“O reajuste real do salário mínimo de 2016, por exemplo, já está estabelecido, porque é o crescimento do PIB esse ano: é nada”
Aécio Neves
O candidato está enganado. Como a Política de Valorização do Salário Mínimo termina em 2015, o reajuste de 2016 dependerá de um novo critério, a ser definido pelo candidato eleito no segundo turno.
Os aumentos no salário mínimo superiores à inflação começaram no governo Lula, a partir de uma negociação com as centrais sindicais. A regra atual foi definida pela Lei 12.382, de 2011.Segundo a norma, de 2012 a 2015, o índice de correção é calculado com a soma de dois porcentuais: o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes; e a inflação dos 12 meses anteriores ao reajuste, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A lei também definiu que, até 31 de dezembro de 2015, o poder Executivo deve encaminhar um novo projeto de lei ao Congresso Nacional com as regras para os reajustes dos próximos anos. Assim, quem for eleito poderá manter o atual modelo, cancelá-lo ou modificá-lo, de acordo com os critérios que achar convenientes.
Um projeto em tramitação no Senado, que mantém as regras vigentes até 2019, recebeu em agosto parecer favorável da Comissão de Assistência Social. A proposta está agora na Comissão de Assuntos Econômicos. Ainda não se sabe quando chegará ao plenário, mas dificilmente a aprovação ocorrerá este ano.
Também é cedo para dizer que, se for mantida a regra atual, o aumento real de 2016 será “nada”. O crescimento do PIB de 2014 só será conhecido no ano que vem. Atualmente, a previsão oficial feita pelo Ministério do Planejamento é de 0,9%.
“Foram mais de 4 milhões [4.103.221] novos empregos durante os governos de Lula e Dilma [no Nordeste]”
campanha de Dilma Rousseff
Dados enviados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a Agência Pública contradizem o que disse a campanha da candidata do PT.
Segundo dados levantados através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do MTE, entre 2003 e setembro de 2014 foram criados 3.265.314 empregos na região nordeste. A tabela completa, separada por regiões, pode ser baixada neste link.
“Não é adequado que nós sejamos a lanterna do crescimento ao lado da Venezuela esse ano na nossa região”
Aécio Neves
Os dois relatórios mais recentes sobre a projeção do crescimento na América Latina neste ano são o do Banco Mundial e o do FMI, ambos lançados em Washington no último dia 7 de outubro. Em ambos o Brasil aparece nas últimas posições no ranking regional – em 29o entre 32 países no relatório do Banco Mundial; e em 8o lugar entre 10 países no relatório do FMI.
O candidato porém distorceu a comparação ao dizer que somos “a lanterna do crescimento ao lado da Venezuela” já que há uma grande diferença entre os números dos dois países. No relatório do Banco Mundial (que inclui no ranking a América Central e o Caribe somando 32 países), o Brasil aparece com projeção de 0,7% em 2014, enquanto a Venezuela é a última colocada com projeção de 2,9% negativos; no relatório do FMI (que inclui apenas o ranking do América do Sul), o a projeção de crescimento do Brasil é de 0,3%, à frente da Argentina (1,7 negativos) e da Venezuela (3,0 negativos).
Crescimento negativo, caso da Argentina e da Venezuela, significa que o PIB encolheu; baixo crescimento, caso do Brasil, significa que o PIB cresceu pouco. Além disso, numericamente a diferença entre Brasil e Venezuela é muito grande: 3,6 pontos percentuais (no caso do relatório do Banco Mundial) e de 2,7 pontos (no caso do FMI).
Para se ter uma ideia, nesse último relatório (o do FMI) a diferença entre o primeiro colocado, a Bolívia, e o Brasil, é de 4,9 percentuais.
“[A Transposição do Rio São Francisco] Ela atravessa Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, e vai beneficiar 12 milhões de moradores do semiárido”
campanha de Dilma Rousseff
Apesar do projeto, muitas cidades que sofrem com a seca ou estiagem nesses quatro estados não serão beneficiadas por essa obra.
Dos 646 municípios em situação de emergência declarada em 2014 nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, 285 não estão na lista do Ministério de Integração Nacional que reúne as cidades atendidas pela integração do São Francisco.
Além disso, os sertanejos não sabem exatamente quando a água vai chegar a suas casas.
Em 2007, o governo havia previsto a conclusão das obras em três anos. Em maio deste ano, em visita a Jati, no extremo sul do Ceará, a presidente admitiu que o prazo foi subestimado pelo próprio governo. A previsão atual do Ministério da Integração é que as obras estejam concluídas em 2015.
Em conversas com técnicos no canteiro de obras do Eixo Leste, em dezembro de 2013, a repórter Marcia Dementshuk, uma das vencedoras do projeto Reportagem Pública apurou que, ainda que as obras estejam totalmente concluídas em 2015, as águas demorariam mais ou menos três anos para encher os reservatórios na extensão do Eixo Leste que, de acordo com o governo, irá atender 168 municípios no interior de Pernambuco e da Paraíba
Frederico Meira, Coordenador Geral de Acompanhamento e Fiscalização de Obras do Ministério da Integração Nacional, reconheceu à BBC Brasil que pode haver atrasos e a conclusão das obras só aconteceria em 2016.
“Eu não sei porque lhe incomoda tanto eu dizer aqui que no DNA do Bolsa Família está sim o PSDB. Esta aqui: a lei 10.836 diz simplesmente o seguinte: o Bolsa Família será criado através da unificação do Bolsa Escola, Vale-Gás, Bolsa Alimentação e Cadastro Único”
Aécio Neves
O Bolsa Família, criado pela Lei Nº 10.836 de 2004, unificou os programas federais de transferência de renda da gestão de Fernando Henrique Cardoso, como o Bolsa Escola, Vale-gás, Bolsa Alimentação e Cadastro Único, com o Programa Nacional de Acesso à Alimentação PNAA, criado na gestão Lula. Portanto, o candidato está certo ao afirmar que no DNA do Bolsa Família está o PSDB.
