A mudança no Sistema Único de Saúde (SUS) foi defendida pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, em discurso no plenário e estava incluída na Agenda Brasil, divulgada um dia antes pelo senador. Mas as críticas à medida, que partiram de entidades e até do ministro da Saúde, Arthur Chioro, fizeram o parlamentar mudar de ideia em menos de uma semana.
O ponto-chave da polêmica é o artigo 196 da Constituição, que afirma que a saúde é “direito de todos e dever do Estado”. Logo, o acesso deve ser garantido independentemente da condição social e econômica dos atendidos. Não seria possível condicionar o atendimento médico ao pagamento de quantias em dinheiro, pois o Estado deve garantir que isso ocorra de maneira igualitária. Foi esse o principal argumento do manifesto divulgado por oito entidades da área.
A mudança no SUS também foi classificada como inviável pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro. “O modelo apresentado é semelhante ao chileno, mas nossa Constituição deixa claro que o sistema é público e universal”, disse. Segundo ele, campanhas como a de vacinação mostram que o sistema pode funcionar adequadamente.
Diante da repercussão negativa, Renan Calheiros recuou. O parlamentar removeu o trecho da Agenda Brasil e inseriu outro, mais brando. Agora o documento cita apenas a necessidade de “regulamentar o ressarcimento, pelos associados de planos de saúde, dos procedimentos e atendimentos realizados pelo SUS”.
