“Há no país mais de 7.400 obras paralisadas financiadas pelo governo federal, em todos os segmentos de infraestrutura física e social, envolvendo R$ 76,7 bilhões.” – Henrique Meirelles (MDB), no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No trecho em que propõe um país mais integrado, o plano de governo de Henrique Meirelles (MDB) defende investimentos em logística, mobilidade e infraestrutura. Nesse contexto, o documento atesta que é imprescindível retomar 7.400 obras paralisadas financiadas pelo governo federal, a um custo de R$ 76,7 bilhões. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou a frase e concluiu que o candidato exagerou.
A assessoria de imprensa de Meirelles disse que a fonte do dado é um estudo da consultoria Inter.B, do economista Cláudio Frischtak, citado em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. O levantamento “Impacto econômico e social da paralisação das obras públicas”, encomendado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) à Inter.B e publicado em 24 de junho, afirma que há mais de 7.400 obras financiadas com recursos públicos federais paradas no Brasil, envolvendo um montante de R$ 76,7 bilhões.
O documento utiliza dados disponibilizados por duas comissões instauradas pelo Congresso com o objetivo de apurar a paralisação de obras financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, além de informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério das Cidades a respeito de obras sob sua gestão que se encontram paralisadas. São usados ainda dados sob responsabilidade do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que, em novembro de 2017, anunciou o plano Agora é Avançar. Segundo o relatório da CBIC, o objetivo do Avançar seria “retomar 7.439 obras que se
encontravam paralisadas e completá-las até o fim de 2018”.
Para isso, ainda segundo o relatório, o Brasil precisaria investir R$ 76,7 bilhões. Se retomadas, essas obras ajudariam a promover o crescimento econômico. O estudo calcula ainda que as obras adicionariam à economia 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no curto e médio prazo, o que representaria um acréscimo de R$ 115,1 bilhões.
No entanto, no balanço publicado no site do programa Avançar, que permite verificar o status de cada obra, consta que 30,5% dos projetos previstos já foram concluídos. Em 30 de junho de 2018, data do último levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento, 98,5% dos empreendimentos do Avançar estavam em andamento.
Quando procurado pelo Truco, o Ministério do Planejamento explicou que, ao contrário do que afirma o estudo da CBIC, nem todas as mais de 7 mil obras incluídas no Avançar encontravam-se paralisadas quando o programa teve início. “Esclarecemos que o Avançar é um esforço para conclusão de obras e não de empreendimentos paralisados”, reforçou o ministério, em nota enviada à reportagem.
Além de empreendimentos em obras ou concluídos, há ainda estágios como “Em execução”, quando o empreendimento já foi iniciado, mas a meta é a realização de estudo, projeto, plano, assistência técnica ou desenvolvimento institucional; “Em execução de projeto”, quando as obras não começaram ainda, mas já estão sendo feitos projetos para o empreendimento; “Em licitação de obra”, quando o empreendimento está em fase de licitação de obra ou a licitação já está concluída, mas sem ordem de serviço; ou “Em ação preparatória”, quando o empreendimento está em etapa prévia à licitação, à contratação ou ao início da execução.
| Andamento do Programa Avançar | |
| Estágio | Quantidade |
| Concluído | 2.291 |
| Em obras | 4.910 |
| Em execução | 64 |
| Em execução de projeto | 178 |
| Em licitação de obra | 8 |
| Ação Preparatória | 73 |
| Total Geral | 7.524 |
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
O que diz a Inter.B
Ao ser questionada sobre a divergência entre seu relatório e os dados do Ministério do Planejamento, a CBIC, que encomendou o estudo citado pela equipe de Meirelles como fonte, pediu que a reportagem procurasse a consultoria Inter.B. O economista Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B, que está em viagem no exterior, disse que vai verificar com sua equipe o dado mencionado. “Há de fato muitos números sobre obras paralisadas, dependendo da fonte, e da própria definição do que é a parálise. Há possivelmente – mas não sabemos com certeza – um número maior de obras atrasadas do que paralisadas. Há ainda uma questão de escopo: nosso foco foram obras financiadas – mas não necessariamente executadas – pelo governo federal, podendo sê-lo por estados e municípios. Há certamente milhares – ninguém sabe ao certo o número – de obras paralisadas financiadas e executadas pelos entes subnacionais”, afirma. “Em síntese, creio que a situação é mais séria do que a retratada pelo estudo. Dito isso, vou no meu retorno consultar a equipe para me assegurar que os números/fonte são precisos. Acho pouquíssimo provável que tenhamos cometido um erro dessa natureza, pois somos bastante cuidadosos.”
Outro estudo recente apresenta um número inferior de obras paralisadas. No entanto, essa pesquisa considera apenas as grandes obras, enquanto o relatório encomendado pela CBIC leva em consideração empreendimentos de qualquer porte, desde que haja aporte do governo federal. Segundo o relatório “Grandes obras paradas: como enfrentar o problema?”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 2.796 grandes obras estão paralisadas no Brasil. Dessas, 517 (18,5%) são do setor de infraestrutura. Realizada a partir de dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a pesquisa aponta que, entre as principais razões para a interrupção dessas obras de grande porte estão problemas técnicos, abandono pelas empresas responsáveis e dificuldades financeiras. O estudo da CNI foi publicado em 12 de julho de 2018.
Ao ser comunicada sobre o selo, a assessoria de imprensa de Henrique Meirelles não respondeu no prazo determinado.
Depois da publicação do texto, a Inter.B enviou a seguinte nota: “As fontes utilizadas no estudo foram o site do programa Agora, é Avançar e a cartilha disponibilizada no site. Tentamos ainda entrar em contato diversas vezes com o Ministério do Planejamento para obter informações mais precisas sobre as obras e seus status, ao que eles respondiam que todos os dados pertinentes estavam disponíveis no site do programa. O documento disponível no site que trata do caráter geral das obras é a cartilha do programa. Logo no início da mesma (página 5), lê-se: ‘É hora de retomar mais de 7 mil obras e resgatar a esperança dos brasileiros’; na página 16, referindo-se à totalidade das obras, fala-se em datas para começá-las e acabá-las e novamente na retomada das mesmas.”
Atualização (06/09, às 19h30): Incluído posicionamento da Inter.B enviado após a publicação.
