Construtora da ciclovia Tim Maia, que ruiu apenas três meses depois de inaugurada, a empresa Concremat tem um passado de serviços polêmicos para a Prefeitura do Rio de Janeiro que antecede em muito o desastre. Na última terça-feira (12), o Ministério Público do Rio denunciou 14 pessoas por homicídio culposo pela queda da estrutura, inclusive sete servidores públicos e um dos sócios do Consórcio Concremat/Concrejato.
Mas a Concremat prestou também, a partir de 2010, serviços de identificação de áreas de risco em encostas para a Prefeitura do Rio, num contrato de R$ 4,8 milhões. Durante três anos, a empresa da família de Antônio Pedro Viegas – fiel aliado do prefeito Eduardo Paes e seu secretário de Turismo – foi contratada emergencialmente pela Geo-Rio, órgão da Secretaria Municipal de Obras, para prover apoio técnico na prevenção de deslizamentos. Segundo dados do município, 72% das 22 mil famílias removidas entre 2008 e 2015 deixaram suas casas por habitar área de risco. No entanto, documentos obtidos pela Pública, técnicos e moradores ouvidos pela reportagem revelam distorções no enquadramento de habitações segundo esse critério.
Depois de ter recebido críticas devido à política de remoções, a prefeitura disponibilizou em um blog alguns “números macro” sobre os casos entre 2009 e 2015, sem detalhá-los por região, comunidade ou motivo das remoções. Mas os dados e a caracterização de certas remoções, pelo fato de estarem “em área de risco”, estão longe de serem ponto pacífico entre aqueles que acompanham o tema.
Lucas Faulhaber, autor do livro SMH Rio 2016: remoções no Rio de Janeiro, contesta essa porcentagem. Em seu levantamento, feito entre 2009 e 2012 com dados do município, as remoções por risco equivaleram a 44% do total. Para ele, é possível que os dados atuais da prefeitura sobre remoções em área de risco estejam inflados, pois o argumento é difícil de ser refutado, uma vez que depende de justificativas técnicas.
Titular da Defensoria Pública e ex-coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), Maria Lúcia Pontes acompanha as remoções no Rio de Janeiro desde 2007 e também questiona a justificativa de tantas remoções ocorrerem por risco: “Toda vez que tentamos negociar outra opção [que não remoção], a prefeitura usava argumentos para esvaziar a nossa proposta. Só negociavam quando conseguíamos uma liminar [na Justiça], até aí não havia diálogo. A opção era a remoção. Mas houve também o contrário: casos em que eram de fato área de risco e não houve remoção”, relata.
A prefeitura disponibilizou alguns laudos de área de risco elaborados pela Concremat. Porém, das 196 comunidades inspecionadas, apenas 71 tiveram o relatório tornado público. Questionada sobre os critérios para publicação, a Secretaria Municipal de Obras (SMO) explica que o blog “sofre atualizações constantemente” e que “ainda há laudos a serem inseridos”. O site não é atualizado há quase um ano.
A Pública teve acesso a laudos da Concremat que não foram publicados pela prefeitura, como o da Ladeira dos Tabajaras (Botafogo). Analisou também contralaudos produzidos pelo Coletivo Técnico Voluntário de Apoio às Lutas das Comunidades pelo Direito de Moradia que apontam falhas graves e generalizações no enquadramento de área de risco em favelas, especialmente naquelas situadas na zona sul ou outras áreas valorizadas.
Os contratos
Desde 2009, quando Paes assumiu a prefeitura, foram assinados 52 contratos com o grupo Concremat, totalizando mais de meio bilhão de reais. Quase metade contou com “dispensa emergencial” de licitações públicas: nove foram firmados com a Geo-Rio para identificação e contenção de áreas de risco. Os valores aumentaram em 2010, especialmente após as chuvas de abril. Mais de 80% dos R$ 16 milhões recebidos naquele ano vieram de contratos com a Geo-Rio e a Secretaria de Habitação.
Repasses da Prefeitura do Rio de Janeiro para o grupo Concremat
Fonte dos dados: FINCON em 06 de junho de 2016
Ainda no início de 2010, a Secretaria de Habitação fechou contrato de R$ 1 milhão com a Concremat para “desenvolvimento técnico em áreas de intervenção” e anunciou remoções em 119 favelas, já utilizando o argumento do risco. “O primeiro relatório [elaborado pela prefeitura para seis comunidades] abordava o problema de cada comunidade em meia página: uma foto e um parágrafo. Era este o laudo técnico. A Concremat faz laudos superficiais, sem análises profundas, cumprindo uma encomenda da prefeitura. Para mim, ela é só um braço auxiliar do processo de remoção”, critica o arquiteto Marcos Asevedo, membro do Coletivo Técnico.
