Sem eleição definida, atual governador do Rio mantém secretários ligados a Cláudio Castro

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, assumiu o governo do Rio de Janeiro (RJ) no último dia 23 de março no lugar do ex-governador Cláudio Castro (PL), que renunciou antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) torná-lo inelegível pelos próximos oito anos. 

Mas, até o momento, as mudanças no Poder Executivo são mínimas, pois as principais secretarias estaduais seguem sob a chefia de pessoas nomeadas por Castro nas semanas anteriores à sua saída do governo. Em sua maioria, os atuais secretários estaduais do RJ ocupavam cargos de confiança nas pastas que assumiram, com seus antigos titulares deixando os cargos para disputar as eleições de outubro.

Antes de renunciar, o ex-governador Cláudio Castro trocou o comando de 15 das 33 secretarias do Executivo do RJ, mantendo aliados e antigos funcionários da cúpula destas mesmas pastas no poder. Já sob o governador interino Ricardo Couto, houve a posse do novo secretário de Polícia Civil, que foi nomeado por Castro, e a exoneração do secretário de Governo Jair Bittencourt (PL), que até o fechamento deste texto ainda não tinha um substituto nomeado.

A única exceção ao padrão das recentes trocas é o novo secretário do Gabinete de Segurança Institucional, o delegado de polícia Roberto Lisandro Leão, que integrava a prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) na gestão Eduardo Paes (PSD), um opositor de Castro.

Um dos casos mais representativos dessa situação é o da nova secretária de Cidades, Maria Gabriela Bessa, que era subsecretária executiva da pasta na gestão do deputado estadual e pré-candidato ao governo Douglas Ruas (PL). Policial civil de formação e filho do atual prefeito de São Gonçalo (RJ), Capitão Nelson (PL), ele foi o escolhido pelo clã Bolsonaro para ser seu candidato ao governo do RJ nas eleições de outubro.

A articulação política do bolsonarismo e da antiga gestão Castro em torno de Ruas ficou latente no último dia 26 de março, quando o deputado foi escolhido pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para ocupar a presidência da Casa – e, por consequência, seria alçado ao governo fluminense com a renúncia de Cláudio Castro. Mas a Justiça do RJ anulou a decisão horas depois da sessão na Alerj, impedindo que Ruas se tornasse o governador do estado.

Outro aliado próximo de Cláudio Castro que permanece – ao menos por enquanto – na administração é o atual secretário de Ambiente e Sustentabilidade, o vereador do Rio de Janeiro (RJ) Diego Faro, um dos empossados no último dia 20 de março. Ele e o ex-governador tocaram juntos em uma banda gospel, com registros de apresentações ainda disponíveis nas redes sociais.

Faro se elegeu nas eleições municipais de 2024 com apoio declarado do então governador e do Partido Liberal (PL), que repassou R$1,8 milhão para sua campanha – segundo a prestação de contas apresentada ao TSE. A soma fez com que ele fosse o vereador eleito com o voto ‘mais caro’ no Rio – cerca de R$ 146 foram investidos por sua campanha para cada um dos 12,6 mil votos que obteve, como relatado pelo portal Diário do Rio.

Ao longo da gestão de Cláudio Castro, Faro ocupou outros postos de confiança na máquina pública, incluindo um cargo de assessor de gabinete do ex-governador e seu ex-companheiro de banda.

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Para o professor e coordenador do programa de Pós-Graduação de Ciência Política da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Bruno Marques Schaefer, a manutenção dos nomeados se explica a partir da incerteza da situação política no estado e no perfil do governador em exercício – alguém de fora do cenário político.

“Me parece que o atual governador não deseja imprimir sua ‘marca’ na gestão, então ele fez o mínimo possível de substituições até aqui – para não se comprometer muito e manter a máquina do Poder Executivo minimamente em funcionamento”, afirmou o professor de Ciência Política na UERJ.

“Acredito que a manutenção dos indicados tenha menos a ver com um desejo de continuidade, e mais relação com o funcionamento da máquina pública em si sob a gestão de alguém que não tem experiência nisso”, disse ainda Schaefer.

O próprio governador em exercício admite sua falta de traquejo no cargo. Segundo o jornal Folha de São Paulo, Ricardo Couto ressaltou o caráter passageiro de sua gestão ao afirmar que “um presidente de tribunal não está preparado para ser o governador do estado. Ele vai ocupar situações emergenciais, pontuais, de forma temporária para fazer essa transição”. Desembargador do TJ-RJ desde 2008, Couto também integra a 4ª Câmara de Direito Público e é professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A Agência Pública buscou o governo em exercício do RJ, para entender quais os planos para a atual gestão e sobre eventuais trocas de secretários nomeados por Cláudio Castro, mas não houve resposta até o fechamento deste texto. Caso se manifeste, haverá atualização.

Governo mantém nomeados de Castro no comando da polícia

O governador em exercício também optou pela continuidade na área de Segurança Pública, mantendo o secretário de Polícia Militar nomeado por Castro no último dia 20 de março, o coronel Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra, e empossando o delegado Delmir da Silva Gouvea para a Secretaria de Polícia Civil do RJ, que já havia sido indicado para assumir a pasta antes da renúncia de Castro. 

Tanto Guerra quanto Gouvea já atuavam nas respectivas secretarias de governo. No caso da Polícia Militar (PM), o novo secretário trabalhava como subsecretário de Comando e Controle do estado, responsável pela gestão de todo o aparato tecnológico de segurança da corporação. Já na Polícia Civil, Gouvêa trabalhava como chefe de gabinete da Secretaria.

