As laranjas de Maria do Socorro da Silva apodrecem ainda no pé. No quintal que mantém com algumas árvores frutíferas, os limões também não parecem muito bem. Ainda suspensos nos galhos, os frutos ficaram escuros e começaram a secar. Socorro nasceu em Barcarena, no Pará, e mora na comunidade quilombola de São Sebastião de Burajuba, onde moram descendentes de escravos dos engenhos de cana de açúcar que existiam na região até 1989. Sua casa fica a 1 km da DRS1 e a 1,2 km da DRS2, as bacias de rejeitos industriais da mineradora norueguesa Hydro Alunorte, que fabrica alumina a partir da bauxita, minério abundante em solo amazônico. Ali não são só as laranjas e limões que estão podres.
“Hoje tu planta, sai só fiapo da mandioca. Não tem mais produção”, resume Socorro, que tem 54 anos. “Pararam com as nossas atividades porque envenenaram o nosso solo. O ar, a chuva ácida, a água. Porque a mandioca tem que ficar de molho. Não dá mais nada. Os cupuaçu eram grandão, agora é uma bolinha de nada. Metade podre, metade boa. As laranjas, as tangerinas, racha tudo.” No terreno onde vive, ela montou um barracão que é palco de festas de tecnobrega, estilo tradicional do Pará. É de onde tira seu sustento.
A quilombola tem sido uma das principais vozes a denunciar as irregularidades ambientais em Barcarena. As duas principais mineradoras são a norueguesa Hydro e a Imerys, empresa francesa que explora o minério caulim. O Burajuba, onde mora, é uma das comunidades que ficam ao lado das margens do rio Murucupi, um dos cursos de água contaminado por metais pesados provenientes da atividade industrial no município.
Poços artesianos contaminados
A contaminação foi verificada pelo Instituto Evandro Chagas, órgão de pesquisas que fica em Ananindeua, na região metropolitana de Belém, e é vinculado ao Ministério da Saúde.
Segundo o levantamento do Evandro Chagas, publicado em março, o rio Murucupi está contaminado com altos níveis de alumínio, ferro, cobre, arsênio, mercúrio e chumbo, em trechos onde não há influência de esgotos ou efluentes de lixões. Para os pesquisadores, esses índices “reforçam a possibilidade de vazamentos contínuos de efluentes para a bacia do rio Murucupi por fissuras na tubulação da DRS1”. Foi sobre uma de suas nascentes que se construiu a Alunorte. O Murucupi cerca também outras quatro comunidades quilombolas: Sítio Conceição, Sítio Cupuaçu/Boa Vista, Sítio São João e Sítio Debriê/São Lourenço.
As pesquisas foram feitas em resposta à solicitação do Ministério Público do Estado do Pará (MMPA) e do Ministério Público Federal (MPF), após as notícias de despejo irregular e possíveis vazamentos do conteúdo das bacias da Hydro em fevereiro deste ano que renderam manchetes no mundo todo.
Foram descobertos o funcionamento irregular de uma bacia de rejeitos e o uso irregular de tubulações para descarte das águas contaminadas.
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará afirma que a bacia DRS2 funcionava em fase de testes, com sua permissão, o que é previsto em lei estadual e por uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Os metais chegam aos poços artesianos que suprem as famílias das comunidades de Barcarena.
Antecedente
A contaminação já havia sido denunciada em 2014, com a publicação de uma pesquisa feita pelo Laboratório de Química Analítica e Ambiental (Laquanam) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mas nenhuma providência foi tomada desde então.
Na época, a equipe do laboratório analisou 118 amostras da água consumida em 26 comunidades, entre Barcarena e as ilhas que fazem parte do município – a maioria extraída de poços artesianos. Os resultados indicavam que a água era imprópria para consumo por alterações no pH – índice que mede a acidez ou alcalinidade – e pela presença de alumínio, fósforo, chumbo e selênio em valores não conformes com a legislação. “Um cuidado especial deve ser tomado pelas autoridades da saúde a respeito do chumbo, presente em mais de 90 % das comunidades avaliadas”, resumia a equipe no relatório.
O chumbo é um elemento que não se degrada nem se decompõe. A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer indica o chumbo como “possivelmente carcinogênico para humanos”. O Ministério da Saúde informa que ele pode causar danos ao sistema nervoso e renal – o que, em casos graves, pode levar à morte.
