diferentes. Pantaleoni explica que alguns povos utilizam nomes e grafias diferentes, como os Aikanã, que também respondem por Massacá, Tubarão, Columbiara, Mundé, Mondé, Huari e Aikaná. O IBGE, por sua vez, identifica o povo Mondé, pertencente ao tronco familiar Tupi, e os Aikaná em “outras etnias cujas línguas não são classificadas nem em troncos e nem em famílias”. A coordenadora explica que, sobre a questão da grafia, não existe a correta. “Nós adotamos uma, outras pessoas podem colocar de outro jeito”, diz. Ela afirma que as duas pesquisas são corretas e que o ISA também adota os dados do IBGE em algumas situações. Como o dado dito por Marina Silva é inferior ao das duas pesquisas mais recentes, foi classificado como falso.
O número de línguas faladas pelos indígenas varia entre as pesquisas. Em diversos estudos, como em “Sobre as línguas indígenas e sua pesquisa no Brasil” e “Desafio de documentar e preservar línguas”, é reconhecida a complexidade em sistematizar essas línguas devido à falta de coleta contínua de dados e também pela imprecisão na distinção entre língua e dialeto. Por exemplo, um idioma pode ter vários dialetos que, em eventuais pesquisas, podem ser considerados como uma linguagem diferente. O dado utilizado por Marina é reproduzido com frequência e creditado ao linguista Aryon Rodrigues, figura com bastante influência na linguística indígena no Brasil. Em seu livro Línguas brasileiras: para o conhecimento das línguas indígenas (2002) são consideradas cerca de 170 línguas indígenas no país. Onze anos depois, como Coordenador do Laboratórios de Línguas Indígenas (LALI) da Universidade de Brasília, Rodrigues publicou o levantamento “Línguas Indígenas Brasileiras”, que classificou 199 linguagens.
Para além do português, o ISA adota o dado que existem cerca de 150 línguas, embasando-se no estudo dos publicado na Scientific American Brasil em 2008. O linguista e autor do artigo, Dennis Moore, explicou ao Truco que a base de dados da pesquisa foi fornecida por cerca de 40 linguistas de diversas regiões. O Censo de 2010 do IBGE identificou 274 línguas. E a Associação Internacional de Linguística (SIL Brasil) estima que haja 170 a 180 línguas, creditando como fontes os livros Línguas Brasileiras: para conhecimento das línguas indígenas e o Povos indígenas no Brasil: 2001 – 2005 – que estão desatualizados em relação a análises mais recentes. Logo, esse dado usado por Marina também está errado.
A presidenciável somente acertou o número de povos que nunca foram contatados por um branco. A Fundação Nacional do Índio (Funai) utiliza o termo “povos indígenas isolados”, referindo-se a esses grupos com ausência ou pouca relação com não-índios. Em entrevista ao Truco, Fabrício Amorim, da Coordenação de Proteção e Localização de Índios Isolados da Funai, afirmou que existem 28 povos isolados confirmados.
De acordo o artigo 231 da Constituição Federal, o Brasil reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Sendo assim, a Coordenação de Proteção e Localização de Índios Isolados da Funai tem a função de garantir o direito dos povos isolados de não serem contatados e restringir a entrada de terceiros nas áreas ocupadas por eles.
“Eu recusei aposentadoria de senadora.”
Ao dizer que recusou a aposentadoria de senadora, Marina Silva procura mostrar que não precisa do privilégio da aposentadoria para deputados federais e senadores realizado pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). A informação é verdadeira.
Segundo a assessoria do Senado Federal, a ex-senadora recusou a adesão ao recém-criado Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), sendo vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS), em 1999. Antes da existência desse plano, a presidenciável – que iniciou seu primeiro mandato como senadora pelo Acre em 1995 – foi filiada obrigatória do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) até 1999, sendo ressarcida de suas contribuições no mês de março de 1999 nos termos do artigo 5º da lei nº 9.506, o qual garante o reembolso das contribuições recolhidas pelo IPC no prazo de sessenta dias a partir de 1º de fevereiro de 1999.
De acordo com a Lei nº 9.506 de 1999, para receber a concessão integral do benefício, o parlamentar precisa contribuir com 11% do valor do salário, que atualmente é de R$ 33.763, por 35 anos, e ter 60 anos de idade. Em comparação, os políticos aposentados nessas condições recebem seis vezes mais que o teto previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), que corresponde a R$ 5.645,80.
Além disso, o político pode se aposentar aos 60 anos, recebendo um valor proporcional aos seus anos de mandato. Os ganhos são calculados à razão de 1/35 por ano de exercício parlamentar, sendo que um ano de mandato corresponde a R$ 964,65. Para alcançar o teto do INSS, serão necessários quase seis anos de mandato.
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