Há, porém, uma grande diferença de escala entre as políticas de transferência de renda das gestões FHC e Lula / Dilma. Em 2002, último ano da gestão FHC, o governo federal gastou com os programas cerca de R$ 3,7 bilhões (R$ 7,4 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA), enquanto o governo Dilma gastou R$ 24,5 bilhões com o Bolsa Família em 2013.
As primeiras experiências de Programas de Transferência de Renda foram regionais, sendo a pioneira levada a cabo pelo então governador do DF Cristovão Buarque (na época do PT) no Distrito Federal em em 1995, com o nome Bolsa-educação. Ainda no mesmo ano foi criado pelo então prefeito de Campinas, José Roberto Magalhães Teixeira (PSDB) programa similar, o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima.
“[Aécio] transformou a educação fundamental em Minas na melhor do Brasil”
Campanha de Aécio Neves
Ao contrário do que afirmou a campanha de Aécio Neves, Minas Gerais só teve o melhor resultado do país durante o governo de Aécio entre os alunos da primeira fase do ensino fundamental (até o 5º ano/4ª série).
Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2009 e 2011 mostram que as notas da rede estadual para esses primeiros anos foram 5,8 e 6,0, respectivamente. Assim, no ranking geral, Minas Gerais ficou em primeiro lugar apenas nessa categoria.
Na fase seguinte (até o 9º ano/8ª série), que engloba alunos que passaram por todo o ensino fundamental, outros estados se saíram melhor quando observada a rede estadual. Em 2009, Minas Gerais ficou com nota 4,1, atrás de São Paulo (4,3), Mato Grosso (4,2) e Santa Catarina (4,2), e empatado com Acre e Paraná. Em 2011, ocupou a segunda posição (nota 4,4), atrás de Santa Catarina (4,7).
Aécio governou de janeiro de 2002 ao início de 2010.
É importante ressaltar no entanto que os índices mais recentes, de 2013, mostram que Minas Gerais está na liderança em abas as fases. A nota para até o 5º ano/4ª série foi de 6,2, empatado com o Paraná. E Para a fase posterior (até o 9º ano/8ª série), a nota de Minas Gerais foi 4,7, a maior de todos os esatdos.
O cálculo do Ideb é feito por meio de uma fórmula, que tem como base somente o aprendizado de português e matemática (verificado pela Prova Brasil) e o fluxo escolar (taxa de aprovação).
Resumo do Programa
O programa da candidata Dilma Rousseff (PT) abriu com imagens de diversas capitais brasileiras e off do apresentador dizendo que em todo o país há mais desenvolvimento, empregos, crianças na escola, jovens nas universidades. Em seguida destaca a região “até então a mais pobre e esquecida: o Nordeste”.
A candidata aparece então dizendo que o Nordeste é “um dos retratos mais fiéis do Brasil que está nascendo”. A região é o foco de 9 dos 10 minutos do programa.
“Você sabia que nos últimos anos o Nordeste cresceu o triplo da média nacional e que foi lá onde a renda do brasileiro mais cresceu?”, pergunta a presidente antes de o narrador mostrar números (de ascensão social e empregos) para ressaltar o desenvolvimento da região.
A partir daí, o narrador passa a falar dos programas sociais do governo e das obras que estão sendo feitas na região. O destaque é a integração do Rio São Francisco que, segundo o programa, “vai beneficiar 12 milhões de moradores do semiárido”. Lula e Dilma aparecem sobrevoando a região e depois visitando juntos a obra, enquanto o narrador diz: “há semanas as águas do São Francisco começaram a percorrer os canais do projeto em direção às primeiras estações de bombeamento”. Os dois conversam, comemorando o feito.
Também aparecem vários depoimentos, de moradores dizendo que a região melhorou, de trabalhadores da obra do São Francisco elogiando o governo e manifestando orgulho por participar de sua construção “que vai beneficiar muita gente”, diz um deles.
O programa se encerra com música.
Aécio Neves
Na sua abertura, o programa de Aécio Neves relembrou os apoios recebidos da família de Eduardo Campos e de Marina Silva. Também lembrou a recente visita do candidato a Pernambuco, onde ele prometeu ampliar as políticas existentes.
Depois, o programa trouxe trechos do debate da TV Bandeirantes, no qual ele criticou o governo Dilma, a começar pelo orçamento federal de segurança e da Polícia Federal, e enfatizando o baixo crescimento econômico: “Seu governo chega ao fim de forma melancólica”, disse. “Fracassou na condução da economia, inflação alta, crescimento baixo, fracassou na melhoria dos nossos indicadores sociais e nós estamos aí com essas denúncias de corrupção que assustam e trazerem indignação a todos os brasileiros”.
Aécio disse ainda que o governo de Dilma Rousseff “se transformou num mar de lama” e que “no DNA do Bolsa Família está o PSDB”. O programa encerrou reforçando uma pesquisa eleitoral publicada pelo jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, que mostra Aécio 14 pontos à frente de Dilma Rousseff em intenções de voto em Minas Gerais. No final, o programa associou o partido governista às palavras “corrupção” e à volta da inflação: “Quando você ouve corrupção, qual o partido que vem à cabeça?”, perguntou o apresentador.
Principais promessas
Aécio Neves (PSDB): Transformar o Bolsa Família em política de Estado e não de governo.
