Nos últimos dois anos, pautas como a liberação de agrotóxicos e a manutenção de isenções para insumos agrícolas avançaram estritamente nos poderes Executivo e Judiciário. Agora, com a vitória do Centrão nas eleições para a presidência das duas casas do Congresso Nacional, o debate deve ocorrer também dentro do legislativo federal, onde os ruralistas são maioria e pretendem “resolver de vez”, nas palavras de um parlamentar, as regulações e controles que já vêm sendo derrubados pelo Ministério da Agricultura por meio de decretos e medidas executivas.
Duas semanas depois da eleição do governista Arthur Lira (PP/AL) como líder na Câmara, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) entregou uma lista de pautas prioritárias do bloco. Entre elas, o Projeto de Lei que ficou conhecido como “PL do Veneno”, que flexibiliza o rito de aprovação de novos agrotóxicos e encontra brechas para liberar produtos que a atual legislação proíbe.
Os ruralistas conseguiram aprovar o projeto na Comissão Especial da Câmara em setembro de 2018, mas a proposta só voltou a ser prioridade da bancada após o deputado Sérgio Souza (MDB) assumir a presidência da FPA. Durante almoço da bancada ruralista em 3 de fevereiro deste ano, o parlamentar parabenizou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina pelo avanço no tema, já que durante a gestão da ruralista mais de mil agrotóxicos foram aprovados, um recorde. Para o parlamentar, o atual cenário “é uma grande oportunidade de resolver isso de uma vez”.
Os ruralistas enxergam a eleição de Arthur Lira como o empurrão que a pauta precisava para avançar. Lira é membro da FPA, e foi eleito com forte apoio dos ruralistas. Até mesmo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, se afastou temporariamente do cargo no governo para assumir como deputada federal e votar nas eleições da Câmara a favor de Lira, como parte da estratégia do governo de Jair Bolsonaro.
Mas antes mesmo do PL do Veneno entrar em pauta, congressistas já estão atuando para tentar fazer o Governo cumprir a lei atual e banir agrotóxicos perigosos. O deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ) protocolou em fevereiro um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que mantém em circulação um agrotóxico suspeito de causar malformações congênitas e de ser nocivo a bebês alimentados com leite materno.
Trata-se do inseticida Abamectina, que teve autorização para uso renovado pela Anvisa no final do ano passado. Em 2008, a agência começou a reavaliar a substância devido a “resultados preocupantes relativos à toxicidade aguda e possíveis efeitos sobre a fertilidade, reprodução e desenvolvimento embriofetal”. A substância podia ser encontrada até mesmo no leite materno de mulheres que tiveram contato com o produto.
Contra a legislação Anvisa mantém agrotóxico perigoso no mercado
Na resolução publicada no Diário Oficial da União, a Anvisa renovou o registro mas levantou alertas que segundo a lei deveriam ser suficientes para bani-lo do mercado. As fabricantes precisarão adicionar na bula o aviso que a abamectina é suspeita de “causar toxicidade reprodutiva em seres humanos”, “causar efeito adverso na lactação”, que pode “prejudicar o feto (malformações congênitas)” e “ser nocivo às crianças alimentadas com leite materno”.
A Lei nº 7.802/1989 e o Decreto nº 4.074/2002 dizem que devem ser proibidas substâncias com características carcinogênica, mutagênica, desreguladora endócrina ou tóxica para a reprodução ou para o desenvolvimento do feto.
Mas o relator do processo de reavaliação, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra, alegou que as evidências científicas disponíveis demonstram que a Abamectina não preenche os requisitos proibitivos estabelecidos por lei. Para ele, medidas de mitigação como os avisos na monografia e bula do produto bastariam. Os diretores Alex Campos, Cristiane Jourdan e Meiruze Freitas acompanharam o relator e aprovaram a resolução por unanimidade.
“É surpreendente que esse ingrediente ativo, com tais características e advertências, possa ter o registro liberado pela Anvisa”, explica o deputado Alessandro Molon. “Desde 2008 a Anvisa tem conhecimento de que a abamectina apresenta resultados preocupantes relativos à toxicidade aguda e à suspeita de toxicidade reprodutiva dessa substância e de seus metabólitos”.
