A Controladoria Geral do Município (CGM) de São Paulo começou a investigar um suposto direcionamento no edital de compra de canabidiol (CBD) pela prefeitura. A denúncia foi aprovada por maioria em reunião do Conselho Municipal de Saúde, órgão composto por membros da administração e de usuários da rede pública, em 12 de fevereiro.
De acordo com a denúncia, o direcionamento teria como objetivo favorecer a empresa vencedora e Milena Fonseca, filha da secretária-executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde, Sandra Sabino Fonseca. Milena Fonseca ministrou os cursos de capacitação para médicos do município sobre como prescrever o CBD.
“Não estamos dizendo que Sandra Sabino está roubando, mas sim que existe a possibilidade da utilização da sua posição para o direcionamento e para a aquisição de uma droga proibida no Brasil, cuja representante no Brasil é a sua filha, indicada pela própria empresa”, disse um dos conselheiros na reunião que aprovou a denúncia.
A CGM deve analisar as condutas da secretária-executiva e do diretor da Divisão de Suprimentos, Aparecido Duarte de Oliveira, que assinou o contrato. Se forem constatadas irregularidades, os servidores podem ser exonerados e obrigados a ressarcir os cofres públicos. O Ministério Público de São Paulo também investiga o caso.
Conforme a Agência Pública revelou, a administração Ricardo Nunes (MDB) assinou um contrato de R$ 521 milhões para fornecimento de CBD para as unidades de saúde do município. No entanto, o preço era até oito vezes maior do que o valor de mercado, a empresa não tinha autorização da Anvisa para vender o produto no Brasil e havia indícios de direcionamento, pois o edital cobrava vitamina E e ômega 3 na composição, formulação atendida apenas pela empresa vencedora.
Nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, a Anvisa determinou a proibição de comercialização do CBD Softcann Broad Spectrum e Full Spectrum, em todos os lotes e todas as concentrações.
Após as suspeitas de irregularidades virem à tona, a prefeitura cancelou o contrato. Até isso acontecer, porém, a administração gastou pelo menos R$ 43 milhões na compra de 24 mil frascos de canabidiol.
Até a publicação desta reportagem, a Secretaria de Saúde não respondeu ao pedido de comentários. Em ocasiões anteriores, a pasta negou irregularidades com o edital e disse que segue as normas de uso de produtos à base de canabidiol. O órgão informou que a filha da diretora da secretaria “foi indicada pela empresa fornecedora para uma capacitação pontual de médicos, sem vínculo empregatício com esta secretaria. Sua atuação restringiu-se ao pós-venda, sem qualquer relação com o processo de aquisição.”
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