“Como a tortura é vista como uma prática de uma pequena minoria e não das forças militares brasileiras como um todo, a assistência militar americana não é tida como fomentadora de práticas repressivas”. Foi com essa frase que o então embaixador dos EUA em Brasília, John Crimmins, encerrou o despacho diplomático enviado a Washington em 12 de março de 1976. Tratava-se de uma avaliação oficial sobre a situação dos direitos humanos no país, para que o país pudesse continuar recebendo assistência do governo americano.
Mas o relatório enviado por Crimmins, assim como sua esdrúxula conclusão, são desmentidos pelos próprios documentos da embaixada encontrados na Biblioteca Pública de Documentos Diplomáticos dos EUA (PlusD), do WikiLeaks. Em diversos despachos, os representantes americanos mostram estar plenamente cientes das torturas praticadas pelos agentes da repressão. Mesmo assim, os EUA investiam pesado em armar e treinar os militares brasileiros e consideravam essa assistência estratégica para manter a proximidade com os militares no poder.
Um capitão do exército brasileiro, por exemplo, recebeu, durante 13 semanas, formação para “forças especiais” em Fort Bragg, na Carolina do Norte. Diante das possíveis críticas do Congresso, que questionava o governo americano sobre o apoio a ditaduras sulamericanas, o Departamento de Estado até tentou cancelar o curso. A resposta da embaixada não poderia ser mais clara: “Neste país em que há panelinhas ao redor de cada um dos membros de alto escalão do governo, o candidato selecionado [para treinamento pelos EUA] é assessor de um general sênior e politicamente poderoso”, descreve o despacho confidencial. “É claro que se cancelarmos [a ida dele] vamos perder parte da boa vontade que esperávamos ter”.
Em muitos despachos Crimmins elogia o governo de Ernesto Geisel (1974-1979), afirmando que embora as “prisões arbitrárias, tortura e prisões por crimes políticos de opinião ou livre associação” continuassem sendo preocupação mundial, “os esforços da administração Geisel para submeter o aparato de segurança ao seu controle e acabar com abusos notórios têm gerado ganhos e perdas para os dois lados. No momento presente, a administração tem vantagem”.
O então embaixador também negava a tortura no governo Geisel: “Relatos indicam que não há pessoas sendo torturadas agora e o clamor público em casos de prisão está sendo respondido prontamente”, escreveu em março de 1976, embora admitisse que “a prática” era “nova” e que “a guerra contra a subversão” continuava. E concluiu: “Enquanto houver prisões, permanece o potencial para abusos”. Segundo ele, diplomatas e militares americanos haviam manifestado “preocupações” em relação a maus tratos a congressistas, advogados, policiais e religiosos, sem no entanto recusar carta branca para que os EUA mantivessem assistência militar dos EUA para o país.
No mesmo relatório o embaixador ainda elogiava o único relatório público sobre a tortura, o “Relatório Sobre as Acusações de Tortura no Brasil”, publicado pela Anistia Internacional. “Achamos o relatório altamente relevante e preciso”, escreve, muito embora a conclusão da Anisitia fosse diametralmente oposta à dele. “A tortura, no Brasil, não é nem pode ser o resultado de excessos individuais; nem é, nem pode ser considerada uma reação exagerada a atos terroristas para derrubar um regime em dificuldade que, por seu lado, provoca o famoso ‘ciclo da violência’. Isso não sucede, porque já não existe luta armada no Brasil. A tortura é manifestação e necessidade de um modelo político num contexto jurídico e socioeconômico”, concluiu o advogado francês Georges Pinet no relatório.
No final daquele ano, o exército brasileiro cometeria a famigerada chacina da Lapa, em São Paulo, numa operação deflagrada a partir da tortura do preso João Baptista Franco Drummond, dirigente do PC do B. Os militares invadiram a sede clandestina do PC do B – o partido era proibido de existir legalmente – e executaram Ângela Arroyo e Pedro Pomar, membros do comitê central. Em seguida, foram presos e torturados os dirigentes Elza Monnerat, Haroldo de Lima, Aldo Arantes, Joaquim de Lima e Maria Trindade. Nos anos Geisel, pelo menos 45 militantes da esquerda foram considerados desaparecidos, segundo o livro “Habeas Corpus”, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
O entusiasmo de Crimmins com a assistência militar dos EUA ao Brasil, apesar dos relatos de tortura, já havia sido revelado pelo repórter Rubens Valente na Folha de S. Paulo, com a divulgação de documentos de 1973 e 1974 assinados pelo embaixador. Nesses documentos, ele chegou a afirmar mais de uma vez que a manutenção desse apoio poderia ser uma maneira dos EUA influenciarem o governo brasileiro a coibir abusos.
