A Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada criou guias para moradores de comunidades ameaçadas por remoções e também para quem vai participar das operações de despejos

A Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada criou guias para moradores de comunidades ameaçadas por remoções e também para quem vai participar das operações de despejos

1 de maio de 2012
08:00
Este texto foi publicado há mais de 10 anos.
Especial: Copa Pública

Neste mês o governo brasileiro completa um ano de silêncio diante de compromissos anunciados à Relatora Independente das Nações Unidas sobre o Direito a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, com relação às remoções e reassentamentos de famílias afetadas pelos preparativos para os megaeventos. Segundo informações da relatoria, em maio de 2011 o governo brasileiro havia se comprometido a criar um Grupo de Trabalho para acompanhar o processo das remoções e também um protocolo federativo sobre esse tema e ainda nada foi feito.

“Não sabemos até hoje quantas pessoas serão removidas, para onde elas serão levadas, aonde estão esses projetos. Nada disso existe disponível nem no Rio de Janeiro e em nenhuma das 12 cidades-copa, até porque boa parte dos projetos nem existem” disse a Relatora Especial durante o lançamento do Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro.

Para esclarecer moradores em situação de risco de expulsão sobre seus direitos, a relatoria criou o folheto “Querem nos expulsar. E agora?” que explica como e onde procurar ajuda, o que é o direito à moradia, como devem acontecer as negociações e como denunciar abusos e violências. Em paralelo, lançou também o guia “Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções?” para orientar autoridades e gestores públicos, técnicos de engenharia e arquitetura, empreendedores imobiliários e empresas contratadas para obras públicas.

Segundo Joyce Reis e Vitor Nisida, do núcleo de apoio à Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada, o material serve para lembrar os dois lados (sociedade e governo) de que normas e padrões internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, especialmente no que se refere ao direito à moradia adequada, devem ser respeitados em qualquer circunstância: “Infelizmente, os investimentos públicos nos projetos de preparação para a Copa e as Olimpíadas têm colaborado com a violação deste direito humano, provocando remoções, às vezes, violentas. Aqui no Brasil, estamos perdendo a oportunidade de investir no desenvolvimento de nossas cidades e na proteção dos direitos mais básicos dos cidadãos para construir elefantes brancos e fazer obras que despejam inúmeras famílias de suas casas”. Remoções e despejos forçados deveriam acontecer apenas quando não existem mais alternativas, lembram Joyce e Vitor, ressalvando que nestes casos o direito à moradia deve ser assegurado antes de ser feita a remoção.

Sobre a distribuição dos informativos, o núcleo explica que já está sendo feito um trabalho de divulgação para prefeituras, secretarias estaduais e federais, órgãos do setor judiciário, empresas que executam grandes obras há algum tempo: “Em 2011, algumas entidades tais como defensorias Públicas e ONGS reimprimiram os materiais para distribuir entre as comunidades ameaçadas de remoção. Este ano, com ajuda de parceiros, pretendemos reimprimi-los para distribuir entre comitês populares das cidades sede da Copa”.

Qualquer um pode imprimir e divulgar o guia e o folheto. É só baixar os arquivos no site da relatoria ou diretamente aqui:
Querem nos despejar. E agora?
Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções?

 

Seja aliada da Pública

Todos precisam conhecer as injustiças que a Pública revela. Ajude nosso jornalismo a pautar o debate público.

O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

 

Mais recentes

Redes sociais fecham parceria com TSE, mas não deixam claro como irão banir desinformação

26 de maio de 2022 | por

Plataformas prometem divulgar conteúdo oficial sobre as eleições e identificar postagens de políticos, mas há dúvidas se conteúdos falsos sobre processo de votação serão banidos

O presidente Jair Bolsonaro participou no domingo 8/8/2021 de um passeio de moto em Brasília em homenagem ao Dia dos Pais. A manifestação reuniu apoiadores do presidente, que se concentraram em frente ao Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes.

PSB e PT monitoram extremistas de direita durante eleições

25 de maio de 2022 | por

Grupos de inspiração paramilitar, CACs e neonazistas estão no radar dos partidos que apoiam a candidatura de Lula

Imagem mostra extensão da Serra do Curral, área de preservação de mata nativa em Minas Gerais

Zema coloca prima de chefe de mineradora em órgão que decide mineração na Serra do Curral

23 de maio de 2022 | por

Presidente anterior do Iepha foi exonerado após enviar ofício ao Ministério Público revelando possível ilegalidade no processo de licenciamento do empreendimento da Tamisa