“Presidente, instalada sua comissão”, disse sorridente o senador Eduardo Gomes (PL-TO) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na instauração da Comissão Temporária de Inteligência Artificial na tarde desta quarta-feira (16). A caminho de uma audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, Pacheco tirou uns minutos para visitar a CTIA, encomendada por ele. Gomes havia sido recém declarado relator do grupo pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), escolhido presidente. Além dos políticos, o Google marcou posição na instauração da comissão.
A plataforma enviou uma representante para acompanhar o início dos trabalhos e mostrou sua influência na fala do recém empossado Carlos Viana. O presidente da CTIA anunciou que a primeira sessão de discussão do grupo, na próxima quarta-feira (23), terá como convidados de honra os vice-presidentes mundiais da empresa, Prabhakar Raghavan e Cris Turner, em audiência conjunta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), também presidida por ele.
A presença dos altos executivos das bigs techs no Congresso ocorre em meio ao debate sobre o PL das Fake News, que foi retirado de votação depois de ampla campanha de pressão das plataformas, contrárias à regulação de seus negócios. O Google chegou a colocar uma mensagem em sua tela de buscas dizendo que o PL 2630 poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”, mas retirou depois de medida cautelar determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom).
Em entrevista à Agência Pública, o presidente da CTIA afirmou que “as big techs têm razão em alguns pontos e outros não”. Para ele, um dos pontos de razão das empresas de tecnologia no debate se refere ao caso “da responsabilização dos meios”, a principal proposta do projeto, que busca responsabilizar as plataformas pela disseminação de desinformação e discurso de ódio. “Nós precisamos saber com clareza o que é”, avalia o senador.
Agora, com a discussão de inteligência artificial em alta, as big techs têm investido em levar seus interesses aos parlamentares, com presença constante no Congresso, e convites a viagens. Viana, por exemplo, viajou em maio deste ano à sede da empresa nos EUA para acompanhar o lançamento da nova ferramenta de inteligência artificial do Google, o Bard. A viagem custou R$11.817,85 em diárias aos cofres públicos.
“Nós estivemos lá com toda a direção da empresa, fomos muito bem recebidos e eles nos externaram a preocupação sobre legislações restritivas, que no mundo todo têm experiências inclusive negativas em vários aspectos, e eles se ofereceram para nos trazer qual o posicionamento e a experiência deles em relação a esse assunto”, disse Viana à Pública. No ano passado, uma comitiva de deputados também visitou a Califórnia e falou com os responsáveis pelo programa de IA da big tech.
A sessão de abertura da comissão contou com discursos do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e do vice-presidente da comissão, senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Estiveram presentes representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comunicação da Presidência, além de representantes da sociedade civil. A CTIA foi encomendada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após o fim do trabalho de uma comissão de juristas criada para debater o tema, que entregou um relatório e uma sugestão de Marco Regulatório da IA no fim do ano passado.
Uma das juristas ouvidas pela Pública em anonimato apontou que as big techs estiveram presentes ao longo de todo o processo de elaboração dos juristas e defendiam a não regulação ou a regulação mínima do setor. Ainda assim, na avaliação dela, o projeto entregue a Pacheco, a ser analisado pela CTIA, foi “equilibrado”. “É claro que puxou para cá, puxou para lá, tiveram visões diferentes, com certeza, mas é um projeto muito equilibrado, muito no meio termo das visões”, apontou.
Viana explicou que uma das primeiras metas da comissão é avaliar o projeto entregue pelos juristas. Entretanto, ele defende que a legislação das big techs deve ser de “princípios” em vez de algo mais restritivo. Ele disse ainda não ter dúvidas de que virá uma regulação de rede social e uma regulação para inteligência artificial.