A estratégia não surtiu efeito, e Crimmins mudou o argumento. Foi em 1975 que o embaixador alegou pela primeira vez que a tortura era “prática de uma minoria” para defender a manutenção do apoio militar.
Se quisesse, o governo americano poderia ter se valido do artigo 32 da Lei de Assistência ao Estrangeiro, que previa o corte de assistência financeira a países que cometiam violações de direitos humanos.
Apenas meses antes, “aumento evidente em casos de tortura”
Nos despachos diplomáticos fica claro que a diplomacia americana recebia diversos relatos de tortura – em especial nos consulados, onde mantinham contato direto com advogados, políticos e religiosos. Em 3 de setembro de 1975 – poucos meses antes do relatório sobre direitos humanos – o mesmo embaixador narrava: “o aumento evidente em casos de tortura pode logicamente (dada a disposição em usá-la) ser interpretado como uma consequência do aumento das prisões de Segurança Nacional, resultante da descoberta da gráfica (clandestina do PCB, em São Paulo) e das investigações subsequentes. Da mesma forma, presumindo que a linha de investigação termine afinal, pode-se prever uma futura queda nas prisões e casos de tortura, sem significar que a prática fora abandonada substancialmente”.
Os relatos mais detalhados vinham dos cônsules no Rio de Janeiro, John B. Dexter (1975-1978), e de São Paulo, Frederic Lincoln Chapin (1972-1980) ao embaixador: “Com respeito a prisões em geral em casos de segurança nacional, o cônsul de São Paulo relatou que advogados atuantes parecem considerar a ‘vasta maioria’ delas arbitrárias ou ilegais. As razões citadas incluem a maneira como as prisões são feitas, nas quais os agentes não se identificam e os prisioneiros são imediatamente encapuzados; a característica de ‘caçada’ da maioria das prisões; a manutenção de prisioneiros incomunicáveis; e a falha em respeitar os requisitos da lei de Segurança Nacional em relação à notificação e limites de tempo da detenção”.
Já o cônsul do Rio afirmava que “o ‘clima de urgência’ ao redor da investigação do PCB levou à prisão de inocentes, resultando não só em vexame para membros do governo, mas em danos substanciais às situações profissionais e financeiras dos prisioneiros”.
No geral, embora muitos dos presos acabassem tendo suas prisões “regularizadas” sob a Lei de Segurança Nacional, “nós ouvimos repetidamente que em outros casos aqueles que são pegos são torturados e subsequentemente mortos”, escreveu Crimmins ao secretário do exterior Henri Kissinger, no mesmo despacho. “Até agora, soubemos apenas de dois novos casos neste ano em que o sujeito (preso) ‘desapareceu’. Mas se os relatos anteriores são bem fundamentados, podemos prever que a ‘lista de desaparecidos’ vai crescer”.
Ele prossegue: “Deve-se notar que mesmo nos casos de prisões regularizadas, algumas vezes surgem acusações de tortura. O cônsul de São Paulo relata que ‘até agora, neste ano, a Comissão de Justiça e Paz da arquidiocese de São Paulo recebeu denúncias de 171 casos de tortura em São Paulo’”.
Duas semanas depois, a embaixada enviou outro documento discutindo denúncias de tortura levantadas pela agência de notícias United Press International, e analisando as subsequentes investigações sobre o assunto. O documento, confidencial, cita o caso de 12 presos acusados de pertencer à Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (ORM-Polop), em Goiás e o estrangulamento do preso Pedro Jerônimo de Sousa, militante do PCB, em Fortaleza. “Se o tempo passado desde o mau trato é grande, como costuma ser o caso, ou os torturadores não deixaram marcas físicas, as acusações são extremamente difíceis de se sustentar”. Também comenta a prisão de 30 pessoas ligadas ao MDB no Paraná – “um evento ameaçador” – mas encerra com uma nota positiva em relação à “tendência do último ano” dos tribunais militares e civis ordenarem investigações de denúncias de tortura, “sugerindo pelo menos alguma apreciação da sensibilidade destes temas e alguma aceitação da legitimidade da imprensa e do interesse público neste assunto”.