Depois da publicação de 2014, o MPF solicitou que fossem verificados os índices da presença de chumbo no cabelo dos moradores. Com 90 amostras, a equipe do Laquanam comparou os índices encontrados no organismo das pessoas em Barcarena com os de Altamira – que serviu como comparação, já que na cidade não existem fábricas.
De acordo com a tabela de resultados a que a Agência Pública teve acesso, os moradores de Barcarena que forneceram amostras tinham 26 vezes mais alumínio, cinco vezes mais cromo, sete vezes mais ferro, três vezes mais chumbo e quase duas vezes mais zinco em seus cabelos que a população de Altamira.
E a contaminação continua: em abril deste ano, a Secretaria de Saúde do Pará divulgou resultados parciais que indicavam ser a água dos poços de Barcarena imprópria para consumo. Foram verificadas contaminações microbiológicas, ligadas ao esgoto comum, e toxicológicas, relacionadas a elementos que podem ser nocivos à saúde.
A secretaria ainda não divulgou os índices de elementos tóxicos encontrados e informou à reportagem “que estão em andamento estudos técnicos e com base científica mais aprofundados, extensivos e com maior número de amostras, para identificar as condições da água encontrada nos arredores da empresa Hydro e comunidades próximas, assim como realização de exames na população afetada”.
Verificaram-se também padrões anormais de alumínio nas comunidades de Itupanema, Vila Nova e Jardim Cabano. No organismo humano, quantidades altas de alumínio podem causar problemas no sistema nervoso e ossos e desregular o sistema reprodutor.
Uma Cubatão em plena Amazônia
A cidade de Barcarena abriga ainda portos onde passam caminhões e navios que transportam soja, bois, bauxita e outras cargas, além de abrigar fábricas de produtos industriais – entre fabricantes de cimento, fertilizantes e coque. A economia industrial da cidade a coloca como o quinto maior polo de produção do estado do Pará. Em 2015, isso equivaleu à produção de R$ 4,7 milhões por habitante.
A presença de metais pesados nas águas de Barcarena não se resume ao ocorrido em fevereiro. Ao todo, foram 26 ocorrências de contaminações ambientais registradas em 16 anos, conforme as informações compiladas pelo Informativo Barcarena Livre, lançado em 2016 pelo Movimento Barcarena Livre, que inclui pesquisadores e movimentos sociais do município.
Destas, 15 ocorrências teriam sido causadas pelas mineradoras Hydro e Imerys, segundo o levantamento dos pesquisadores. Se considerarmos também as duas ocorrências causadas pela Hydro e reveladas em fevereiro deste ano, em 18 anos são 17 imputados às duas mineradoras.
Mas elas não são as únicas. Em 2016, o Ministério Público pediu na Justiça que a União, o estado do Pará, o município de Barcarena e as empresas Albras, Alunorte, Imerys, Votorantim Cimentos, Oxbow (que fabrica coque) e Yara (produtora de fertilizantes) fornecessem água potável às famílias afetadas pela contaminação. O processo aguarda julgamento de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Foi também em 2016 que o MPF, o MPPA, a Procuradoria-Geral do Estado, a Semas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) assinaram um acordo para avaliar os impactos socioambientais conjuntos das indústrias instaladas em Barcarena. As empresas deveriam apresentar estudos para que a Codec fizesse a regulação ambiental do distrito industrial de Barcarena como um todo.
Dor no estômago e coceira
Não é só Maria do Socorro quem observa a mudança no solo e na água nos últimos anos. E as pessoas com quem a reportagem da Pública conversou também sentem os impactos na própria pele. “Em 2009 eu peguei umas coisas aqui nas minhas pernas que atrapalharam trabalhar”, diz Maria Mercês Leite, de 47 anos, ao apontar as manchas que tem na perna. Ela se refere ao vazamento de lama vermelha das bacias de rejeito da Alunorte no rio Murucupi que aconteceu naquele ano. À época, a indústria era administrada pela Vale, mineradora brasileira que vendeu as ações majoritárias para a Hydro em 2010.
