Após uma queda de braço pública entre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ficou acertada, em reunião entre as partes na última terça-feira, a ida dos peritos do Mecanismo às unidades prisionais do Ceará. Os profissionais devem desembarcar nas próximas semanas em Fortaleza. O foco de visita é a apuração de denúncias de violações de direitos humanos nas cadeias cearenses, situação que se agravou em função da crise de segurança pública vivida no estado após os ataques coordenados de facções criminosas.
Beatriz Rego Xavier, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH), comemora a visita dos peritos de Brasília. “É importante para não legitimar as condutas que a gente entende como contrárias à lei, para não ficar uma sensação de que vale qualquer coisa em nome da segurança”, argumenta. Segundo ela, desde a primeira reunião ordinária do Conselho, não param de chegar denúncias de violações.
Os relatos vão de castigos físicos até mortes não confirmadas nas unidades prisionais, passando por transferências não comunicadas, restrição de entradas de alimentos e medicamentos, além de prisões arbitrárias.
Em entrevista à Pública, Beatriz Xavier criticou também a falta de diálogo com a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e defendeu a posição dos órgãos de fiscalização com relação às denúncias de violações nas prisões cearenses que, segundo ela, não tem tido acesso às unidades. “O nosso papel é de controle, monitoramento, sugestão de políticas. Nosso papel não é tocar fogo em tudo, não é derrubar pessoas de cargos, é apontar o que está e o que não está em conformidade com os normativos de Direitos Humanos para que possa ser corrigido”, afirma.
Além do CEDDH, outras oito entidades de defesa de Direitos Humanos – entre elas a Comissão de Direitos Humanos da OAB do Ceará, a Defensoria Pública do estado e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – publicam nesta quinta-feira um dossiê compilando as denúncias de violações nas prisões cearenses recebidas desde o início da crise de segurança pública no estado.
Quando vocês avaliaram que era necessário comunicar o Mecanismo a respeito das violações de direitos humanos nas unidades prisionais do Ceará?
No começo deste ano, quando começaram os ataques no estado, nas periferias das cidades, contra os equipamentos públicos, meios de transporte, se iniciou também um recrudescimento das condutas dos agentes penitenciários nas unidades prisionais aqui da região metropolitana de Fortaleza. Nós passamos a receber denúncias vindas das famílias dos custodiados. Começaram a chegar para nós sinais de que os chamados procedimentos estavam sendo aplicados com rigor excessivo e muito da rotina das unidades tinha sido alterada no sentido de restringir direitos. Já em meados de janeiro estávamos recebendo essas denúncias: relatos de familiares, fotografias, denúncias que vieram por meio de entidades da sociedade civil que fazem um trabalho aproximado com a população carcerária. São uma série de condutas que nós classificamos como violadoras de direitos humanos. Mas é importante também deixar claro que, além disso, aquilo que veio anunciado pela própria Secretaria de Administração Penitenciária com a chancela do governo do estado, até as condutas declaradas pelo governo para nós constituem condutas violadoras de direitos. Por exemplo, saiu uma portaria, no dia 22 de janeiro, dizendo a respeito da mudança do procedimento para a entrada dos “malotes” [kits de mantimentos enviados aos presos por familiares] que restringe, por exemplo, a entrada de medicamentos, e a Secretaria de Administração Penitenciária entende isso como devido. A gente entende isso como uma conduta violadora de direitos humanos. Nesse mesmo dia a gente fez uma reunião ordinária do Conselho junto com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e a partir daí nós entramos em contato direto com o Mecanismo, a partir daí foi iniciado esse diálogo mais oficialmente.
Quais foram as principais denúncias que vocês receberam?
Há a restrição do direito de visita, um direito garantido pela Lei de Execuções Penais. As visitas estão sendo restringidas na forma de sanção coletiva: tem muito preso que não tem absolutamente nada a ver com os ataques que aconteceram, que não têm vínculo com facções e também tiveram o direito de visita vedado. Temos fotografias e relatos de castigos físicos praticados contra os presos. Temos fotografias dos presos com as mãos machucadas: é uma prática comum à história pregressa do secretário de Administração Penitenciária, algo que foi relatado pelo próprio Mecanismo quando da visita [do órgão] ao sistema prisional do Rio Grande do Norte, que ele [o secretário] tem esse método de quebrar os dedos dos presos para que eles não possam jogar pedras, por exemplo [Quando atuava como secretário de Justiça no governo do Rio Grande do Norte, o atual secretário de Administração Penitenciária cearense, Luís Mauro Albuquerque, disse que os agentes penitenciários deveriam lesionar dolosamente os dedos de detentos para se prevenir de futuras agressões. “Quando se bate nos dedos – falo isso que não é porque não deixa marca nos dedos não… porque deixa marca – é para ele não ter mais força para pegar uma faca e empurrar num agente, é para não ter mais força para parar de jogar pedra…”, afirmou em audiência pública na Câmara Municipal de Natal no dia 12 de setembro de 2017. A fala foi reproduzida em um relatório do Mecanismo, que visitou o Rio Grande do Norte em 2017 para acompanhar a crise penitenciária].
