Pai da presidente da comissão de IA no Congresso fecha acordo com Google no Paraná

Biometria facial, mapeamento de crimes e cruzamento de boletins de ocorrência. Essas são algumas das apostas do governo do Paraná após fechar um ambicioso acordo com o Google Cloud para uso de Inteligência Artificial (IA) na gestão do estado.

O que poderia ser apenas mais um capítulo na corrida tecnológica de estados e empresas acende um alerta para um cenário de conflito de interesses, segundo fontes ouvidas pela Agência Pública. O projeto foi articulado pelo secretário estadual de Inovação e Inteligência Artificial Alex Canziani, pai da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), que preside a Comissão Especial encarregada de regulamentar a IA no Brasil. Luísa também tem certa proximidade às Big Techs, tendo visitado o Vale do Silício em pelo menos duas ocasiões e postado vídeos abraçando uma lobista da indústria.

Uma Comissão Especial na Câmara, como a que discute o PL da IA (2.338/2023), é montada quando o tema é extenso ou precisaria passar por várias comissões ao mesmo tempo. Para quem preside, cabe organizar audiências, garantir que diferentes vozes sejam ouvidas o que, ao final, pode impactar na elaboração do texto pelo relator que depois seguirá para o plenário. É um cargo relevante na construção de uma lei ou dos acordos em determinados temas.

R$ 6 milhões para IA no Paraná  

O contrato com o governo do Paraná tem vigência de cinco anos e foi assinado em 6 de maio, em um evento no escritório da Google Cloud em São Paulo – com direito à tradicional foto de um aperto de mãos sob a logo colorida da empresa multibilionária. Nela, celebrando o acordo com sorrisos e abraços, o Governador Carlos Massa Ratinho Junior e Alex Canziani cumprimentam o presidente da Google Cloud América Latina, Eduardo Lopez, e o líder de projetos estratégicos de Governo no Google Brasil, Daniel Mamoré.

A parceria prevê o uso de tecnologias da Google Cloud em áreas como segurança, trânsito, infraestrutura, educação e previdência, com vigência de 60 meses. Entre elas estão ferramentas educacionais voltadas à leitura e redação e a implementação de autobiometria facial no Detran-PR. De acordo com a Agência Estadual de Notícias (AEN), o contrato também abrange sustentabilidade e segurança pública, com propostas de mapeamento de crimes e o cruzamento de dados de boletins de ocorrência por meio de IA.

O contrato foi assinado pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e estabelece o órgão como revendedor e integrador autorizado das soluções do Google. Caberá ao Conselho Estadual de Inteligência Artificial (COIA), presidido pela Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), executar o contrato.

Em nota, a Seia afirmou que não há transferência de infraestrutura crítica nem de dados sensíveis, uma vez que os dados são mantidos sob a custódia do poder público, e a Celepar, junto aos órgãos estaduais, exerce o papel de controladora, enquanto a Google atua como operadora de processamento. Segundo a nota, tudo segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Duas semanas depois, o governador Ratinho Junior assinou um decreto que determina o uso de 10% dos recursos orçamentários de tecnologia, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o desenvolvimento de soluções com IA. Com base na LOA de 2025, o valor pode chegar a R$ 6,28 milhões, com aumento esperado para 2026.

O decreto, no entanto, não estabelece critérios técnicos nem impõe restrições a fornecedores. Também atribui à Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (Seia) a presidência do Grupo de Trabalho que vai coordenar, planejar e aprovar iniciativas financiadas com recursos públicos. Além dessas atribuições, a mesma pasta, que tem demonstrado proximidade com o Google, poderá convidar representantes externos de órgãos e entidades públicas ou privadas para integrar o GT.

“Esse volume de recursos para ações de formação, contratação e desenvolvimento de políticas vai beneficiar não só o governo internamente, mas o Estado como um todo”, destacou o secretário Canziani. “É uma visão clara de transformar cada vez mais o Estado, que já é o mais inovador do Brasil, também em referência nacional e internacional em inteligência artificial”.

Procurado, o Google afirmou que “nunca vende dados de clientes ou de serviços a terceiros” e que “não usa os dados dos clientes para treinar seus modelos de inteligência artificial sem autorização”. A empresa, no entanto, não respondeu sobre possível conflito de interesses envolvendo a deputada Luísa e se neste caso foi autorizado o uso de dados para treinar os modelos de IA.