A empresa admitiu o vazamento, então. A Hydro foi multada pela Semas em valores que hoje chegam a R$ 5 milhões, mas contestou as multas na Justiça e os valores ainda não foram pagos. O pagamento das infrações é tema do acordo proposto pelo MPPA e MPF à Hydro e ao governo do Pará.
Maria Mercês nasceu na vila de Itupanema, que hoje é pouco movimentada, depois da instalação dos portos da Hidrovias do Brasil e da Bunge, multinacional que produz e exporta grãos. Mora no Burajuba há 11 anos. “Agora [em 2018] foi a coceira no meu corpo. Minha filha desmaiou e passou três dias de cadeira de rodas. Ela cegou, ficou cega de repente. Eu trabalhava na roça, hoje em dia a gente não pode mais trabalhar porque a gente não pode vender pra ninguém.” Ela é mãe de sete filhos, três homens e quatro mulheres. Além da filha que ficou cega, outra está com problemas no estômago e uma terceira tem um mioma. O marido desenvolveu pedras nos rins.
Os médicos não confirmaram a relação entre as doenças da família de Maria com a contaminação por metais pesados. Mas ela não tem dúvidas. “Tô criando meus filhos nessa podridão. Barcarena tá podre. Podre de tudo”, revolta-se.
“Antes desse transbordo eu ainda vendia quentinha, sabe? Hoje em dia as pessoas são receosas com a água”, conta Sandra Amorim, de 48 anos, que mora na comunidade quilombola Sítio São João, a 1,5 km da DRS1. Sua família recebe garrafões de água potável distribuídos pela Hydro, por determinação do governo do Pará, após as contaminações reveladas em fevereiro.
“A gente ganha quatro garrafões de água pra tomar a semana toda. A gente só toma a água. Faz comida com água da torneira, toma banho com água da torneira.” Sandra e os familiares se mantêm através de bicos e de uma roça de mandioca do outro lado do igarapé Murucupi – “só que elas não crescem como cresciam”, diz. Os irmãos ainda se banham no igarapé, que adentra o Sítio São João. Já ela mesma não tem mais coragem. Ainda pesca quase todo dia, mas também não consegue mais comer o peixe – sempre devolve para o Murucupi.
A cunhada de Sandra, Joana Amorim, de 50 anos e mãe de cinco filhos, viu morrer mais ou menos 60 galinhas que estavam no seu terreno este ano. Ela vende ou come as galinhas – sempre quando vinha uma visita, era galinha na mesa. Também planta e come jerimum, melancia, quiabo, maxixe e macaxeira. O que sentiu de diferente depois de fevereiro foi a coceira no corpo. “Até agora minha coceira não ficou boa”, disse à reportagem. “Da outra vez que teve vazamento de soda cáustica, que a gente viu, deu também coceira na gente. Em 2009. Deu coceira, e logo a gente viu porque apareceu muito peixe morto.”
Ela usa água da torneira, que vem de poço artesiano, para cozinhar. Depois do incidente em fevereiro, sentiu também dores no estômago. “Primeiro foi eu que adoeci, depois foi minha filha, depois meu marido. Eu pensei que eu tivesse tomado açaí – mas não foi do açaí, foi da água. Depois todo mundo tava com o mesmo sintoma. A gente fomos pro hospital, todo mundo com o mesmo sintoma, os vizinhos daqui”, lembra. “Me deu foi dor no estômago e vontade de baldear [vomitar].”
O tio de Arivaldo Brandão, que também mora no Burajuba, foi um dos que forneceram amostras de cabelo para a pesquisa da UFPA. “Hoje em dia, meu tio tá se acabando com graves problemas de saúde, principalmente do estômago”, conta Arivaldo. Ele tem 29 anos e representa a quinta geração da sua família, que é descendente de quilombolas. O rio Murucupi passa por dentro do terreno de sua família, onde exala um forte cheiro de esgoto. É ali onde ele cria abelhas para produzir mel. “A gente sabe que isso aí que as pessoas estão sentindo não é de agora desse vazamento que aconteceu, é da poluição que vem há anos. O governo federal e o governo do estado sabem disso, mas nunca atuaram pra resolver a situação de fato. Agora que estão fazendo esse migué aí. Como a gente tem falado nas audiências, na frente deles: “Nós não temos nenhuma confiabilidade do que venha de governo do estado e governo federal, porque a gente sabe que eles preservam a empresa”.
