O plenário do Senado Federal aprovou, pouco depois das 6h30 desta quinta-feira (12), a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). Com isso, ela fica afastada da Presidência da República até a conclusão do julgamento de crime de responsabilidade pelos senadores, o que pode levar até 180 dias. Com 55 votos favoráveis, o apoio ao processo foi manifestado por 67,9% dos 81 senadores, porcentual próximo do obtido na Câmara (71,54%). No Senado, conseguiram votos a favor do impeachment acima do índice geral as bancadas do agronegócio (87,1%), empresarial (80,65%), dos parentes (80,39%), investigados (75%), evangélica (75%), da saúde (75%) e das empreiteiras (68,75%).
Abaixo dos 67,9%, mas ainda favorável à continuidade do impeachment, ficou o grupo da educação (62,5%). Dividido ao meio, o das mulheres (50%). Manifestaram-se pelo arquivamento do processo somente as bancadas sindical (83,33%) e dos direitos humanos (76,92%).
Entre os 31 senadores identificados com o setor do agronegócio, 27 apoiaram o impeachment e três foram contra. Dos também 31 parlamentares da bancada empresarial, 25 foram favoráveis ao processamento e julgamento da presidente. Dentre os 24 que estão com pendências judiciais, 18 votaram pelo afastamento de Dilma. Entre eles, Fernando Collor (PTC-AL), primeiro presidente brasileiro a sofrer impeachment, em 1992, e o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo Supremo a quatro anos e oito meses de prisão por fraude em licitações. Em seu discurso, Cassol se apresentou como exemplo de gestor público e disse que Dilma não tem credibilidade para exercer o mandato.
Quatro investigados votaram pelo arquivamento da denúncia. Outros dois parlamentares que estão na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) não votaram, por motivos diferentes. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acumula no momento 11 inquéritos no Supremo, absteve-se por estar no comando da Casa. Ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) faltou à sessão.
Renan e Jader, assim como Collor, fazem parte da “bancada da Lava Jato”. Dos 13 senadores suspeitos de participar do esquema de corrupção na Petrobras, oito votaram a favor do afastamento de Dilma. Apenas os três petistas investigados na operação se posicionaram contra a admissibilidade do processo: Gleisi Hoffmann (PR), Linbergh Farias (RJ) e Humberto Costa (PE), agora ex-líder do governo no Senado.
Assim como fez com a Câmara, a Agência Pública levantou duas bancadas que não se configuram necessariamente pela atuação parlamentar, mas que são representativas dos sistemas eleitoral e político do Brasil: a dos parentes e a dos financiados por empreiteiras e construtoras. Dos 51 senadores que têm parentes na política, 41 votaram a favor do impeachment e sete foram contrários. Entre os 48 senadores que declararam recursos de campanha de construtoras e empreiteiras – um dos principais focos da Lava Jato –, 14 apoiaram Dilma, enquanto 33 se manifestaram pela continuidade do processo.
Novato
O mais novo integrante da bancada dos investigados é o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro Gilmar Mendes, do STF, aceitou ontem o pedido de abertura de inquérito contra o presidente do PSDB e ex-candidato à Presidência da República. Aécio passa a ser investigado por corrupção e lavagem de dinheiro. A suspeita levantada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é de que o tucano se beneficiou de um esquema de corrupção em Furnas, empresa estatal subsidiária da Eletrobras.
O caso foi inicialmente distribuído ao ministro Teori Zavascki, que relata a Lava Jato no Supremo. Teori, no entanto, não viu relação entre os indícios contra Aécio e os desvios na Petrobras. O pedido foi repassado, então, a Gilmar Mendes. Com o novo inquérito, 24 senadores no exercício do mandato respondem a acusações criminais no Supremo.
Grupo em que a base do governo tem maioria, os parlamentares que atuam na defesa dos direitos humanos ficaram ao lado de Dilma. Dez dos 13 senadores votaram contra o impeachment. Dos 12 senadores ligados ao sindicalismo, que também agrega aqueles que defendem os interesses dos servidores públicos, ampla maioria a favor da petista: com 10 dos 12 votos. Na bancada feminina, um resultado dividido. Das 12 senadoras, seis votaram contra o impeachment e outras seis pela continuidade do processo.
Nanicas
Bem mais modesta que na Câmara, a bancada evangélica do Senado tem apenas quatro representantes, dos quais três votaram pelo impeachment. A exceção foi o ex-petista Walter Pinheiro (BA), atualmente sem partido.
Também se configuram com pouca expressão numérica as bancadas da saúde e da educação – que além do trabalho parlamentar levam em conta a formação de cada senador. Entre os do ensino, placar apertado: cinco votos pelo impeachment e três contra. Na saúde, seis dos oito senadores foram favoráveis à continuidade do processo.
Ao todo, o painel do Senado computou 77 votos, já que dois senadores não compareceram por motivos de saúde e o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) só se manifestaria em caso de empate. Pedro Chaves (PSC-MS), futuro ocupante da vaga deixada por Delcídio do Amaral (sem partido-MS), cassado nesta semana, ainda não teve tempo de tomar posse.
Campeões em suspeitas
Renan e Cassol são os atuais campeões em suspeitas. Na linha sucessória da Presidência da República, o presidente do Senado acumula 11 inquéritos. Destes, nove são relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas provisórias.
O mais antigo deles, porém, remonta à acusação de que o senador teve despesas pagas por um lobista de empreiteira, caso que o levou a renunciar à presidência da Casa e quase lhe custou o mandato de senador em 2007. A denúncia da Procuradoria-Geral da República relativa a esse caso repousa no Supremo desde 2013 sem os ministros decidissem pelo arquivamento ou pela abertura do processo.
Condenado a quatro anos e oito meses de prisão pelo Supremo em agosto de 2013, Cassol aguarda análise de seu último recurso para evitar o início do cumprimento da pena imposta pelo STF em agosto de 2013. Os ministros consideraram que ficou comprovada a participação de Cassol e outros dois réus da Ação Penal 565 em um esquema que beneficiava empresas em licitações para a contratação de obras em Rolim de Moura, município de Rondônia.
O STF identificou fraude em 12 licitações realizadas pela prefeitura durante a administração de Cassol. Segundo a acusação, o processo foi direcionado para beneficiar cinco empreiteiras locais cujos sócios tinham ligações pessoais ou profissionais o senador. Entre eles, dois cunhados e um ex-sócio de sua esposa em uma rádio local.
Falta de credibilidade
Em seu discurso na sessão do impeachment, Cassol defendeu o afastamento de Dilma. De acordo com ele, a presidente não tem credibilidade para continuar no cargo por causa da denúncia de crime de responsabilidade. O parlamentar condenado pelo STF defendeu que a saída da petista é necessária e que, se ficar comprovada sua inocência ao final do processo, ela poderá retornar ao Palácio do Planalto.
“Fui prefeito de Rolim de Moura e governador de Rondônia por dois mandatos. Todas as minhas contas foram aprovadas pelo tribunal de contas do meu estado. Como administrador público, fui transparente e zelei pelo uso do recurso público”, discurso em plenário o senador.
Além do recurso, o ex-governador de Rondônia é réu em duas ações penais (562 e891) por calúnia e corrupção eleitoral e investigado em outros sete inquéritos (3158, 2828, 3513, 3742, 3614, 3820 e 3961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações.