A reportagem procurou insistentemente os órgãos responsáveis pelo contrato para obter mais informações sobre os termos e os valores envolvidos, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto. O Contrato também foi pedido pela Lei e Acesso à informação.

Caso haja manifestação, este espaço será atualizado.

Luísa Canziani, a aliada das Big Techs

Poucos dias antes de assumir a presidência da comissão que discute a regulação da inteligência artificial na Câmara, Luísa Canziani apareceu sorridente diante do letreiro multicolorido do Google, na Califórnia. Em abril deste ano, ela integrou uma comitiva parlamentar que foi à sede da empresa no Vale do Silício.

“Uma visita inspiradora à sede do Google. Inovação, inteligência artificial, atenção primária, educação médica, parcerias público-privadas e muito mais”, escreveu Luísa em seu perfil oficial no Instagram. Nas fotos, aparece contemplando a fachada da empresa e sorrindo entre bicicletas. Em outra, aparece posando ao lado do líder de projetos do Google Brasil, Daniel Mamoré – o mesmo que aparece na foto oficial do contrato fechado pela empresa com seu pai semanas depois.

Em outro vídeo publicado em sua conta, a deputada abraça a gerente de Relações Governamentais da empresa, Roberta Rios, a quem chama de “amiga querida”.

Rios é um dos principais nomes da atuação política da empresa em Brasília. Entre 2024 e 2025, seu nome aparece em ao menos 11 reuniões com autoridades do governo federal. Em junho, a gerente do Google foi uma das oradoras no Café com Autoridades promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), em Brasília, para discutir a regulação da IA. Na mesa, sentou-se ao lado do relator do PL da IA, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Luisa, Rios e Lopes estiveram juntos na viagem bancada pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), que os levou à sede do Google. Além deles, estavam os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS), Geraldo Resende (PSDB-MS) e os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Esperidião Amin (PP-SC), Humberto Costa (PT-PE), Efraim Filho (União Brasil-PB).

Em resposta à Pública, a Anahp afirmou que a missão nos EUA é “um evento anual planejado com muita antecedência” – e portanto, Luísa não presidia ainda a comissão e IA. Também destacou que o convite foi encaminhado a todos os partidos, sem escolha específica de participantes.

Mas esta não foi a primeira viagem da deputada à sede das gigantes da tecnologia. Em março de 2024, Luísa já havia estado em Washington, em uma comitiva da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) para discutir os rumos da regulação da IA. A agenda foi cheia de reuniões estratégicas, com paradas nas sedes do Google, Microsoft, Amazon e Starlink.

A proposta da viagem, segundo o briefing da missão obtido pela Pública via Lei de Acesso à Informação (LAI), foi capacitar os parlamentares para “a tomada de decisão e a elaboração de legislações relacionadas à IA no Brasil”. A comitiva incluiu nomes como Marcos Pontes (PL-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Júlio Lopes (PP-RJ).

O Regimento Interno da Câmara determina que parlamentares devem apresentar relatórios sempre que participam de missões oficiais, mas apenas Bismarck e Luísa não classificaram a viagem dessa forma e, por isso, não disponibilizaram o roteiro que seguiram em solo americano.

“Um momento de muito aprendizado, contatos importantes e de pessoas bem relacionadas nos Estados Unidos, no setor de tecnologia, inovação e inteligência artificial”, celebrou Luísa em vídeo na conta da FPBC no Instagram.

Desde o início do mandato, a deputada acumula gestos de afinidade com as Big Techs. Entre 2021 e 2022, ela presidiu a Frente Digital, composta por um grupo de parlamentares que tem como objetivo discutir tecnologia e inovação no Congresso. Na cerimônia de posse, quem abriu os trabalhos foi Fábio Coelho, presidente do Google Brasil desde 2011.

“Tratar as empresas como vilãs, no fim das contas, é a saída preguiçosa. Eles estão levando investimentos. Gerando emprego e inovação. E ainda queremos que eles sobrevivam a um labirinto regulatório? Não pode ser assim”, discursou Luísa, segundo reportagem do Intercept.

Um dos primeiros movimentos da deputada como líder da frente foi levar representantes das empresas Facebook, Instagram, Google, TikTok, Twitter e Kwai para uma reunião com o então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), para discutir o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News.

Após quase quatro anos de debate, Lira já engavetou o PL das Fake News em maio de 2023, ao retirar o texto da votação no plenário. 