Já Teógenes dos Santos está otimista – não com o poder público, mas com a empresa. “Estamos direto em contato com o pessoal da Responsabilidade Social [da Hydro Alunorte]. Estão sempre nos deixando informados”, conta. “A gente quer acreditar, a gente tem que se segurar em algo. Vamos torcer que tudo se resolva. Porque sofrendo nós já estamos aqui há muito tempo.” Ele é natural da Paraíba, tem 42 anos e mora em Barcarena há seis, com a esposa, que é da cidade, e os dois filhos adolescentes. Sua casa fica no bairro de Vila Nova, a 1 km da DRS1.
Téo, como é chamado, tem feridas na cabeça, além de manchas no corpo, há alguns anos. “Meu filho tá com problema também de pele. Minha filha tem problema de estômago. Meu filho também teve, minha esposa também. Como muitos outros”, relata. A família mora numa rua sem pavimentação e reclama da falta de serviços e infraestrutura adequada no bairro de Vila Nova. “Não temos saneamento básico, a gente aqui não tem água encanada, não tem esgoto. Só passa o caminhão do lixo. Nós sentimos [o impacto] da água. Como é poço, qualquer impacto que tem, automaticamente, a gente já é afetado diretamente”, diz.
Depois das fiscalizações dos órgãos ambientais e das ações do Ministério Público no Pará, a Justiça proibiu o funcionamento de 50% da Alunorte, que ainda se mantém. Pessoas como Téo acabaram perdendo o sustento.
Ele trabalhava como motorista no porto da Companhia Docas do Pará e transportava carga de lá para a Alunorte. “O impacto quem tá sofrendo duas vezes é a comunidade. Porque sofre com o problema da água, e tudo, de saúde, e também a questão econômica. Com o embargo que foi feito, muitos pais de família estão desempregados”, afirma. “A Hydro consegue segurar seu quadros, as terceirizadas não. A maioria das pessoas que moram aqui são funcionários de terceirizadas.”
A Albras e a Alunorte, de acordo com a Hydro, empregam diretamente 2.800 pessoas e têm 1.200 funcionários terceirizados em Barcarena, cuja população estimada é de 121.190.
Multas, embargo e acordo
Em fevereiro, a Hydro Alunorte recebeu duas multas do Ibama, órgão federal, que totalizaram R$ 20 milhões. Cinquenta por cento da operação da Hydro Alunorte está embargada desde 28 daquele mês pelo Ibama e a Justiça do Pará. Desde que foi instalada nos anos 1980, é a primeira vez que a empresa vê sua produção paralisada, ainda que parcialmente.
Desde o começo do ano, a Secretaria de Meio Ambiente já autuou nove vezes a empresa Hydro. Além do embargo, do funcionamento irregular da bacia de rejeitos e do uso irregular de tubulações para descarte de águas da chuva não tratadas, autuou a Hydro “por conta dos índices encontrados de possível poluição ao meio ambiente”.
A empresa nega que tenha ocorrido vazamento das bacias de rejeitos. Em março, começou a investir cerca de R$ 230 milhões no sistema de tratamento de água da Alunorte.
A revisão feita por uma força-tarefa da Hydro, em abril, indicava duas principais recomendações à Alunorte: “implementar maior capacidade de tratamento de efluentes” (um aumento de 50%, segundo o relatório) e “garantir um bom diálogo com as autoridades relevantes para garantir suas autorizações em tempo hábil”. Entre as recomendações constaram outras medidas para melhorar o monitoramento e tratamento dos resíduos gerados pela Alunorte, que começaram a ser implantadas pela empresa. A força-tarefa foi criada por Svein Richard Brandtzæg, presidente da Hydro, e respondeu a ele diretamente.
“Os monitoramentos e controles de indicadores como pH, turbidez e temperatura foram revisados, assim como houve a implantação de bloqueio no sistema de tratamento”, informou a assessoria de imprensa da Hydro à reportagem. “A refinaria apresenta um dos maiores sistemas de tratamento do Brasil e da América Latina e terá uma ampliação da capacidade, garantindo o uso da Estação para tratar maior volume de água de chuva. As medidas foram iniciadas em abril, seguem durante o ano de 2018 e segundo o planejado acontecem até o primeiro trimestre de 2019.”