A abamectina está presente em pelo menos 27 agrotóxicos vendidos no Brasil. Eles são usados em diversas plantações, entre elas produtos que vão para a mesa do brasileiro, como batata, café, feijão, maçã, mamão, melancia, morango, pepino, pimentão e tomate. De acordo com o último boletim de comercialização de agrotóxicos do Ibama, 320 toneladas de abamectina foram vendidas no Brasil em 2019.
Em 2018, a Rede de Ação contra Agrotóxicos (PAN, na sigla em inglês) incluiu a abamectina na lista de agrotóxicos altamente perigosos (HHPs, na sigla em inglês).
Por meio da assessoria de imprensa, a Anvisa reforçou que as evidências disponíveis não são suficientes para proibir o produto, pois revelam que a Abamectina é suspeita de causar malformações com base em evidência limitada de teratogenicidade (estudo das causas de desenvolvimento anormal de fetos e defeitos de nascimento) em coelhos, não havendo evidência deste efeito em humanos. “Diante disso, não é possível enquadrar a Abamectina como comprovadamente tóxica para a reprodução. De todo modo, em atendimento aos critérios internacionais de classificação, adotados pela Anvisa desde 2019, a Abamectina deve ser classificada na categoria 2 para o desfecho de toxicidade reprodutiva”, declarou.
A agência destacou que os possíveis efeitos adversos na lactação, que foram observados em estudos com ratos, não são uma característica proibitiva, segundo a legislação brasileira. “Assim, a Abamectina foi mantida no mercado como ingrediente ativo de agrotóxico, visto que o uso para tal finalidade foi considerado seguro dentro das condições de uso aprovadas para os produtos registrados”. Confira a íntegra da nota.
A Anvisa informou também que foi consultada sobre o PDL n° 548/2020, protocolado pelo deputado Alessandro Molon, e que está elaborando uma nota técnica a ser deliberada pela Diretoria Colegiada da agência reguladora.
Pauta pró-agrotóxico vai tramitar mais rápido
Segundo apurou a reportagem, propostas como as do parlamentar Alessandro Molon estão tendo dificuldade de avançar no Congresso Nacional. Em 2019, o deputado Alexandre Padilha (PT/SP) tentou derrubar decretos de aprovação de novos agrotóxicos pela Anvisa, mas foi derrotado na Comissão de Agricultura da Câmara. “Não adianta apresentar um PDL para derrubar a aprovação de um determinado agrotóxico se ele não for para votação, acaba sendo mais uma questão de se posicionar”, pontua o líder dos ambientalistas no Congresso, deputado Rodrigo Agostinho (PSB).
Já a aprovação de um novo marco legal dos agrotóxicos é tida como prioridade para a bancada ruralista. Um dos pontos mais controversos do PL do Veneno é dar maior poder ao Ministério da Agricultura, que passaria a autorizar o registro de um agrotóxico mesmo se a Anvisa e o Ibama ainda não tiverem concluído as análises.
Quando foi aprovado na Comissão Especial, uma das maiores dificuldades foram os protestos da sociedade civil. Entidades lotaram a sala onde a audiência ocorria. Houve até mesmo um protesto do Greenpeace que disparou um alarme em meio ao debate.
Mas o momento atual é bem diferente. Agência Pública e Repórter Brasil ouviram de diversos parlamentares que os governistas apostam na restrição da participação da sociedade nas comissões, votação remota e indisponibilidade de audiências públicas para evitar nova pressão popular.
A atual conjuntura é a pior possível para o enfrentamento ao PL do Veneno, afirma o deputado Nilto Tatto (PT/SP), ex-coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. “[Rodrigo] Maia ajudava de certa forma a segurar essa trolha que o setor da agricultura queria tocar na Câmara. Agora a boiada que vinha passando no executivo vai passar também do ponto de vista da legislação”.
Convergência no Congresso e no Planalto
Os ruralistas concordam. Durante seu discurso de posse no almoço da bancada, Sérgio Souza disse que o resultado das eleições nas presidências do Congresso criaram uma “convergência única” para que as pautas prioritárias do setor agropecuário avancem no legislativo. A FPA conta com “alinhamento com o pensamento ideológico” do presidente Bolsonaro, disse.
