Buscar
Agência de jornalismo investigativo
Checagem

Aécio e lotéricas: Não é bem assim!

“Retirar destas famílias as condições de elas, que investiram e se qualificaram, continuarem atuando no setor [das lotéricas] seria, dentre tantos, mais um gesto nefasto deste governo.” – Aécio Neves (PSDB-MG), senador, na terça-feira (29), no plenário

Checagem
2 de outubro de 2015
14:00
Este artigo tem mais de 9 ano
nao é bem assim v2 roxo

A licitação de 6 mil casas lotéricas tornou-se uma das principais preocupações dos parlamentares da Câmara e do Senado nas últimas semanas. Em menos de um mês, o Congresso aprovou um projeto que permite que os donos desses estabelecimentos continuem a operar por mais 20 anos. Embora o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tenha dito que a licitação foi decidida por um “gesto nefasto” do governo, o processo foi iniciado para atender a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o órgão, a situação desses 6 mil lotéricos está em desacordo com a Constituição.

Em 1999, a Caixa renovou as permissões de 6.300 estabelecimentos por 20 anos, renováveis por mais 20. Isso foi feito, segundo o entendimento do banco, para adequá-los à legislação da época, uma vez que as permissões eram por tempo indeterminado. Foi então usado um aditivo ao termo de responsabilidade e compromisso existente, ou seja, não ocorreu uma licitação. Todas essas lotéricas funcionavam desde antes de a Constituição de 1988. A Carta Magna e as Leis 8.666/93 e 8.987/95, no entanto, determinam que permissões públicas devem passar por licitação.

O TCU analisou o caso em 2013. A Caixa tentou defender os procedimentos adotados para essas lotéricas na época, sem sucesso. Antes disso, as lotéricas chegaram a entrar com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), para se manifestarem no processo do TCU. Mas isso foi negado. O TCU concluiu que a renovação das permissões em 1999 ocorreu de modo irregular. O órgão deu um prazo até 2018 para que a situação fosse resolvida pela Caixa. Foi essa determinação que deu início ao processo de licitação das loterias, que acabou contestado pelo Congresso.

O processo seria feito em lotes de 500 unidades nos próximos três anos. De acordo com a Caixa, essa divisão serviria para não interromper o funcionamento do serviço. Os antigos donos das lotéricas poderiam participar da disputa, que garantiria uma concessão de 20 anos, renovável por igual período. Com a aprovação da lei pelo Congresso, esse procedimento poderá ser interrompido. O primeiro edital sairia no dia 22 deste mês. O projeto seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff, que ainda pode vetá-lo.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foto: George Gianni.

Não é todo mundo que chega até aqui não! Você faz parte do grupo mais fiel da Pública, que costuma vir com a gente até a última palavra do texto. Mas sabia que menos de 1% de nossos leitores apoiam nosso trabalho financeiramente? Estes são Aliados da Pública, que são muito bem recompensados pela ajuda que eles dão. São descontos em livros, streaming de graça, participação nas nossas newsletters e contato direto com a redação em troca de um apoio que custa menos de R$ 1 por dia.

Clica aqui pra saber mais!

Se você chegou até aqui é porque realmente valoriza nosso jornalismo e também a cobertura única e urgente que estamos fazendo no especial Clima das Eleições. Conheça e apoie o Programa dos Aliados, onde se reúnem os leitores mais fiéis da Pública, fundamentais para a gente continuar existindo e fazendo o jornalismo valente que você conhece. Se preferir, envie um pix de qualquer valor para contato@apublica.org.

Clica aqui pra saber mais!

Quer entender melhor? A Pública te ajuda.

Truco

Este texto foi produzido pelo Truco, o projeto de fact-checking da Agência Pública. Entenda a nossa metodologia de checagem e conheça os selos de classificação adotados em https://apublica.org/truco. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org e por WhatsApp ou Telegram: (11) 99816-3949. Acompanhe também no Twitter e no Facebook. Desde o dia 30 de julho de 2018, os selos “Distorcido” e “Contraditório” deixaram de ser usados no Truco. Além disso, adotamos um novo selo, “Subestimado”. Saiba mais sobre a mudança.

Faça parte

Saiba de tudo que investigamos

Fique por dentro

Receba conteúdos exclusivos da Pública de graça no seu email.

Artigos mais recentes