Meio bilhão de dólares para fortalecer os militares no poder
Embora a missão americana soubesse bem o que se passava nos porões da ditadura – e a falta de investigação efetiva – diversos despachos diplomáticos da época mostram o grande volume de recursos que os EUA proviam aos militares brasileiros. Os EUA ofereciam centenas de milhões de dólares em créditos, através do programa Foreign Military Sales (Vendas Militares Estrangeiras), do Departamento de Defesa, para a modernização das forças armadas brasileiras.
Segundo os mesmos despachos, os EUA eram os principais financiadores e vendedores de equipamentos militares para a ditadura. Apenas nos anos de 1976 e 1977, o governo americano planejava destinar cerca de US$ 160 milhões em créditos para compra de equipamentos militares pelas Forças Armadas Brasileiras. Em valores atuais – contando apenas a inflação nos EUA – isso significa cerca de US$ 661 milhões em créditos para a compra de armas, fortalecendo um governo militar ditatorial e sabidamente torturador.
Em um despacho de 24 de dezembro de 1975, Crimmins relata que as restrições de importações, determinadas por Geisel devido a problemas na balança de pagamentos, teria impacto nas compras de armas e equipamentos militares. Para o ano fiscal de 1976, em valores da época, seriam destinados US$ 19 milhões para a Marinha e US$ 32 milhões para a Aeronáutica, totalizando US$ 51 milhões. No ano seguinte, seriam destinados US$ 15 a 20 milhões à Marinha e US$ 10 milhões à Força Aérea.
O crédito do governo americano serviria para a compra de um caça F-5, além de torpedos MK-37 e radares de controle, segundo outro comunicado, de 19 de novembro de 1975. “As compras de equipamentos militares são para a modernização da força”, escreve Crimmins. “O programa de crédito de vendas militares a estrangeiros (FMS) influencia favoravelmente a aquisição de equipamentos americanos e tecnologias relacionadas e assim ajuda a manter os EUA como a influência militar estrangeira predominante no Brasil em termos de equipamentos militares, tecnologia e doutrina”. O embaixador declarava: “é a maior ferramenta para garantir nosso acesso e influência com os militares, o predominantemente grupo de liderança nacional”.
Crimmins voltaria a defender a relação militar com unhas e dentes em meados do ano seguinte, quando o governo americano, pressionado pelo Congresso, começou a reduzir as verbas para o programa Educação e Treinamento Militar Internacional (IMET, em inglês), uma espécie de intercâmbio que levava militares brasileiros para treinamento nos EUA. O embaixador criticava a possível descontinuação de cursos já agendados: “O corte súbito de verba para treinamento militar (IMET) para o Brasil seria altamente ofensiva, eliminaria um canal muito importante de comunicação com os militares brasileiros e iria levantar suspeitas entre os militares brasileiros de que o interesse dos EUA no Brasil está diminuindo”, escreveu em 12 de julho de 1976.
Entre os cursos a serem cortados estavam um mestrado em engenharia naval em Monteren, na California, para um oficial da marinha brasileira; curso de assalto aéreo no Rio de Janeiro ministrado pela 82ª Divisão Aérea do exército americano para a Brigada Aérea do exército brasileiro; outro de paraquedismo de combate em Fort Lee, na California; e um curso de formação de forças especiais em Fort Bragg, na Carolina do Norte.
Este último treinamento, dado a um capitão do exército brasileiro a partir de dezembro de 1976, causou desavença entre o Departamento de Estado e Crimmins. Um assessor de Kissinger explicava que o tema era espinhoso: “Diante da possibilidade que o Departamento seja forçado a dar explicações caso a caso e defender as atividades no ano fiscal de 1977, esse curso pode se provar sensível e provocar críticas”, explica o documento, sugerindo que o governo brasileiro financiasse o curso usando a verba de crédito de vendas militares.
“O quociente de irritação e desilusão é obviamente alto”, respondeu a embaixada em Brasília em 5 de outubro de 1976, mencionando que os militares haviam recebido permissão do próprio Geisel, através de decretos presidenciais, para a viagem ao exterior. “Neste país em que há panelinhas ao redor de cada um dos membros de alto escalão do governo, o candidato selecionado é assessor de um general sênior e politicamente poderoso”, argumenta. “É claro que se cancelarmos [a ida dele] vamos perder parte da boa vontade que esperávamos ter”. (19676BRASIL08556_b)
Diante do poderoso argumento, o próprio Kissinger deu sua aprovação pessoal.