O deputado argumenta que o PL trará a possibilidade de criação de novas moléculas de forma mais rápida, mais moderna e de melhor utilização para as especificidades existentes no Brasil. “Essas moléculas mais modernas deixam muito menos resíduos nos produtos agrícolas e você utiliza menos defensivo em uma área maior. Assim, aumentamos, inclusive, a nossa produtividade, nosso valor agregado, a renda e tudo mais”.
No mesmo dia da posse de Souza como novo presidente da bancada, o presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso Nacional participar da solenidade para abertura do ano legislativo e fez diversos acenos aos ruralistas. Destacou ações do governo no setor agropecuário, parabenizou a bancada ruralista pelos números do agronegócio e disse que o setor “continua sendo a locomotiva da nossa economia”.
Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho, enxerga a aprovação de mais agrotóxicos como um incentivo ao uso. “Nos últimos dois anos houve uma explosão dos registros de agrotóxicos, principalmente moléculas que já foram proibidas em outros países e que geram interesse ao agro porque não tem mais patente. Se uma mesma molécula tem 40 registros, você tem 40 empresas que podem colocá-la no mercado, o que diminui o preço, pode dar mais lucro ao produtor, mas também significa uma utilização mais intensa dos venenos”, explica.
O PL do Veneno recebeu diversas críticas de entidades da saúde e do meio ambiente. A Organização das Nações Unidas (ONU) enviou uma carta assinada por cinco relatores especiais à Câmara dos Deputados advertindo os riscos da proposta. A Fiocruz e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) também se posicionaram contra devido aos efeitos nocivos dos agrotóxicos à saúde humana. O Ministério Público Federal também apontou uma série de inconstitucionalidades no texto, e até mesmo a Anvisa criticou o projeto.
Na época, a agência se posicionou de forma clara contra o PL em nota: “A proposta (…) é de que não haja mais avaliação e classificação de produtos pelas áreas de saúde e meio ambiente, mas apenas uma “homologação” da avaliação realizada pelas empresas registrantes de produtos agrotóxicos”. Isso foi antes de Bolsonaro indicar um novo presidente e diretores para o órgão. Nos novos tempos, a agência de regulação ainda não se posicionou sobre o projeto.
O que muda caso o PL 6299/2002 seja aprovado?
Protocolado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi, o projeto para criar um novo marco regulatório para os agrotóxicos rodou a Câmara por mais de 16 anos até ser aprovado pela Comissão Especial em 2018. Durante esse período, 29 outros processos foram apensados ao texto original, o que fez o projeto ser apelidado por opositores de “Pacote do Veneno”.
Confira os 10 principais pontos do projeto:
- Unificação do processo de aprovação de agrotóxicos. O Ministério da Agricultura será o responsável pelo processo, enquanto Anvisa e Ibama emitirão apenas pareceres.
- Substituição do termo agrotóxico por pesticida.
- Prazo máximo de dois anos para aprovação do registro dos agrotóxicos. Hoje em dia, esse período de análise chega a superar oito anos.
- Criação de um registro temporário para produtos novos usados em pesquisas e em experimentos. Será emitida a autorização caso a molécula já tenha sido registrada em pelo menos três países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
- “Risco aceitável”: A atual legislação proíbe a comercialização de substâncias que podem causar mutações, câncer ou desregulação hormonal. O projeto cria uma análise de risco, onde esses produtos podem chegar ao mercado caso sejam identificadas doses seguras de uso.
- Alguns agrotóxicos poderão ser vendidos sem receituário agronômico prescrito por um agrônomo.
- Centralização das decisões na União, e menos poderes para que os Estados e Municípios possam legislar sobre agrotóxicos.
- Exclui a regulação sobre a propaganda de agrotóxicos.
- Flexibilização do registro de agrotóxicos genéricos, que fica sob responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura.
- O processo de registro de agrotóxicos passará a ser online. Será criado um Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA) e o Sistema Unificado de Cadastro de Utilização de Pesticidas e Produtos para Controle Ambiental Informatizado.