Após as chuvas de abril de 2010, que deixaram dezenas de vítimas, a prefeitura decretou situação de emergência e com isso dispensou de licitação contratos, serviços e obras “necessários às atividades de resposta ao desastre”, abrindo caminho para as sucessivas contratações emergenciais da Concremat. Eduardo Paes ampliou a lista inicial para incluir a remoção completa de outras favelas populosas, como Laboriaux, na Rocinha, onde moravam cerca de mil pessoas, e o morro dos Prazeres, em Santa Teresa, com mais de 8 mil habitantes.
A prefeitura alegava inviabilidade econômica para não realizar obras de contenção nessas favelas, mas jamais disponibilizou os cálculos e as estimativas. E fez tentativas de remoções massivas que iam na contramão de todo o trabalho que a Geo-Rio vinha realizando havia décadas.
“O Rio de Janeiro, como está hoje, só existe porque a Geo-Rio fez muita obra [de contenção em encostas]”, aponta Fátima Tardin, urbanista aposentada da prefeitura, onde trabalhou desde 1989. “Mas tem moradores que merecem – e outros que não. Moradores pobres que fizeram sua vida em um lugar têm que sair, pois não merecem uma obra. Áreas belíssimas ocupadas por favelas derrubam o preço do mercado imobiliário no entorno.”
Membro do Coletivo Técnico, o engenheiro Maurício Campos se recorda de uma reunião emblemática com moradores do morro dos Prazeres, no centro, e a Defensoria Pública, após as chuvas de 2010, que contou com a participação do então presidente da Geo-Rio Márcio Machado. “Em determinada altura, ante minha insistência em lembrar o óbvio, que obras de engenharia poderiam ser realizadas para reduzir o risco a níveis toleráveis e assim permitir a permanência da grande maioria dos moradores da comunidade, o Márcio me respondeu mais ou menos assim: ‘Maurício, nós, como engenheiros, sabemos muito bem que isso é possível. Mas tem um custo, e deveria morar nas encostas quem tem condições de arcar com tais custos. Só no Brasil acontece isso de pobres morarem nas encostas; na maior parte do mundo, quem mora nesses locais é a população de maior renda’.” Machado entregou o cargo na Geo-Rio após a queda da ciclovia Tim Maia. Ele não retornou os contatos da Pública, mas outras duas pessoas presentes na reunião confirmaram o teor da declaração.
Aditivos para ciclovia Tim Maia na mira do Ministério Público
A tragédia na ciclovia Tim Maia, que tirou a vida de duas pessoas, não foi a primeira envolvendo a Concremat em um cartão-postal da cidade. Em 1991, durante o governo Moreira Franco (1987-1991), a empresa foi escolhida para fazer reformas no Maracanã e garantiu que o estádio estava seguro. No ano seguinte, as grades das arquibancadas do Maracanã se soltaram, causando três mortes e quase cem feridos. Moreira Franco é hoje o principal nome da presidência interina da República para a área de investimentos.
A queda da ciclovia interrompeu a viagem do prefeito, que estava na Grécia para a cerimônia de entrega da tocha olímpica. “A prefeitura, nesse primeiro momento, assume todas as responsabilidades por essa tragédia”, afirmou Eduardo Paes (PMDB) à imprensa assim que chegou ao país. Dias depois, decretou “a responsabilidade integral do consórcio”, suspendendo “todos os pagamentos de créditos das empresas” Contemat e Concrejato. Assim, reteve os R$ 5,1 milhões que a Geo-Rio, órgão da Secretaria Municipal de Obras, ainda devia pela obra. Além disso, inviabilizou a participação das empresas em qualquer licitação do município, durante a apuração da responsabilidade pelo caso.
Mas há um porém. A empresa Concremat Engenharia, controladora da Contemat e da Concrejato, não é citada no decreto. Ela é responsável pelo acompanhamento de custos e prazos de sete obras ligadas aos Jogos Olímpicos, inclusive a própria ciclovia, construída por suas empresas controladas. Apesar disso, Eduardo Paes livrou da suspensão os cinco contratos ativos da Concremat com a prefeitura. De acordo com levantamento feito pela vereadora Teresa Bergher (PSDB-RJ), eles somam R$ 36,2 milhões a serem pagos por serviços diversos, quase todos ligados a apoio técnico em obras e habitação. Ou seja, o decreto em nada impediu o grupo de manter negócios, disputar novas concorrências e receber benefício fiscal.