Marco Antonio Coelho: embaixada elogiava Geisel, mas consulado sabia de tortura
A discrepância entre as informações sobre tortura recolhidas pelo consulado de São Paulo e os informes otimistas enviados pela embaixada de Brasília para Kissinger – que depois seriam transformados em relatórios oficiais a serem apresentados ao Congresso Americano – chega a ser gritante.
Em março de 1975, o embaixador Crimmins elogiava a reação do governo Geisel à denúncia do ex-deputado federal Marco Antonio Tavares Coelho, dirigente do PCB, eleito pela Frente Popular do estado da Guanabara em 1962 e cassado pelo golpe militar.
Marco Antonio foi preso no começo de 1975 no Rio de Janeiro e transferido para São Paulo, onde permaneceu encarcerado até o final de 1978. Do chamado “cadeião da Mooca” descrevia à esposa Teresa as torturas sofridas marido nas dependências do Departamento de Operações Internas (DOI) do II Exército. “Nem água, nem pão. Nem um urinol. É uma câmara de execução em que só se pensa na morte. Dentro dela o preso só lastima uma coisa: o ‘diabo’ do corpo continua aguentando”, escreveu em uma das 11 cartas que enviou à esposa. “As torturas na cela foram várias. Cinco vezes colocaram-me no ‘pau-de-arara’, horas longas de ‘choques’ cauterizadores queimando partes sensíveis do corpo”.
Teresa denunciou as torturas em uma carta ao então presidente Ernesto Geisel, que prontamente negou. “Diante de relatos de tortura, autoridades competentes ordenaram que ele fosse examinado pelo Instituto de Medicina Legal de São Paulo; os médicos não encontraram nenhum sinal de trauma”, escreveu Crimmins na ocasião. “Assim, foi concluído que os relatos de tortura eram meramente ‘mais um capítulo na insidiosa campanha promovida for a e dentro do país contra as autoridades brasileiras’. No mesmo dia a televisão nacional mostrou vídeos de Colho no pátio da prisão, tanto vestido como usando apenas shorts”.
Crimmins comenta que “é claro que as boas condições aparentes de Coelho no momento não significam conclusivamente que ele não foi maltratado e depois restaurado, mas pelo menos a publicidade mostra deve server como garantia para sua saúde future”. Mas, para o diplomata, a conduta do governo sobre o caso “é mais uma evidência da adoção e execução de uma política de maior abertura e pronto resposta nesses temas”.
O despacho, enviado em 3 de março de 1975, foi escrito apenas três dias antes mais uma reunião o cônsul de São Paulo e o Cardeal Arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns. Durante meia hora de conversa, Arns contou que tentara visitar Marco Antônio Coelho no DOI/CODI por conta das denúncias. Não conseguiu. “O cardeal disse que tinha informação definitiva que o ex-deputado fora de fato terrivelmente torturado”, descreve outro documento, de 10 de março.
Se havia ainda alguma dúvida, Arns ainda informou na conversa que, embora anteriormente ele tivesse ouvido que os aparatos de tortura em São Paulo estavam sendo desmantelados, “a informação mais recente era que a câmara de interrogatório tinha recebido isolamento acústico e sido totalmente equipada com novos instrumentos de tortura ‘importados do exterior’.” A informação vinha de um funcionário do Cebrap que havia sido torturada duas vezes na mesma cela no DOPS – antes e depois da reforma. “O cardeal disse que até agora a Comissão de Justiça e Paz recebeu testemunhos jurados de dez a doze indivíduos alegando tortura, e mais testemunhos orais sugerindo que ‘dezenas de outros’ passaram por variadas formas de tortura em semanas recentes em São Paulo”.
Pelo relato de Crimmins, o cônsul e o assessor político do consulado, ambos presentes na conversa, sugeriram que havia diferentes definições de tortura. “As definições de tortura variam, concordou o cardeal”, relata Crimmins. “Ele disse que inclui na sua ampla definição até mesmo privação de sono em celas pequenas com chão batido e sem móveis, já que isso é usado intencionamente pela polícia para fatigar o prisioneiro. Esse tratamento é acompanhado pela falta de comida e água ou equipamentos sanitários e é tão comum nos procedimentos policiais que a polícia se recusa a reconhecer essas medidas como tortura”.
Apesar de manter conversas telefônicas com Golbery, nas quais protestava contra as torturas, Arns lamentava o “profundo contraste” entre as detenções e o discurso oficial do governo Geisel. “O julgamento do Cardeal é que Geisel não tinha suficiente controle para neutralizar o poder do aparato de segurança”.
