Agência de Jornalismo Investigativo

PEC da reforma política prevê clausula de barreira, medida que pode causar a redução do número de legendas

6 de dezembro de 2016
12:00
Este texto foi publicado há mais de 6 anos.

“São 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, são 28 partidos políticos com representação no Parlamento brasileiro (…) e são pelo menos 52 partidos em fase de organização.” – Ricardo Ferraço (PSDB-ES), durante votação e aprovação em segundo turno da PEC da reforma política (36/2016) no Senado, em 23 de novembro

Exagerado, distorcido ou discutível
Exagerado, distorcido ou discutível

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é o autor, com Aécio Neves (PSDB-MG), da Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 36/2016). Aprovada no fim de novembro no Senado, a PEC traz uma série de medidas que buscam alterar o sistema partidário no país. Na visão de muitos parlamentares, é preciso reduzir a quantidade de siglas e o projeto ajudaria nisso. Está prevista a adoção da cláusula de barreira, por exemplo, que exige um porcentual mínimo de votação para que os partidos tenham direito ao tempo na TV e no rádio e recebam dinheiro do fundo partidário. Aqueles que não conseguirem atingir esse valor terão de se organizar em federações.

Ao argumentar sobre o assunto no plenário do Senado, Ferraço criticou o que considerou um número excessivo de partidos. “São 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 28 partidos políticos com representação no Parlamento brasileiro (…) e são pelo menos 52 partidos em fase de organização”, disse. O Truco no Congresso – projeto de checagem de dados da Agência Pública, feito em parceria com o Congresso em Foco – verificou os dados citados pelo parlamentar. Segundo a assessoria de Ferraço, os números foram obtidos no TSE.

O senador acertou o número de partidos políticos registrados no TSE: são 35. Ele também apontou corretamente que mais de 52 legendas buscam a oficialização – 55 estão em formação, segundo os dados do Tribunal. Ferraço deslizou, entretanto, ao falar da quantidade de siglas representadas no Congresso. Não são 28, mas 27, das quais apenas 16 contam com parlamentares tanto na Câmara quanto no Senado. Pela imprecisão, o senador recebe a carta “Não é bem assim”.

Segundo os dados do TSE, foram criados 11 novos partidos no Brasil, de 2005 a 2015. Ritmo mais acelerado se deu no período 1988-1998, quando 19 legendas surgiram. Outras cinco siglas, que tiveram o registro deferido pela Justiça Eleitoral entre 1981 e 1986, completam a lista das 35 que estão em funcionamento atualmente.

A “juventude” dos partidos políticos brasileiros pode ser explicada pelo bipartidarismo imposto pela ditadura militar, entre 1966 e 1979, quando funcionaram somente a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de apoio total ao regime, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição. Todas as demais legendas foram extintas em 1965.

Após a volta do multipartidarismo, o primeiro a conseguir registro foi o PMDB, em 1981. Passados 35 anos, foi criada, em média, uma legenda por ano. O índice é inferior ao do período anterior de multipartidarismo. Entre 1945 e 1979, foram registradas 42 siglas, segundo o TSE, média de 1,2 por ano ou uma taxa 20% maior do que no período 1981-2016.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) errou o número de partidos representados no Congresso
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) errou o número de partidos representados no Congresso. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

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