Segundo relatório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RJ), a Concremat e a prefeitura foram corresponsáveis pela tragédia na ciclovia. O processo no Tribunal de Justiça tramita em fase inicial. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) denunciou em julho 14 pessoas por homicídio culposo e analisa possíveis irregularidades de ordem econômica. Somados, os oito aditivos do contrato da ciclovia aumentaram em 24,5% o orçamento inicial de R$ 35 milhões – apenas 0,5% a menos do que o teto legal. Em nota, o MPERJ afirma que há “dúvidas se, diante de tantas alterações técnicas promovidas, esse novo orçamento de fato corresponde ao que foi alterado ou se, pelo contrário, houve a necessidade de se adequar […] o contrato ao orçamento”.
O “risco” em xeque
Ainda nos anos 1990, a Geo-Rio elaborou um mapeamento de áreas de risco em escala 1:10.000, um índice quantitativo de risco (IQR) e um software para processamento desses dados (Georisq). A precisão do órgão era tamanha que um inventário de 1992 identificou duas áreas “potencialmente instáveis” no Laboriaux, onde de fato ocorreram deslizamentos em 2010. Se realizadas, obras de contenção poderiam ter salvo a vida das duas vítimas. Mas nada foi feito.
Surpreendentemente, nos laudos da Concremat contratados em 2010 não há referências detalhadas sobre os estudos e as intervenções anteriores. A prefeitura pagou mais de R$ 1 milhão para a Concremat fazer outro mapa com a mesma escala e computar os dados no mesmo programa desenvolvido pelo órgão. Na cartografia, foram levados em conta quatro fatores para a determinação de áreas de risco: aspectos geotécnicos; declividades; as formas do relevo (geomorfologia) e, enfim, a cobertura vegetal e o uso do solo. A tabela abaixo determinou a classificação de risco de acordo com o último critério.
De acordo com esses parâmetros, “favela” é o único tipo de uso do solo com alta suscetibilidade de deslizamentos. “Isto seria verdade se todas as áreas de todas as favelas situadas em encostas se caracterizassem por presença de cortes mal executados e aterros não compactados, acúmulo de lixo sobre o solo etc. Tais situações são encontradas com frequência nas favelas, mas não se pode generalizar. Em grande parte devido ao trabalho da própria Geo-Rio, em várias existem obras de contenção e drenagem que reduzem significativamente a suscetibilidade a movimentos de massa nas encostas”, critica o engenheiro Maurício Campos.
Com base em tais parâmetros, foi elaborado em 2010 o Mapa de Suscetibilidade a Escorregamentos no Rio de Janeiro. Campos questiona outros aspectos técnicos do trabalho, como a associação das áreas de risco às curvas de nível de determinadas altitudes: “um ‘critério’ absolutamente sem fundamento, uma vez que não há relação necessária entre a probabilidade de acidentes e a altitude de uma encosta”, afirma. De acordo com o estudo, 380 mil pessoas corriam perigo, o equivalente a cerca de um quarto dos moradores de favelas. O mapeamento embasou um decreto de 2011 que estabeleceu “procedimentos especiais para o licenciamento de obras em áreas de risco”, exigindo aprovação prévia da Geo-Rio para ações estruturais nos locais.
A partir de visitas técnicas, entre o segundo semestre de 2010 e o início de 2011, a Concremat elaborou o Inventário de Risco de algumas comunidades específicas. “A Concremat chegou aqui sem avisar e sem falar com ninguém. Fizeram uma vistoria apenas visual. Não trouxeram aparelhagem nenhuma. Passaram cerca de duas horas na comunidade e depois foram embora”, afirma Maria de Fátima Amorim, vice-presidente da Associação de Moradores do Tabajara/Botafogo.
Nas imagens acima, vemos a comparação entre o Mapa de Suscetibilidade (direita) e o Inventário de Risco (esquerda) do morro dos Tabajaras. Ambos foram elaborados pela Concremat. Vermelho, amarelo e verde indicam a suscetibilidade a deslizamentos: respectivamente, alta, média e baixa
Campos acompanhou algumas dessas visitas técnicas da Concremat e diz que seguiram critérios “extremamente subjetivos e falhos”. “Os técnicos eram visivelmente inexperientes. Ao contrário da metodologia qualificada [da Geo-Rio] até então, os relatórios feitos às pressas após as chuvas de abril de 2010 fazem considerações bastante superficiais e generalizações. Muitos mapeamentos são contraditórios com as conclusões de estudos mais detalhados da prefeitura para algumas comunidades. Mas foi adotada a posição geral de optar pela remoção de moradias nas áreas marcadas como de alto risco”, afirma.