Regular ou liberar geral?

“Ela é uma aliada”, diz uma fonte interna de uma das empresas tecnológicas ouvidas pela Pública. “Ela está sabendo entender os pontos das empresas de tecnologia e não só das estrangeiras, mas dos setores brasileiros afetados pelo projeto de lei da IA”.

Desde 20 de maio, Luísa está na presidência da Comissão Especial sobre Regulação da IA na Câmara e, logo depois de assumir, já deixou claro o tom que pretende imprimir ao debate. Dois dias depois da posse, reforçou que os pilares do colegiado seriam a liberdade de expressão e o desenvolvimento tecnológico. “Queremos impedir qualquer controle sobre o que os brasileiros podem dizer nas redes sociais e fomentar políticas públicas voltadas à educação e à qualificação profissional”, declarou em sua conta do Instagram.

Essa não foi a única vez em que a deputada se manifestou publicamente a favor da liberdade das Big Techs sob a legislação brasileira. Em 2024, durante a tramitação do PL 8.889/23, que prevê tributos para plataformas de streaming, como Youtube, Prime Vídeo e Netflix, a deputada se posicionou contra a proposta e disparou nas redes: “Movimentos que inibam a inovação e o desenvolvimento de tecnologias conectadas a novas formas de comunicação na internet terão o meu NÃO”.

A defesa da liberdade de expressão como valor absoluto também apareceu em setembro daquele ano, quando Luísa se uniu a outros 151 deputados no pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A motivação foi a decisão do magistrado de suspender temporariamente o X (antigo Twitter), após a plataforma se recusar a indicar um representante legal no país, obrigatório para todas as empresas estrangeiras que oferecem serviços no Brasil, de acordo com as normas previstas no Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Esses projetos [IA e regulação das redes] jamais podem caminhar lado a lado, numa tramitação ou num projeto específico. A questão dos direitos autorais também não deve entrar na questão da regulação da inteligência artificial. Na minha percepção, isso deve também caminhar em um projeto específico”, afirmou Luísa em entrevista à Pública sobre projetos da área de tecnologia. A entrevista não abordou a relação com o pai, pois ocorreu antes que o contrato fosse assinado.

O tema dos direitos autorais é um dos que mais irritam as Big Techs. O projeto de lei 2.338/2023, da forma como foi aprovado no Senado, proíbe o uso de obras autorais protegidas sem autorização e remuneração. As empresas querem derrubar esse trecho, afirmando que seria tecnicamente inviável fazer a diferenciação entre obras protegidas e livres.

Em janeiro deste ano, a deputada voltou ao tema ao comentar, com entusiasmo, a decisão da Meta de abrir mão do uso de checadores de fatos nas redes sociais. “Liberdade de expressão, pilar fundamental da nossa democracia. Que bom que essa decisão do CEO da Meta aconteceu. Que a gente possa ter outras decisões que vão fortalecer cada vez mais a democracia”, declarou em sua conta do Instagram. Na ocasião, Mark Zuckerberg também prometeu se aliar ao governo Trumo para frear regulações pelo mundo afora e mencionou indiretamente o STF ao falar de cortes latino-americanas.

Conflito de interesses?

Com a filha já conhecida como uma entusiasta das Big Techs, a conexão da família com o universo da tecnologia foi aprofundada quando seu pai, ex-deputado federal com atuação majoritária na área de educação, assumiu a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) do Paraná, em junho de 2024.

Após deixar a presidência do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), no primeiro mês no novo cargo, o secretário já flertava com a pauta de IA, e afirmava o objetivo de “fazer o Paraná pioneiro no que diz respeito à implementação da inteligência artificial no governo”.

Dez meses depois, o compromisso com o tema foi oficializado. A Secretaria passou a se chamar SEIA — Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial — após a promulgação da lei estadual 22.324/2024, que determinou o foco da pasta para a aplicação de IA na gestão do estado.

Embora o Regimento Interno da Câmara não proíba parentes de primeiro grau atuarem em áreas semelhantes, recomenda-se que deputados se declarem impedidos em votações que envolvam interesses pessoais ou familiares. Especialistas ouvidos pela Pública afirmam que o caso pode configurar um conflito de interesses.

“O conflito de interesses fica difuso justamente porque não há esse benefício direto. Os parlamentares não defendem diretamente uma empresa, eles defendem um setor, e isso fica camuflado como um impulsionamento econômico, e não necessariamente um benefício direto [de capital político]”, explicou o mestre em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB) Aryell Calmon, que estuda capital político familiar.

