AGÊNCIA DE REPORTAGEM E JORNALISMO INVESTIGATIVO

Cunha gera tensão com uso de gabinete

Antes de voltar a frequentar a Câmara, presidente afastado promete consultar advogados; em semana curta, Senado pode votar MP para facilitar o combate ao mosquito Aedes aegypti

Depois de negar por sete horas, em depoimento realizado na quinta-feira (19) no Conselho de Ética da Câmara, a titularidade de contas na Suíça e a interferência no governo Temer, o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que retomará sua rotina parlamentar nesta segunda-feira (23). Mas, depois da reação de adversários e da opinião pública ao seu anúncio, Cunha recuou e, antes de usar o gabinete 510 do anexo IV, vai consultar seus advogados por precaução.

O cuidado procede, como lembrou o deputado tucano Nelson Marchezan Júnior (RS), que suscitou o risco de prisão do peemedebista por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e sugeriu que ele renunciasse ao comando da Casa. “Vossa excelência a permanecer na Presidência, mesmo que suspenso, está fazendo um mal a esta Casa, está fazendo um mal ao governo, à nação brasileira. Seria oportuno que vossa excelência renunciasse, até porque se continuar a exercer suas influências e o seu poder com seu grupo parlamentar aqui dentro da Casa, vai chegar o momento em que o STF vai entender pela sua prisão”, alertou Marchezan.

Dizendo-se “injustiçado”, Cunha explicou na sexta-feira (20) que a declaração de que iria retomar o trabalho na Câmara foi uma resposta a quem disse que ele não poderia sequer entrar na Casa, uma vez que teve suspensas as atribuições de seu mandato. “Não irei antes de os advogados me posicionarem claramente sobre o que eu posso ou não fazer. Se houver dúvidas, vou pedir que peticionem ao STF”, declarou Cunha ao Estadão, sinalizando que não desistirá de ir ao seu gabinete o mais rapidamente possível.

Mesmo afastado, Cunha continua a dispor de benefícios e luxos, como o direito a continuar na mansão oficial a poucos quilômetros do Congresso e a utilizar aviões da Força Aérea Brasileira para se locomover pelo país – benesse a ele estendida, por analogia, com base na que assiste à presidente da República afastada, Dilma Rousseff. Tanto esse rol de privilégios quanto o fato de que Cunha pretende frequentar a Câmara são combatidos pela liderança do PSOL na Casa. “Queremos saber exatamente o que quer dizer a suspensão dele. O Supremo suspendeu o mandato dele porque ele estava conspirando e influenciando negativamente o trabalho na Casa. Se ele continuar frequentando a Câmara, vai continuar conspirando. Daqui a pouco ele vai conspirar na Presidência [da República]”, afirmou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), para quem Cunha é arrogante, sem limites e “não deve ter medo de ser preso”.

Semana curta

Nesse clima de tensão e em meio à franca objeção de um grupo de deputados à continuidade de Waldir Maranhão (PP-MA), aliado fiel de Cunha, como presidente interino da Câmara, deputados concentrarão as discussões da pauta na segunda e na terça-feira (24), em razão da semana mais encurtada pelo feriado de Corpus Christi (quinta, 26). Além do calendário, está prevista a sessão do Congresso para votar a nova meta fiscal do governo.

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Serão duas sessões de votação em que certamente protestos vão se repetir não só contra Cunha, mas também contra seu fiel escudeiro Maranhão. E, em outra frente, a base de Dilma, por ora convertida em oposição ao governo Temer, continuará a denunciar o “golpe” e a contestar peças como o novo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), igualmente leal ao peemedebista – e, como ele, réu no STF e alvo da Operação Lava Jato.

Na segunda-feira, a partir das 18 horas, e na terça-feira, desde a manhã, deputados têm na pauta de votações duas medidas provisórias e três projetos com urgência constitucional a trancar os trabalhos. Primeira matéria da lista, a MP 708/2015 autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal repassados a estados e ao Distrito Federal – decisão resultante de outra medida, de 2002.