Segundo o Mapa de Suscetibilidade, a Gávea Pequena – onde fica a residência oficial do prefeito, no Alto da Boa Vista – tem risco mediano de deslizamentos. Ninguém cogitou remover o casarão. Já outros moradores de encostas não tiveram a mesma sorte. No caso do Pavão-Pavãozinho, localizado entre Copacabana e Ipanema, a prefeitura utilizou os laudos da Concremat para embasar algumas remoções sob justificativa de área de risco no alto do morro, nos locais conhecidos como Vietnã e Caranguejo. Moradora da comunidade há 30 anos, Érika Teixeira discorda que o reassentamento seja a única opção: “Temos poucas áreas de risco. Tanto é que – no mesmo lugar considerado como sujeito a deslizamentos – foi construída uma caixa d’água em uma obra do PAC. Precisamos só das obras de contenção em alguns pontos, não de remoção. É algo mínimo, que até hoje não fizeram”. (Leia aqui o contralaudo produzido pelo Coletivo Técnico nas comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho)
Já em outros casos, as remoções foram feitas em áreas consideradas seguradas pelos estudos da Concremat. “Em Laboriaux [Rocinha], tiraram pessoas que não estavam em área de risco e deixaram outras que estavam. Em alguns casos, indenizaram a pessoa e deixaram a casa em área de risco. Hoje, várias delas já estão ocupadas novamente”, critica José Ricardo, presidente da Associação de Moradores do Laboriaux. (Leia aqui o contralaudo produzido pelo Coletivo Técnico na comunidade do Laboriaux)
Em Estradinha, no morro dos Tabajaras (Botafogo), a poucos minutos da praia de Copacabana, das 355 moradias que havia na comunidade em 2010 a gestão de Eduardo Paes botou abaixo 255. O laudo da Concremat apontava apenas 25 casas em áreas de risco. Costureira, Dilma Pinto mora há 29 anos no local e viu as casas vizinhas à sua serem reduzidas a escombros. “A prefeitura derrubava as casas e deixava os entulhos, durante anos, como uma forma de pressionar a comunidade. Então, algumas áreas de fato passaram a correr risco, começou a ter muitos acidentes e juntar muito rato, cobra etc.”, recorda, acrescentando que o entulho obstruía as canaletas de água pluvial, aumentando o risco de desastres na comunidade.
“O discurso do risco total [em Estradinha] não tinha embasamento no laudo. Depois, o contralaudo [do Coletivo Técnico] foi aceito pela prefeitura e a Geo-Rio fez outro levantamento, chegando à conclusão de que as remoções não eram necessárias em Estradinha. Das 119 favelas nas quais foram anunciadas remoções [em 2010], poucas tiveram um processo de remoção tão violento a ponto de atingir dois terços da comunidade’, explica João Helvécio, atual coordenador do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria. (Leia aqui e aqui os contralaudos produzidos pelo Coletivo Técnico na comunidade das Ladeiras do Tabajara)
Em 2011, a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do morro do Tabajaras foi transferida para Estradinha, no local marcado como de alto risco de deslizamento. Para justificar as remoções em áreas seguras de Estradinha, o então secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar (PT-RJ), desqualificou a Concremat: “Esse laudo […] não tem validade. A Concremat foi uma empresa contratada para esse serviço e que não tinha experiência na área”, disse em agosto de 2011.
Atualmente, moradores e defensores públicos movem uma ação contra a prefeitura a fim de obrigá-la a realizar as obras de contenção na área de fato sujeita a deslizamentos, cujo projeto já foi elaborado pela Geo-Rio. No final de junho deste ano, o Tribunal de Justiça determinou que a Prefeitura apresente em até 60 dias o cronograma para contratação e execução das obras. Em nota enviada à Pública em junho deste ano, a Secretaria Municipal de Obras (SMO) sustenta que os contratos emergenciais com a Concremat ocorreram porque “este tipo de serviço é uma das principais expertises da empresa”.
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A vez do dono
A empresa com tamanha expertise pertence a Antônio Pedro, que acompanha a carreira política de Paes há muitos anos.
