“Entrei com mandado de segurança hoje no Supremo Tribunal Federal contra ato da Mesa tomado de forma açodada, de forma irregular, numa reunião que não existiu, sob a presidência do vice-presidente Waldir Maranhão, em que foram estabelecidas prerrogativas descabidas para o deputado afastado da presidência da Câmara e do seu mandato”, afirmou José Carlos Aleluia (DEM-BA), no plenário, na quarta-feira (18)
Depois de ter o mandato de deputado suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguiu manter vários dos privilégios do antigo cargo graças a uma decisão de seus aliados, que ocupam postos-chave na Mesa Diretora da Câmara. Cunha continua a ocupar a residência oficial, além de ter segurança pessoal paga pela Casa, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, salário integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar.
O ato da Mesa Diretora que garantiu esses benefícios é assinado por quatro integrantes: Waldir Maranhão (1º vice-presidente, PP-MA), Fernando Giacobo (2º vice-presidente, PR-PR), Beto Mansur (1º secretário, PRB-SP) e Felipe Bornier (2º secretário, PROS-RJ). Maranhão, Mansur e Bornier atuaram para proteger Cunha no Conselho de Ética e também em uma investigação na Corregedoria da Câmara.
De acordo com Silvio Avelino da Silva, secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, basta maioria simples dos integrantes para que um ato da Mesa seja validado. Trata-se de um costume usado há décadas. Ou seja, não há uma regulação para isso no regimento interno da Casa. Segundo ele, a aprovação pode ser feita tanto por meio de uma reunião como apenas pela coleta de assinaturas. Logo, não haveria irregularidade, como acusa Aleluia.
Apesar de a eleição para a Presidência e a Mesa Diretora ser secreta e não ser possível saber em quem o deputado Aleluia votou, Waldir Maranhão, Beto Mansur e Felipe Bornier não tiveram candidatos adversários. O DEM, partido de Aleluia, apoiou a eleição de Eduardo Cunha como presidente e, possivelmente, vários dos seus parlamentares votaram para eleger os outros membros da Mesa. Maranhão teve 428 votos, Giacobo conseguiu 322 votos, Beto Mansur reuniu 436 votos e Felipe Bornier conquistou 437 votos.
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“Esses que estão pedindo a saída do deputado [Waldir] Maranhão – vou repetir aqui – são os mesmos que o elegeram e que elegeram o Eduardo Cunha, que estão atrelados”, disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), no plenário, na quarta-feira (18)
Não foram poucos os deputados que ajudaram a eleger Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os outros membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em 1º de janeiro de 2015. A candidatura do presidente afastado teve o apoio de 14 partidos: PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PEN, PSDC e PRTB. Outros candidatos da Mesa Diretora, como Waldir Maranhão (PP-MA), Beto Mansur (PRB-SP) e Felipe Bornier (PROS-RJ), que são aliados fiéis de Cunha, não tiveram concorrentes e conseguiram votação expressiva.
Na quarta-feira (18), o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a presidência da Câmara fosse declarada vaga. O caso ainda será analisado. “Os deputados estão sendo violados no seu direito de ter como presidente alguém que represente a Casa. E não podemos manter um deputado federal afastado mantendo prerrogativas de presidente da Casa, recebendo salário, segurança e casa. O presidente da Câmara hoje é um prisioneiro do palácio”, declarou Aleluia. O DEM, partido de Aleluia, foi um dos que apoiaram Cunha. A legenda sequer lançou candidato para os outros cargos da Mesa Diretora e apoiou os nomes indicados.
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“Eduardo Cunha não teve ingerência na minha indicação e nem terá influência sobre o meu trabalho na liderança”, disse André Moura (PSC-SE), em entrevista, na quarta-feira (18), depois de ser escolhido como líder do governo Temer na Câmara
Não é de hoje que se sabe que o deputado federal André Moura (PSC-SE) faz parte da tropa de choque de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados. Moura em diversas ocasiões mostrou-se como um fiel aliado. Quando Cunha decidiu romper com o governo federal, no ano passado, o parlamentar – que responde a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e é acusado de tentativa de homicídio – estava ao seu lado.
Em agosto do ano passado, Moura bateu boca no plenário da Câmara com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Os dois precisaram ser separados por seguranças da Casa. A briga começou depois de Teixeira responder a críticas do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), sobre o mensalão. Moura entrou no debate e reafirmou as críticas do tucano. “O que o PT não aceita é uma gestão Eduardo Cunha que tem trazido aqui as pautas que o governo do PT não queria votar”, declarou, na ocasião. Também defendeu Cunha em relação às acusações da Operação Lava Jato e pediu respeito ao presidente da Câmara. “Eu não mencionei vossa excelência [no discurso contra o PSDB]. Vossa excelência é um ‘lambe botas’, um puxa-saco”, disse Teixeira.
O novo líder do governo envolveu-se em outra confusão no ano passado. Cunha disse que Moura teve um encontro com a presidente Dilma Rousseff, que teria oferecido apoio no Conselho de Ética se a CPMF fosse aprovada. A reunião, no entanto, foi desmentida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner. Antes disso, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Moura e Hugo Motta (PMDB-PB) atuaram para desmentir delatores que denunciavam políticos. Moura também pediu a anulação de uma sessão do Conselho de Ética que provocou uma rebelião no plenário da Câmara em novembro. O colegiado votaria o parecer que daria continuidade ao processo contra Cunha.
A liderança do governo na Câmara havia sido prometida pelo presidente interino, Michel Temer, a Rodrigo Maia (DEM-RJ). Moura, que é líder do inexpressivo PSC, conseguiu apoio de um bloco de 13 partidos – PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, SD, PHS, PROS, PSL, PTN, PEN e PTdoB. As legendas, que integram o Centrão, forçaram a sua escolha, apesar da extensa lista de acusações contra o deputado. Dentre esses partidos, oito apoiaram a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Casa.