Por sua vez, a MP 715/2016 reserva R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra, com benefícios previstos para 440 mil famílias de agricultores familiares que atuam na circunscrição da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e sofreram os efeitos da estiagem no biênio 2014-2015.

Com urgência de votação vencida, o que impõe a proposição como item com prioridade para exame, o Projeto de Lei 4495/2016 cria fundos de precatório em bancos federais de maneira a otimizar a gestão do pagamento desse tipo de débito da União, que resultam de causas perdidas na Justiça pela Fazenda Nacional. De acordo com o governo, a lei orçamentária de 2016 já chancela o pagamento de cerca de R$ 19,2 bilhões, mas se constatou que muitos credores não foram a bancos autorizados para sacar seus créditos, a eles reservado por até 15 anos.

Outro com urgência constitucional vencida é o Projeto de Lei 4625/2016, que visa a desburocratização atividades atreladas a agentes auxiliares do comércio (armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais). Segundo a proposição, o trabalho de tradutor público e intérprete comercial passa a ser admitido por simples registro, como já ocorre em diversos países desenvolvidos. Leiloeiros e tradutores juramentados passam a poder desempenhar a função em todo o Brasil, o que é proibido hoje. Já auxiliares de comércio poderão fazer seus livros empresariais eletronicamente, como faz a maioria das empresas.

Por fim, o Projeto de Lei Complementar 257/2016 permite o prolongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, desde que os entes cumpram medidas de restrição fiscal principalmente referentes a gastos com pessoal. A questão é discutida em meio a uma batalha judicial de estados contra a União, e o projeto só contemplará estados que desistirem da querela – o assunto está sob questionamento no STF, que suspendeu por 60 dias o julgamento sobre a mudança no cálculo de correção das dívidas. Enquanto governadores querem a aplicação de juros simples, o governo quer a modalidade composta (juros sobre juros).

Contra dengue e zika

A pauta de votações no plenário do Senado também inicia a semana trancada por duas medidas provisórias. Ambas já foram aprovadas na Câmara e, se não forem aprovadas até 31 de maio, perdem validade. A exemplo da Câmara, os senadores têm pressa em razão da semana curta e do prazo exíguo para votação das matérias.

Uma delas é a Medida Provisória 706/2015. Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2016, a MP prorroga contratos do setor elétrico ao aumentar de 30 para 210 dias o prazo para que distribuidoras de energia assinem aditivo com o Ministério de Minas e Energia. O prazo teve início em novembro de 2015 e beneficiará sete distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Amapá; Companhia Energética de Alagoas; Centrais Elétricas de Rondônia; Companhia Energética do Piauí; Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre; e Boa Vista Energia S.A.

A outra é a MP 712/2016 (PLV 9/2016), que autoriza agentes de combate a endemias a entrar em imóveis abandonados para realizar ações contra o mosquito transmissor dos vírus da dengue, febre chikungunya e zika. A proposição também permite a dedução, para efeitos de cálculo do Imposto de Renda, de doações a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde e auxílio financeiro a famílias em que haja crianças com microcefalia.

O Congresso e a meta

Haverá esforço concentrado de votação, até a quarta-feira (25), para que o Congresso aprove a nova meta fiscal do governo para 2016 – primeiro teste de fogo para as novas lideranças do governo Temer no Parlamento, a começar pelo contestado e judicialmente enrolado André Moura, líder governista na Câmara.

Como o Congresso em Foco mostrou na sexta-feira (20), os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, confirmaram a suspeita inicial de que o déficit fiscal do governo central – sem considerar despesas de estados e municípios – será de R$ 170,5 bilhões para este ano. O rombo histórico foi causado pela frustração na arrecadação de impostos prevista pela antiga equipe econômica e pelo aumento das despesas do setor público. “Esta é uma meta realista, calculada com base no levantamento da situação das contas públicas”, disse Meirelles.

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