Antes de ingressar no PMDB, Eduardo Paes passou pelo PV, PFL e, após divergências com Cesar Maia, entrou no PSDB. Além de Luiz Carlos Ramos (deputado federal pelo PTN), Eduardo Paes trouxe consigo aliados que hoje estão em altos cargos municipais, como seu candidato à sucessão, Pedro Paulo (chefe da Casa Civil do Rio); Luiz Antônio Guaraná (ex-chefe de Gabinete e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Município); Bernardo Fellows (subchefe de Gabinete de Paes); Ronnie Aguiar Costa (braço-direito de Paes); David Carlos (subsecretário de Pedro Paulo) e, enfim, Antônio Pedro Viegas, neto do fundador da Concremat. Todos entraram no PSDB em meados de 2003.
Assim como Paes, Antônio Pedro ingressou na política na subprefeitura da Barra (1998-2000). Depois, assumiu a direção executiva do Parque da Tijuca (2000-2002). Candidato a vereador pelo PSDB em 2006, recebeu apenas 8.463 votos nominais, boa parte advinda da Barra e do Jardim Botânico. Foi eleito suplente e continuou no partido até Paes desembarcar para concorrer à prefeitura no PMDB. Antônio Pedro deixou os tucanos em junho de 2008, em tempo de se tornar tesoureiro de campanha de seu padrinho político sem causar crises partidárias.
Como secretário de Turismo, Antônio Pedro Viegas teve alguns atos questionados na Justiça por uso indevido de recursos públicos. Em um deles, ex-sócio da rede de bares cariocas Botequim Informal, Viegas injetou mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos, em 2011 e 2012, nos “Bailes Devassa”, festa privada do grupo cervejeiro Schincariol, cujo ingresso chegou a custar até R$ 4,5 mil. Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou os envolvidos na operação, em uma ação do Ministério Público que visa à restituição do recurso. A juíza Maria Paula Gouvea Galhardo considerou que, além de Antônio Pedro, a participação de Eduardo Paes “foi fundamental para a transferência dos valores públicos à atividade privada”, devido à sua “atuação externa e superior ao âmbito decisório da Riotur”. Ambos contestam judicialmente a decisão, que os obriga a devolver os recursos aos cofres públicos e suspende seus direitos políticos por um ano.
Outro apoio polêmico da Riotur envolve o evento hípico Oi Athina Onassis Horse Show. Para as edições de 2009 a 2011, o encontro recebeu mais de R$ 10 milhões a Secretaria de Turismo do Município e do governo do estado. Segundo o Ministério Público, no evento “as mesas mais ‘baratas’ foram vendidas por nada menos que R$ 16 mil”. Em sentença assinada em 2013 a favor da comunidade do Salgueiro, a juíza Roseli Nalin recorda o episódio para rebater as alegações de falta de recursos para obras de contenção de risco e saneamento na região. “Os valores gastos com os estudos contratados seriam irrisórios no orçamento […] [e] as limitações orçamentárias que se sabe existirem estão longe de serem atingidas no terreno das intervenções necessárias para as áreas de risco”, escreveu a juíza.
PSDB e PMDB: os queridinhos da Concremat
Dos R$ 24,7 milhões investidos pelo grupo Concremat em financiamento de campanhas desde 2002, metade (R$ 17,6) foi para apenas dois partidos: PSDB e PMDB. Sócia da construtora mineira MRV Empreendimentos, a Concremat privilegiou nos aportes os estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
Fonte dos dados: TSE (2002-2014)
As ligações entre a cúpula do PMDB carioca e o PSDB mineiro são amplamente conhecidas. Nas eleições de 2014, líderes do PMDB fugiram da orientação partidária oficial para defender a chapa “Aezão” (Aécio + Pezão, sucessor de Cabral). Filho de Sérgio Cabral com Suzana Neves, prima de Aécio, Marco Antônio Neves Cabral foi liberado recentemente do cargo de secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude para exercer seu mandato como deputado federal, votando a favor do impeachment de Dilma Rousseff.
Dos financiamentos para o PMDB carioca, destacam-se o maior apoio da empresa em 2006, dado ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o grande investimento na candidatura de Pezão (PMDB) em 2014. Naquele ano, também foram beneficiados três candidatos a deputado estadual: Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), Tiago Mohamed Monteiro (PMDB) e Carlos Roberto Osório, que deixou recentemente o PMDB para se candidatar à prefeitura pelo PSDB.
