A Anistia Internacional se manifestou após a condenação pelo Júri Popular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador de Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos pelo assassinato da ialorixá e líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete. A decisão foi tomada na noite da última terça-feira, 14 de abril. Arielson da Conceição dos Santos, apontado como um dos executores do crime, foi condenado a 29 anos e 9 meses de prisão. Já Marílio dos Santos, que está foragido da Justiça e representado pelo seu advogado de defesa, foi condenado como um dos mandantes do homicídio a 40 anos, 5 meses e 22 dias. Ambos irão cumprir a pena em regime fechado.
Segundo a nota da Anistia, “a decisão representa um avanço relevante, especialmente em um contexto em que o Brasil figura entre os países que mais matam defensoras e defensores de direitos humanos e registra elevados índices de impunidade nesses casos”. No mesmo texto, a organização pondera, entretanto, que “apesar dos avanços, lacunas ainda não esclarecidas podem fragilizar esses resultados e expor as limitações de um sistema de proteção já precário. É fundamental garantir a responsabilização de todos os envolvidos no crime, incluindo aqueles que ainda não foram julgados, para que a resposta do Estado esteja à altura da gravidade do caso”.
Além da “responsabilização plena”, “com transparência, devida diligência e sem tolerância a formas de impunidade parcial”, a Anistia Internacional Brasil ainda destaca a necessidade de reparar “à família de Mãe Bernadete e à comunidade do Quilombo Pitanga dos Palmares”, como também “mudanças estruturais e de não repetição”. Entre elas, a organização cita “o fortalecimento efetivo dos programas de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos” e “proteção territorial para comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais” por meio da titulação dos territórios.
Mãe Bernadete, foi assassinada no dia 17 de agosto de 2023, com 25 tiros, dentro de sua casa, na presença de seus três netos, no Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. Desde 2019, a ialorixá estava inserida no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos da (PPDDH). A líder quilombola e religiosa era conhecida como uma defensora dos direitos das comunidades quilombolas, dos direitos humanos e ainda atuava na luta contra o tráfico de drogas.
Após investigações sobre o caso, a Polícia Civil da Bahia concluiu que a execução foi a mando dos líderes criminosos na região: Marílio dos Santos, o ‘Maquinista’, e Ydney Carlos dos Santos de Jesus, o ‘Café’. No processo, Santos e Jesus são apontados como responsáveis por práticas criminosas na barraca Pitanga Point, denunciadas pela ialorixá, o que teria motivado sua execução. Ao todo, foram seis pessoas indiciadas pelo Ministério Público da Bahia: Josevan Dionísio dos Santos, Arielson da Conceição Santos, Marílio dos Santos, Ydney Carlos dos Santos de Jesus e Sérgio Pereira de Jesus.
A ialorixá também perdeu um filho biológico, em 2019, assassinado a tiros dentro de seu carro, em Pitanga de Palmares. Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, era reconhecido pela luta em prol da comunidade quilombola e chegou a se candidatar a vereador do município de Simões Filho. Após sua morte, Mãe Bernadete fez diversas denúncias que resultaram em ameaças à sua vida. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça, em março deste ano, o arquivamento do processo sobre a morte de Binho do Quilombo, por falta de provas.
A morte de Mãe Bernadete foi amplamente repercutida. Em 2024, Wellington Santos Pacífico, um dos netos de Bernadete que presenciou o homicídio, discursou na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York falando como o estado falhou em manter a avó segura, mesmo ela fazendo parte do programa de proteção a defensores de direitos humanos. Em contrapartida, em 2025, Jurandir Pacífico, filho da Mãe Bernadete, em conjunto com o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou propostas para fortalecer a proteção de defensores de direitos humanos em comunidades tradicionais, realizando uma agenda de formação para policiais da Bahia e aumentando a educação em direitos humanos na sociedade civil.
Julgamento
Marílio dos Santos e Arielson da Conceição dos Santos responderam por homicídio qualificado cometido por motivo torpe, meio cruel, com impossibilidade de defesa. Arielson também responde por roubo supostamente realizado durante a execução de Mãe Bernadete. O julgamento, que foi adiado em março, durou dois dias e dois dos cinco acusados no processo foram ouvidos.
O primeiro dia de julgamento, na segunda-feira, teve o interrogatório do réu Arielson, que confessou sua participação no assassinato, mas alegou que grupo pretendia apenas intimidar a Mãe Bernadete. Segundo ele, o que era pra ser uma intimidação, saiu do controle por causa de Josevan Dionísio dos Santos, conhecido como “BZ”, a quem acusou de ser responsável pelos tiros que atingiram a ialorixá. Em depoimento, o réu disse que sua desavença com a líder quilombola era pela oposição da Mãe Bernadete à presença dele no quilombo e que ela ameaçava chamar a Polícia Federal para retirá-lo do local. O advogado que representou Marílio dos Santos alegou, na entrada do tribunal, no segundo dia de júri, que a inclusão de seu cliente no processo ocorreu pela “fama” e por sua ficha criminal. Ele ainda argumentou que, no momento da morte de Bernadete, o réu estava foragido por outros delitos. O advogado ainda afirmou que pretende recorrer da decisão do júri.
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