No Rio de Janeiro, assim como as isenções, cresceu também a dívida pública, que ultrapassou o teto legal no início deste ano. Depois de investigar o endividamento dos estados desde sua origem, na década de 1970, a Auditoria Cidadã da Dívida prepara agora uma publicação especial sobre o caso do Rio de Janeiro.
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Em Brasília, na sede da organização que fundou em 2000 e coordena desde então, a auditora Maria Lucia Fattorelli falou à Pública sobre a gênese da dívida do estado. Por conta de acordos feitos nos anos 1990 para a renegociação da dívida pública dos estados, hoje o maior credor do Rio de Janeiro é o governo federal. Mas, de acordo com a Auditoria, há problemas desde a origem desse processo, que remonta aos anos de chumbo, quando o próprio governo federal chegou a incentivar o endividamento dos estados.
“O chamado ‘milagre econômico’ não foi milagre nenhum. Foi em grande parte financiado por empréstimos externos, com carência de pagamento e juros baixos. O endividamento explodiu, totalmente sem transparência. A maioria das resoluções dessa época não diz quem emprestou, e diversas não mencionam a finalidade do empréstimo”, critica Maria Lucia.
Nos anos seguintes, os juros internacionais subiram e a conta chegou. A situação ficou ainda mais complicada com a política de juros altos do Plano Real, que agravou a situação fiscal dos estados, forçando o refinanciamento nos anos 1990. As dívidas anteriores foram então “empacotadas” e transformadas em dívida com a União.
Na mesma época, o Rio de Janeiro assumiu os encargos financeiros do Banerj. O banco estadual foi privatizado em 1997, mas seus R$ 3 bilhões em dívidas não. Essas e outras obrigações foram renegociadas pelo Rio de Janeiro em 1999, no valor total de R$ 15 bilhões.
Depois de uma década e meia de pagamentos, essas dívidas antigas com a União já ultrapassam R$ 70 bilhões. As demais dívidas do estado não chegam a R$ 35 bilhões. O crescimento de 1999 para cá se deve principalmente às taxas aplicadas (IGP-DI, mais 6% de juros), que aumentaram bastante acima da inflação.
Na mais recente renegociação dessa dívida, feita este ano, houve uma pequena redução das taxas de juros cobradas pelo governo federal. Agora, elas ficam vinculadas à menor das variações entre a inflação (IPCA) mais 4%, por um lado, ou a taxa Selic, por outro. Ainda assim, Maria Lucia considera os índices excessivos. “Nestes casos, no mundo inteiro, há a prática de juro zero ou juros negativos, ou seja, abaixo da inflação. Não cobriria nem o IPCA. Isto mais 4% é muito elevado, pois trata-se de entes federados”, aponta.
Parte do Núcleo da Auditoria Cidadã do Rio, que realizou o estudo sobre a dívida do estado, Paulo Lindsay considera “extorsivos” os juros adotados pela União com os estados. Já o consultor legislativo do Senado na área de economia, Josué Pellegrini, atribui isso à política monetária praticada no país. “O problema não é a União ter cobrado demais. É que os juros no Brasil são muito altos. Tanto que a União também paga juros altos”, analisa.
