Agência de Jornalismo Investigativo

Senado abrirá comissão para analisar o pedido de impeachment aprovado no domingo (17) pela Câmara, que não terá votações nesta semana

18 de abril de 2016

Vencida pela oposição entre os deputados, a batalha do impeachment se dará agora entre os senadores. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende levar ainda nesta segunda-feira (18) o processo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ao todo foram 57 horas de sessões para discutir e votar o parecer da comissão do impeachment, aprovado por 367 deputados – 25 acima dos 342 votos exigidos. Outros 137 votaram contra. Houve ainda sete abstenções e duas ausências.

As dificuldades tendem a ser ainda maiores para a presidente Dilma Rousseff. Se na Câmara seus adversários precisavam reunir dois terços dos votos, no Senado é necessária apenas a maioria simples (41 dos 81 senadores) para que ela seja afastada do cargo por cerca de 180 dias, até o julgamento final. Após o ritmo alucinante desde a instalação da comissão do impeachment, a Câmara não realizará sessões reservadas a votação nesta semana.

Nesta terça-feira (19), os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado (21 titulares e 21 suplentes). Instalada, a comissão tem 48 horas para eleger o presidente e o relator. Devido ao feriado de 21 de abril, na quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda (25).

As vagas serão preenchidas conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A tendência é que o colegiado seja presidido pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e que o relator saia do PP – Ana Amélia (RS) e Gladson Cameli (AC), investigado na Lava Jato, são os cotados. O partido fechou questão, na Câmara, para aprovar a abertura do processo de impeachment, embora seja a legenda com maior número de investigados na Operação Lava Jato.

A comissão terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo. Ainda há controvérsia no Senado se esse prazo será contado por dias úteis ou corridos. Só então o parecer será votado pelo colegiado e, então, encaminhado ao plenário, qualquer que seja o resultado.

Além de discutir o impeachment, os senadores poderão analisar propostas de emenda constitucional (PECs). Há cinco delas na pauta. O primeiro item em pauta é a PEC 143/2015, que estabelece a desvinculação de receitas dos entes federativos. A proposta permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar em outros lugares parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre outras.

A PEC será votada em segundo turno, pois já passou pelo primeiro turno na quarta-feira da semana passada. Os senadores poderão votar também a PEC 45/2009, em primeiro turno. Ela incorpora à Constituição as atividades de controle interno da administração pública como ouvidoria, controladoria e auditoria.

Também estão na pauta as PECs 159/2015 e 110/2015. A primeira permite o financiamento da parcela que ultrapassar a média dos cinco anos anteriores do comprometimento percentual da receita corrente líquida com o pagamento de débitos decorrentes de condenações judiciais em precatórios. A segunda restringe a quantidade de cargos em comissão.

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