No dia 13 de agosto, a força-tarefa do MPPA e MPF enviou ao governo do estado e à Hydro Alunorte a segunda proposta de um acordo que vinha sendo elaborada desde fevereiro com a empresa e as comunidades que ficam nos arredores das bacias de resíduos.
O documento estabelece ações emergenciais que “permitam avaliar, indicar providências e cessar os danos socioambientais provocados pela atividade industrial da Hydro Alunorte”. O foco são as bacias hidrográficas dos rios Pará, Murucupi e São Francisco, das quais dependem diversas comunidades ribeirinhas e tradicionais. O acordo não abrange toda a responsabilidade ambiental nem autoriza a retomada do funcionamento total da Hydro Alunorte. Os prazos para que todas as medidas sejam efetivadas variam entre dez dias e um ano.
A proposta da força-tarefa formada por procuradores e promotores prevê o pagamento integral de R$ 28,7 milhões em até dez dias a contar da assinatura do acordo – o que reúne os valores das multas aplicadas pela Semas em 2009 e em 2018. O dinheiro deverá ser depositado no Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) e terá como destino o atendimento às comunidades atingidas e o financiamento da fiscalização das fábricas em Barcarena.
A Hydro e o governo do Pará ainda deverão fazer o completo licenciamento ambiental do depósito de resíduos DRS2, segundo o acordo. As bacias de rejeitos também terão de ser auditadas por uma instituição independente, selecionada publicamente pela empresa. O termo de compromisso constitui ainda um Comitê de Acompanhamento, externo e independente, com integrantes da sociedade civil, para avaliar a execução dos compromissos previstos.
Caso aceite a proposta, a Alunorte ficaria responsável também por criar e implementar sistemas alternativos de água potável, instalar miniestações de tratamento de água e fazer avaliação mensal da qualidade das águas, em atendimento às normas brasileiras.
Segundo o MPF, não existe prazo para a assinatura do acordo.
Já o governo do Pará, caso aceite as medidas propostas pelos ministérios públicos, deverá rever a área destinada ao Distrito Industrial de Barcarena e excluir dele os territórios de comunidades tradicionais – entre outras ações.
Saneamento básico é privado e inadequado
Em 2018, entre os municípios acima de 100 mil habitantes, Barcarena ficou em último lugar, com o pior índice de saneamento (94,33 de 500), segundo o ranking da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.
Quando se consideram os municípios de pequeno e médio porte (que têm até 100 mil habitantes), Barcarena ainda fica na lanterna – o saneamento na cidade, que é responsabilidade da prefeitura, só é melhor do que em 14 municípios dos 1.894 que estão no ranking. O segundo pior índice é da cidade de Santarém, também paraense.
Barcarena tem também um dos piores índices de doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, como cólera, infecções intestinais virais, diarreia e gastroenterite. De acordo com o ranking que relaciona os grandes municípios, a taxa em Barcarena é de 216,8 internações por 100 mil habitantes. Só perde para cinco grandes – entre elas as paraenses Altamira (402,95 por 100 mil habitantes) e Belém (287,47 por 100 mil habitantes), capital do estado.
O saneamento e abastecimento de água em Barcarena é de responsabilidade da empresa privada Águas de São Francisco, que recebeu a concessão da prefeitura em 2014. O contrato dura 30 anos. A Águas de São Francisco é administrada pela Aegea, que foi criada em 2010 e detém 33% do mercado privado de saneamento básico do Brasil. A empresa tem como maiores acionistas as famílias Vettorazzo e Toledo, de São Paulo, e os demais são fundos de investimento internacionais. A Águas de São Francisco anunciou um investimento de R$ 188,6 milhões, dos quais pelo menos R$ 39,5 milhões foram investidos até junho de 2018.
A empresa possui um laboratório próprio, onde analisa pH, temperatura, ferro, turbidez, cor aparente, coliformes fecais, totais e bactérias heterotróficas. A empresa respondeu à Pública que realiza análises para substâncias que representam risco à saúde, como o alumínio, mercúrio e chumbo, mas não informou se realiza tratamento destes.
A Águas de São Francisco explica que no sistema Conde Praça é necessário realizar precipitação de alumínio, método usado para retirar o metal da água.
A professora Simone Pereira, que coordena o Laquanam, conhece bem esse cenário de contaminações.