Para a professora de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luciana Ramos, “mesmo que não haja um benefício direto, pode sim haver conflito de interesses”. “A ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão no patrimônio público, ou mesmo independe do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro”, explicou.

Já o cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André Pereira César, afirma que o envolvimento dos interesses próprios, ainda que difusos, fragilizam a credibilidade do processo legislativo, e que, em casos como esse, seria esperado que o parlamentar se declarasse impedido de participar. “Já dá uma base para dizer: aqui a gente não vai avançar”, afirmou César.

Procurada, Luísa Canziani negou qualquer ligação entre seu trabalho na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Câmara e as ações da secretaria comandada por seu pai.

“Enquanto presidente da comissão e deputada federal busco ouvir e dialogar com todos os interessados e envolvidos no assunto: sociedade civil organizada, pequenos, médios e grandes desenvolvedores, trabalhadores e entidades governamentais. […] Nossa missão é garantir que todos os brasileiros tenham voz, e trabalhamos incansavelmente para garantir esse direito”, afirmou a deputada em nota.

Lobby pelo PL da IA

Aprovado no Senado no fim de 2024, o PL 2.338/23 classifica os sistemas de IA por níveis de risco, veta o uso de tecnologias perigosas — como o reconhecimento facial em tempo real em espaços públicos — e prevê salvaguardas para direitos fundamentais, como privacidade, proteção de dados e imagem. Agora, a proposta está nas mãos da Câmara dos Deputados para analisar o texto.

Para as Big Techs, há muito em jogo. “Essas empresas criaram modelos de negócio totalmente dependente de dados — de comportamento, biométricos, de saúde. Não são só dados cadastrais”, explica o professor Rodolfo Avelino, do Insper, especialista em segurança digital e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil. “Para essas empresas, é muito importante que não tenham nenhum tipo de restrição, ou o menor possível. Primeiro, para ter acesso a dados, e para que elas continuem a operar o seu modelo de negócio”.

O lobby é direto e conhecido. Visitas a gabinetes, encontros privados, eventos promovidos por frentes parlamentares. “É o mesmo padrão que vimos no PL das fake news […] Essas companhias conhecem o Congresso por dentro. Sabem quem é quem, se aproximam dos parlamentares certos, oferecem argumentos, benefícios”, complementa o professor do Insper.

Como demonstra a investigação A Mão Invisível das Big Techs, uma coalizão de 18 veículos internacionais liderada pela Agência Pública e pelo Centro Latinoamericano de Periodismo de Investigación (CLIP), essas empresas usam uma variedade de táticas para influenciar parlamentares em diversos países, desde visitas a legisladores, presença constante no Congresso até convites para viagens.

No fim de abril deste ano, parlamentares brasileiros participaram de um jantar em Brasília promovido pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo para discutir os rumos da IA na regulação. Durante o encontro, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) foi direto: “Estamos sempre reunidos para ouvir o setor privado e trabalhar pela competitividade do Brasil”, como registrou o Intercept.

Dois meses depois, em 25 de junho, foi a vez da OpenAI organizar um evento na capital federal, reunindo mais de cem convidados — entre eles, assessores dos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto, e Luisa. O evento terminou com um happy hour de confraternização, patrocinado pela OpenAI e o Alandar, a assessoria de lobby que atende à multinacional.

O cronograma da Comissão Especial prevê pelo menos dez audiências públicas e eventos regionais até novembro, quando o texto deve ser votado. Se houver mudanças, ele volta ao Senado, que tem a palavra final. Luísa, afirmou à Pública “respeitar muito o trabalho que foi feito no Senado”, mas disse que “a Câmara, na minha visão, deve dar a palavra final”.

Se aprovado nas duas casas, o projeto segue para sanção presidencial com prazo de 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto — e, se houver vetos, o Congresso precisa apreciá-los.

“O processo precisa ser mais transparente e aberto à sociedade civil e à academia”, defende Avelino, que alerta para as consequências da ausência da legislação. “A regulação não é inimiga da inovação, só queremos ter direitos como cidadão, de [decidir] como eles terão ou não o consentimento em utilizar os nossos dados […] Privacidade invadida, manipulação de comportamento, jogos que viciam. Tudo isso já acontece”.