Buscar
Nota

Marco temporal: Gilmar Mendes retira mineração em terras indígenas de conciliação no STF

28 de março de 2025
17:46

Nesta quinta-feira (27), durante a retomada dos trabalhos da Comissão do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), o representante do gabinete do ministro Gilmar Mendes, o juiz auxiliar Diego Veras, informou que Mendes determinou a exclusão do tema mineração em terras indígenas dos debates da comissão. O grupo iniciou os trabalhos em agosto de 2024, sob protesto dos movimentos indígenas e organizações da sociedade civil. A conciliação foi suspensa por 30 dias, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo para avaliar os termos propostos até então.

A mineração em terras indígenas foi uma das partes mais polêmicas da proposta apresentada em fevereiro deste ano pelo ministro. Indígenas convivem com impactos negativos causados pelo garimpo e a mineração em seus territórios, como contaminação de rios, desmatamento e aumento de violência.

A Organização das Nações Unidas (ONU) chegou a se manifestar pedindo que a câmara de conciliação suspendesse a proposta de mineração. “Expressamos nossa profunda preocupação com a proposta […], que contradiz diretamente a Constituição do Brasil, as decisões do próprio Supremo Tribunal Federal e o direito internacional dos direitos humanos”, registrou o comunicado assinado por três relatores especiais da organização: sobre o Direito Humano a um Meio Ambiente Limpo, Saudável e Sustentável, sobre Mudanças Climáticas e sobre Tóxicos e Direitos Humanos.

A tese do “marco temporal” já havia sido declarada inconstitucional pelo plenário do próprio STF em setembro de 2023. Em um levantamento feito pelo Instituto Socioambiental (ISA), ao menos 397 terras indígenas estariam ameaçadas pela tese, que preconiza que os povos indígenas teriam direito apenas às áreas que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.

Foi uma decisão do próprio ministro Gilmar Mendes instalar a “comissão especial” de “conciliação”. Além dos indígenas, integram a comissão parlamentares e entidades ruralistas e políticos bolsonaristas. O tema já foi tratado diversas vezes pelo jornalista colunista da Agência Pública Rubens Valente. Em fevereiro, noticiamos que a proposta de Mendes recuperava trechos inteiros do Projeto de Lei (PL) 191, abandonado pelo governo Lula (PT) em 2023.

Episódio de “Pública Explica” aborda a tese do marco temporal e seus impactos nos direitos indígenas

Mudança sob pressão

Mendes decidiu na sessão desta quinta-feira que a discussão sobre a exploração mineral deverá ocorrer fora da minuta proposta e que o tema deverá ser debatido em uma comissão específica no STF. 

A AGU também apresentou uma proposta de minuta relacionada ao tema, sugerindo que o presidente Lula edite um decreto com as alterações para evitar mudanças constantes na legislação e garantir a efetividade da implementação da norma. No documento, não há previsão de mineração em terras indígenas.

Ao longo das negociações, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) retirou-se do processo por considerar a composição do colegiado desfavorável e prejudicial aos direitos indígenas. 

Segundo afirmou Maurício Terena à Pública, consultor jurídico da Apib, a minuta prejudica direitos adquiridos e contradiz o entendimento da própria Corte. “A retirada da mineração da câmara de conciliação, não traz nenhuma vantagem a curto, médio ou longo prazo aos povos indígenas. Em que pese a retirada atual, haverá uma nova conciliação sobre mineração. É uma conciliação que visa protelar, numa  ideia de vencer os indígenas pelo cansaço. Não tem benefício algum essa retirada nos termos que foi feito”, disse.

Laura Rico, diretora de campanhas da Avaaz, organização sem fins lucrativos de ativismo global, enfatizou à Pública a importância da proteção dos territórios indígenas em um contexto global, especialmente com a realização da Conferência do Clima da ONU (COP30) no Brasil, em novembro. Ela ressalta: “Com a COP30 acontecendo no Brasil, temos a responsabilidade de mostrar compromisso com a preservação ambiental e os direitos dos povos originários”. 

Edição:

Não é todo mundo que chega até aqui não! Você faz parte do grupo mais fiel da Pública, que costuma vir com a gente até a última palavra do texto. Mas sabia que menos de 1% de nossos leitores apoiam nosso trabalho financeiramente? Estes são Aliados da Pública, que são muito bem recompensados pela ajuda que eles dão. São descontos em livros, streaming de graça, participação nas nossas newsletters e contato direto com a redação em troca de um apoio que custa menos de R$ 1 por dia.

Clica aqui pra saber mais!

Se você chegou até aqui é porque realmente valoriza nosso jornalismo. Conheça e apoie o Programa dos Aliados, onde se reúnem os leitores mais fiéis da Pública, fundamentais para a gente continuar existindo e fazendo o jornalismo valente que você conhece. Se preferir, envie um pix de qualquer valor para contato@apublica.org.

Notas mais recentes

Bolsonaristas tentam avançar com anistia no Congresso e STF vota a ADPF das Favelas


Marco temporal: Gilmar Mendes retira mineração em terras indígenas de conciliação no STF


Família Bolsonaro movimentou mais de 1 milhão nos EUA após derrota nas eleições


A dinâmica do julgamento que pode levar Bolsonaro ao banco dos réus


STF avalia denúncia contra Bolsonaro de golpe do 8/1 e julga ADPF das Favelas e Zambelli


Leia de graça, retribua com uma doação

Na Pública, somos livres para investigar e denunciar o que outros não ousam, porque não somos bancados por anunciantes ou acionistas ricos.

É por isso que seu apoio é essencial. Com ele, podemos continuar enfrentando poderosos e defendendo os direitos humanos. Escolha como contribuir e seja parte dessa mudança.

Junte-se agora a essa luta!

Faça parte

Saiba de tudo que investigamos

Fique por dentro

Receba conteúdos exclusivos da Pública de graça no seu email.

Artigos mais recentes