Ela é engenheira química e faz pesquisas em Barcarena há 30 anos, desde quando concluiu seu trabalho de conclusão do curso para ser professora, em 1985. Começou a acompanhar as atividades das mineradoras mais de perto em 2007, quando houve vazamento de quase 300 milhões de litros de caulim, minério usado na produção de papel, cerâmica e tintas, da francesa Imerys. “Nós sempre temos problemas em relação a essas bacias: na época do inverno, são efluentes e, no verão, em relação aos particulados – que são como uma poeira em suspensão”, resume ela.
Diante desse cenário, Simone é taxativa sobre a atividade das indústrias em Barcarena: “Não fazem nenhum tratamento nesse rejeito. Do jeito que saem dos tambores, eles são levados pra cima da bacia, sobem na montanha de rejeitos e depositam lá em cima e compactam esse material. Com o passar do tempo e a desativação da bacia, vão jogar uma capa de solo que não vai impedir que a chuva continue a cair e leve esses metais no ambiente”.
O relatório produzido com base na análise do Laquanam em 2014 indica que uma fábrica de alumina pode gerar entre meia e duas toneladas de lama vermelha para cada tonelada de alumina produzida. O estudo da UFPA mostra que a lama vermelha é formada principalmente por ferrugem, alumina, dióxido de titânio e sílica.
Segundo a Semas, a lama vermelha da Alunorte, que fica abrigada nas bacias DRS1 e DRS2 e foi lavada pelas águas da chuva e descartadas irregularmente no meio ambiente, contém pentóxido de vanádio (elemento tóxico que em contato com o ser humano pode causar irritação nos olhos, pele, nariz e garganta, dificuldade respiratória e náuseas); pentóxido de fósforo (elemento corrosivo que pode causar lesões e queimaduras na pele); dióxido de titânio (que pode causar irritação respiratória, sonolência e vertigem e ter efeitos perigosos prolongados sobre a vida aquática) e cal (que irrita o nariz e a garganta e queima a pele e os olhos).
A Alunorte afirma que seus efluentes não contêm chumbo e que, de acordo com relatório do Ministério da Saúde, não é possível estabelecer correlação direta de contaminação da Alunorte ao meio ambiente. A empresa monitora a presença de metais pesados a cada seis meses e comunica os resultados à Secretaria de Meio Ambiente. A caracterização das cinzas geradas nas caldeiras da Alunorte é feita por ela mesma e, segundo a empresa, a concentração de metais pesados ficou abaixo dos limites nocivos.
Sobre a exigência de tratamento de água com metais pesados presentes, a Semas diz que “o órgão utiliza [como exigência] o que está preconizado na legislação ambiental brasileira”. Questionada a respeito da frequência com que fiscaliza o polo industrial de Barcarena, a assessoria de imprensa da secretaria disse apenas que “são realizadas frequentemente e de acordo com demandas”.
Atualmente, no tratamento das águas que são expelidas da Hydro Alunorte, a empresa afirma obedecer ao estipulado pela Resolução 430 do Conama, de 2011. O documento estabelece parâmetros para o descarte de resíduos que contenham metais como chumbo, cromo, mercúrio e zinco.
Para a professora Simone Pereira, o tratamento dado atualmente às águas em Barcarena não é adequado. “Você teria que construir uma estação de tratamento de água avançado, para tratar metais. Nem a Cosanpa [Companhia de Saneamento do Pará] tem isso. Não existe isso aqui [no Pará]”, argumenta. Ela acredita que a Semas não desempenha fiscalização adequada. “A Amazônia precisa de investimento, mas a indústria precisa entender que a Semas não precisa obrigar eles a fazer qualquer coisa. Eles têm advogados e técnicos, podem fazer por si sós. Por que não fazem?”
Atualização em 27/08/2018 às 17:10: Após a publicação da reportagem, a Águas de São Francisco enviou uma nota esclarecendo que “realiza todas as análises recomendadas pela Portaria de Consolidação nº 5 de 28 de setembro de 2017, que revogou a portaria nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde, para substâncias químicas que representam risco à saúde como, por exemplo, Alumínio, Ferro, Cobre, Arsênio, Mercúrio e Chumbo. As análises são realizadas em laboratório próprio da concessionária e externo certificado pelo Inmetro”.