Foi tirada a ventilação da maior parte das celas das unidades prisionais: isso, aqui pro Ceará, é muito grave porque faz muito calor, as celas não tem conforto térmico e tirar os ventiladores deixa as pessoas numa situação muito desconfortável e prejudicial à saúde. Além de ter tirado a ventilação, algumas unidades da região metropolitana de Fortaleza tiveram algumas alas fechadas com a justificativa de que futuramente será feita uma reforma nelas. Isso aumentou o quantitativo de pessoas por cela: na maior parte das unidades há entre 35 e 40 pessoas por cela, uma situação completamente fora do parâmetro normal. Outros relatos que têm chegado são com relação aos chamados procedimentos: são as posturas que os presos devem ficar enquanto os funcionários estão fazendo inspeções nas celas. As pessoas ficam sentadas enfileiradas, com as mãos na nuca e as pernas dobradas. São muitos relatos que os presos tiveram que ficar por até dez horas nessa postura em muitas unidades sem poder se mexer. Quando os presos se mexem, recebem pancadas de cassetete. Esses procedimentos não tem hora pra acontecer, é dia e noite, os procedimentos são feitos debaixo de sol e chuva. A própria restrição ao malote, os pacotes de mantimento entregue aos presos semanalmente pelas famílias. Os presos só tem três refeições: um café preto, meio dia e no fim da tarde vem uma quentinha, que muitas vezes chega azeda para eles. E agora as famílias não podem mais mandar alimentos e nem mesmo medicamentos, material de higiene, como mandavam antes. Outro aspecto é a transferência dos presos do interior para a capital: a gente tem um número que se aproxima a 4 mil presos que vieram do interior para o complexo da Região Metropolitana de Fortaleza, aumentando imensamente a lotação das celas. Além disso, as violações relacionadas às pessoas que foram transferidas são muito importantes porque elas vieram sem saber para onde estavam indo, as famílias não souberam, essas pessoas se afastaram de suas famílias, advogados e defensores, os malotes não vão vir de jeito nenhum. Até hoje a gente tem relatos de famílias que estão procurando os seus presos porque não sabem para quais unidades foram. Isso é lamentável, é uma afronta ao básico que a gente tem na Lei de Execuções Penais. Temos relatos ainda não confirmados de mortes dentro das unidades prisionais [Desde o estouro da crise de segurança pública no Ceará, houve duas mortes confirmadas de detentos em unidades prisionais no estado]. A gente precisa do apoio do Mecanismo para conseguir fazer uma fiscalização. A gente não tem tido acesso às unidades. Tanto o Conselho Estadual quanto o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura estão tendo uma dificuldade imensa de diálogo com o poder público. Houve uma reestruturação do governo e até hoje a gente tem muitos cargos na secretaria de Proteção Social e Direitos Humanos que sequer foram preenchidos. Isso inviabiliza o nosso trabalho de controle social. A vinda do Mecanismo é de extrema importância e urgência para que possamos fazer esse controle nas unidades prisionais, com o objetivo de ajustar as situações para que fiquem em conformidade com a lei. O nosso papel é de controle, monitoramento, sugestão de políticas. Nosso papel não é tocar fogo em tudo, não é derrubar pessoas de cargos, é apontar o que está e o que não está em conformidade com os normativos de Direitos Humanos para que possa ser corrigido. Se eu fizesse parte do governo e tivesse tanta segurança de que as práticas estão em conformidade com a lei, conforme o próprio secretário Mauro Albuquerque afirmou em entrevista, eu não veria problema em permitir o acesso às unidades. Se tudo está em conformidade com a lei, não se tem que temer nada.
Vocês também falam que há relatos de prisões arbitrárias. Houve mais de 400 prisões desde o início da crise no Ceará…
Um número muito elevado. E a gente não tem transparência também em relação a isso, no que essas prisões resultaram. Cadê essas pessoas que foram presas? Houve audiência de custódia, foram abertos inquéritos? De que delitos essas pessoas foram acusadas? Elas arrefeceram um pouco nos últimos dias. Os relatos são de que pessoas eram abordadas nas periferias e presas arbitrariamente. Uma queixa recorrente que nós recebemos é de pessoas que estavam na rua, em espaço público, eram abordadas e pelo simples fato da pessoa já ter tido alguma condenação pregressa ou estar respondendo algum processo em liberdade, algum tipo de passagem na polícia, as pessoas já iam presas. Isso nos preocupa bastante. É aquela história de primeiro prender para depois averiguar a situação – prisões carregadas de violência para saber se havia algum envolvimento nos ataques das facções, as prisões eram em função dos ataques. Alguém tocava fogo num terminal de ônibus X, na sequência um monte de gente era presa naquela localidade e depois iria se verificar se a pessoa tinha ou não envolvimento com aquele determinado ataque. Isso se estendeu muito também aos adolescentes apreendidos. Houve a notícia de que as facções estariam pagando os adolescentes para participarem dos atos criminosos e, em decorrência disso, muitos adolescentes foram apreendidos. A gente ainda não tem números exatos dessas apreensões dos adolescentes.
Qual a importância da visita do Mecanismo?
É importante para não legitimar as condutas que a gente entende como contrárias à lei, para não ficar uma sensação de que vale qualquer coisa em nome da segurança. A gente sabe que existe um problema de segurança pública, entendemos que o Estado precisa atuar e reagir, mas isso não é salvaguarda para a violação de direitos humanos. Nossas questões dizem respeito ao tipo de política de segurança pública e de política prisional que vem sendo aplicado aqui. Nosso problema é esse. Nós não estamos defendendo o afrouxamento nas normas penais, a flexibilização no regramento da conduta de quem está preso. A pessoa que praticou crime precisa pagar por isso, sem sombra de dúvida. Mas o que a gente não pode é aceitar que os normativos de direitos humanos sejam descumpridos para violar direitos porque isso supostamente resolveria o problema de segurança pública. A gente sabe que não é um problema que vá se resolver exclusivamente com endurecimento nas cadeias: o problema da segurança pública é muito mais sistêmico. Se isso não for resolvido em âmbito nacional, nós estamos com a mobilização inclusive para levar isso para órgãos internacionais porque é uma situação de completo desrespeito às políticas de direitos humanos.
