O projeto de reforma da Previdência enviado pelo governo Michel Temer (PMDB) ao Congresso tem provocado manifestações em todo o país, por endurecer as regras para a obtenção de aposentadorias e pensões. Em meio a toda a turbulência causada pela proposta, informações certas, exageradas, falsas e sem contexto têm circulado pela rede. Ao longo dos últimos meses, o Truco – projeto de checagem da Agência Pública – verificou frases relevantes de políticos sobre o tema. Leia, abaixo, o que é de fato verdade sobre o cenário atual e sobre as mudanças defendidas pelo governo federal.
1. A população mais pobre terá mais dificuldade de se aposentar.
Ao checar uma afirmação que classificou como falsa do presidente Michel Temer (PMDB), o Truco descobriu que 54,2% das pessoas que ganhavam até um salário mínimo não tinham carteira assinada, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015 (Pnad 2015), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, elas terão maior dificuldade para contribuir para a Previdência e, portanto, de se aposentar se o projeto for aprovado. O grupo representa 22,21% do total de pessoas empregadas naquele ano. A situação ficará mais difícil para eles por conta do aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 25 anos – que afeta justamente quem está mais sujeito à informalidade e ao desemprego.
Leia mais em Temer afirma que só quem ganha mais reclama da reforma da Previdência. Será?
2. Os militares, que não estão na reforma, respondem por 45% do déficit.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, contestou dados sobre a parcela do déficit da Previdência de responsabilidade dos militares, dizendo que a soma era de R$ 13 bilhões. O Truco checou a afirmação de Jungmann e a frase estava distorcida. O déficit é muito maior do que disse o ministro e representava 45% do total, equivalentes a R$ 32,5 bilhões em 2015. Em 2016, o porcentual ficou em 44% do total, com um total de R$ 34 bilhões. Apesar disso, o texto da reforma proposto pelo governo Michel Temer não inclui os militares.
Veja em Ministro da Defesa distorce dados sobre militares no déficit da Previdência
3. Quem conseguir se aposentar ganhará pelo menos um salário mínimo, mesmo se não contribuir por 49 anos.
A reforma da Previdência proposta por Temer vai dificultar a aposentadoria de pessoas mais pobres, que terão de contribuir por pelo menos 25 anos (hoje são necessários 15 anos no mínimo). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva errou, no entanto, ao dizer que esse grupo e o dos trabalhadores rurais se aposentarão com meio salário mínimo caso o projeto seja aprovado. Na verdade, todos os que pagarem a Previdência por 25 anos terão direito a um salário mínimo. Isso porque o piso previdenciário terá esse valor, ou seja, será a menor quantia paga mesmo para quem não contribuir por 49 anos. Nesses casos, não é aplicado nenhum redutor. Já em pensões por morte ou no pagamento do Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), o valor poderá ser realmente menor, de meio salário mínimo.
Saiba mais em Lula diz que mais pobres vão ganhar meio salário mínimo com reforma da Previdência. Está certo?
4. Quem ganha salários mais altos consegue se aposentar mais cedo.
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional junto à proposta de reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que os trabalhadores que chegam a 35 anos de contribuição mais cedo são os mais qualificados e mais bem pagos, com maior estabilidade na carreira. A checagem do Truco foi atrás dos dados e confirmou que o ministro está certo. Quem ganha até dois salários mínimos possui maior rotatividade no mercado de trabalho e contribui com menor frequência para a Previdência do que as pessoas mais bem pagas. Os números mostram que 57,2% dos aposentados precoces integra os 30% com maior renda familiar.
Confira a checagem completa em Quem ganha mais consegue se aposentar mais cedo?
5. 63% dos aposentados pela Previdência Social recebem um salário mínimo.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse em uma entrevista, no final de janeiro, que 80% dos aposentados pela Previdência ganhavam um salário mínimo. Ao verificar a informação, o Truco descobriu que a parlamentar havia exagerado. De acordo com números oficiais do boletim estatístico da Previdência publicado em dezembro de 2016, são na verdade 63% dos aposentados que recebem esta quantia. O porcentual sobe um pouco, para 66%, se forem considerados todos os beneficiários. Mas mesmo assim não chega perto de 80%.
Veja o que apuramos em Senadora exagera número de aposentados que recebem salário mínimo
6. A expectativa de vida de homens e mulheres é menor no Brasil do que em países que igualam a idade mínima de aposentadoria para os dois gêneros.
Entre as mudanças propostas pelo governo Temer está igualar a idade mínima da aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o Brasil é um dos poucos países do mundo que mantêm diferença de idade para os gêneros. O Truco analisou os dados disponíveis e concluiu que a informação do ministro está correta, mas sem contexto. Isso porque os países que igualam a idade mínima em 65 anos têm expectativa de vida maior do que a do Brasil. Logo, as pessoas se aposentam mais tarde, mas vivem mais.
Os detalhes da checagem podem ser lidos em Como homens e mulheres se aposentam em outros países?
