Mulheres indígenas do Amapá pediram ao comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (Cedaw, na sigla em inglês), vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), que recomende ao governo brasileiro o fim da exploração de petróleo na Amazônia. Elas vivem no Oiapoque, município mais ao norte do país, base de atividades da Petrobras na bacia sedimentar da Foz do Amazonas.
A demanda ao comitê Cedaw foi feita em um relatório enviado pela Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão (Amim), que representa mulheres dos quatro povos do Oiapoque, com apoio do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé). O comitê se reúne desde segunda-feira (20), na Suíça, para analisar a situação dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero em oito países signatários da convenção, entre eles o Brasil, que fez sua apresentação nesta quinta-feira (23).
A Petrobras tenta obter licenças para a perfuração de poços de petróleo em alto-mar na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Um dos pedidos, referente ao bloco FZA-M-59, foi negado em maio de 2023, o que inaugurou uma crise política no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De um lado, a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia defendem publicamente a abertura da nova fronteira de exploração petrolífera; do outro, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tenta segurar a pressão, alegando que o trabalho do Ibama é técnico. Na bacia da Foz do Amazonas, há cinco blocos em processo de licenciamento e 30 leiloados, mas nenhum em operação.
No pedido ao comitê Cedaw, a Amim afirma que o início das atividades da Petrobras em Oiapoque no primeiro semestre de 2023, mesmo sem a licença de perfuração, já acarretou consequências. A empresa pôs uma sonda no local, mas não obteve autorização do Ibama para realizar uma simulação de plano de resposta a emergências. Segundo a associação, desde então houve aumento das tentativas de pesca ilegal nos rios das três terras indígenas da região – Uaçá, Juminã e Galibi –; do tráfego aéreo sobre os territórios, o que afeta a fauna; e da pressão de políticos locais favoráveis à exploração.
“Ainda que todos os impactos afetem diretamente às mulheres, destaca-se que o aumento da população do municipio e a vinda de trabalhadores na expectativa de empregos diretos ou indiretos relacionados ao projeto, em sua maioria homens, é o mais específico com um viés de discriminação e violência baseada em gênero”, destaca o documento.
“Só a possibilidade de uma empresa do tamanho da Petrobras se instalar na cidade já nos coloca em risco, porque o Estado não está se preparando para receber essas pessoas que vêm de fora”, destaca Renata Lod, liderança da Amim que participa da reunião do comitê Cedaw. “Como é que a gente pode se sentir segura em um município que não nos dá o mínimo de estrutura?”, questiona.
O relatório também menciona a ausência de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas locais – Karipuna, Palikur-Arukwayene, Galibi Marworno e Galibi Kali’na – no procedimento de licenciamento ambiental. Esse direito é garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. De acordo com a Amim, o protocolo de consulta dos povos do Oiapoque foi ignorado no processo.
As indígenas contestam ainda a abertura de uma nova frente de exploração petrolífera em meio à emergência climática – a queima de combustíveis fósseis, como o petróleo, é a principal causa do aquecimento global. Conforme revelou a Agência Pública, essas mudanças podem ter contribuído para a crise fitossanitária que atinge as roças de mandioca nas aldeias do Oiapoque, desestruturando os sistemas alimentar e cultural dos povos da região.
A Amim endereçou 15 sugestões ao comitê Cedaw. Além do fim da exploração de petróleo na Amazônia, elas incluem pontos relacionados a políticas de saúde e segurança pública voltadas às mulheres indígenas. Entre elas, que o governo federal reconheça formalmente o trabalho das parteiras tradicionais como parte da atenção à saúde.
Com base na análise das contribuições de organizações da sociedade civil, de informações da ONU e de um relatório produzido pelo governo, o comitê Cedaw expedirá recomendações ao Estado brasileiro, que devem ser seguidas pelas nações signatárias. Não há previsão de sanções em caso de descumprimento.