Os antigos secretários de polícia deixaram o governo do RJ para concorrerem nas eleições de outubro. Tanto o coronel Marcelo de Menezes, ex-secretário da PM, quanto o delegado de polícia Felipe Curi, ex-secretário da Polícia Civil, anunciaram que disputarão cargos eletivos.

No caso de Curi, o anúncio mira uma vaga na Câmara dos Deputados e foi feito em 19 de março passado, durante um evento corporativo do grupo Lide no Rio de Janeiro. O então secretário do governo do RJ chegou ao evento acompanhado do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) – uma imagem já explorada por Curi em suas redes sociais. Na terça (31), o delegado se filiou ao Partido Progressistas (PP) para disputar uma vaga de deputado federal daqui alguns meses.

Para o sociólogo e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) José Cláudio Souza Alves, a continuidade de nomes indicados pelo ex-governador, em especial na área de Segurança Pública, tem como pano de fundo acordos políticos visando as eleições e a manutenção da relação de forças no estado.

“A política de segurança no estado do Rio tem uma dinâmica muito forte entre o legal e o ilegal, algo que produz controle territorial, grana e controle de votos nas eleições. Então, toda a continuidade dos indicados faz parte de uma estrutura que ele [Castro] montou para conseguir votos e recursos para sua campanha; se ele não estiver, pela proibição do TSE, indica-se outra pessoa, mas o plano permanece o mesmo”, disse o professor da UFRRJ.

No âmbito da Segurança Pública, Alves lembrou um episódio do próprio governo Castro, em 2023, quando a Alerj aprovou mudanças na legislação para permitir que o delegado Marcos Amin fosse indicado para a secretaria de Polícia Civil com uma votação expressiva – 61 votos a favor e apenas 8 contra.

“O governo Cláudio Castro ficou marcado por acordos, arranjos e composições com a Alerj para a ocupação de cargos de confiança, especialmente na área de segurança. Vejo relação disso com o controle dos territórios e com a proximidade do crime com a política, como vimos há pouco no caso do deputado TH Joias e do presidente afastado da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União), suspeitos de ligação com o Comando Vermelho”, afirmou Alves.  

Primeiras trocas atingem cargos próximos do governador

O governador Ricardo Couto desligou os primeiros nomes ligados a Cláudio Castro de cargos de confiança no Executivo fluminense apenas na terça-feira (31), uma semana após sua posse, como noticiado pelo jornal O Globo.

Couto trocou o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do estado e da Secretaria de Governo, além de ter exonerado um assessor especial do governador responsável pelo Programa Sentinela – criado pela gestão Castro para instalar mais de 200 mil câmeras de monitoramento em tempo real em todo o estado.

O novo secretário do GSI, delegado de polícia Roberto Lisandro Leão, chefiava a assessoria de Inteligência da Secretaria Especial de Segurança Urbana da Prefeitura do Rio de Janeiro até a véspera (30). Leão é visto como alguém próximo de um opositor do ex-governador, o pré-candidato ao governo do RJ Eduardo Paes (PSD).

A exoneração do secretário de Governo não seguiu o padrão adotado por Couto em outras secretarias. O cargo ficou ocupado pelo deputado estadual Jair Bittencourt (PL), da base de Cláudio Castro na Alerj, por apenas uma semana. Até o momento, ninguém foi nomeado pelo governador para substituí-lo.

Agora ex-secretário, ele teria sido um dos principais articuladores políticos do ex-governador na Assembleia após a renúncia de Castro, para garantir a continuidade da gestão com a escolha do deputado Douglas Ruas para assumir a presidência da Alerj (e o governo do estado), segundo a colunista Berenice Seara.

Já fora do cargo e de volta à Alerj, Bittencourt negou qualquer interferência nos trabalhos ao dizer em seu discurso no plenário na última terça (31): “me acusaram, sem me ouvir, dando notas, que eu estaria trabalhando pela eleição do deputado Douglas Ruas para a Presidência [da Assembleia Legislativa], que eu estaria fazendo reunião na Secretaria de Governo. Eu não o fiz, eles sabem que não fiz em respeito à neutralidade do governador em exercício, que é um desembargador”.

Em vídeo divulgado em suas redes, Bittencourt ainda afirmou: “quando fui convidado a assumir a secretaria, achávamos que todo esse processo ia ocorrer em uma semana, talvez dez dias… e hoje nós não temos data para que isso acabe”. A fala se refere ao imbróglio da eleição para o mandato-tampão, cujo formato (eleição direta ou indireta) ainda está sob discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser julgado na próxima quarta-feira, 8 de abril.

Para o coordenador da Pós-Graduação em Ciência Política da UERJ, a proximidade da Alerj com a gestão Castro não garante o sucesso dos planos políticos de ambos, dada a “incerteza” sobre o veredito da ação em andamento no STF.

“Houve movimentos coordenados na Alerj para beneficiar o grupo político de Cláudio Castro, que apoia a candidatura de Douglas Ruas e tentou levá-lo ao comando do governo do estado até as eleições. Mas os próprios atores políticos estão em incerteza, sem capacidade de ‘calcular’ o efeito de determinadas estratégias suas para obter determinados resultados. No fim, a imagem que fica da Alerj é de caos, mesmo estando sob o domínio daqueles que a controlam há tempos – especialmente partidos de direita e extrema direita”, afirmou Schaefer.