Na mesma semana em que Dilma Rousseff realizou a primeira viagem presidencial aos Estados Unidos, informações secretas obtidas pelo WikiLeaks revelam detalhes sobre a espionagem da NSA, sigla em inglês da Agência Nacional de Segurança, contra a presidente e assessores próximos, ministros e um integrante do Banco Central.
As informações, às quais a Agência Pública, Carta Capital e O Globo tiveram acesso em primeira mão, revelam que a espionagem da NSA no início do governo Dilma se centrava não só na figura da presidente, mas em integrantes ou ex-integrantes importantes do governo nas áreas econômica, financeira e diplomática. São 29 “alvos”. Entre eles, Antônio Palocci, então chefe da Casa Civil.
O celular do assistente da presidente, Anderson Dornelles, responsável por cuidar das ligações pessoais de Dilma, também estava na mira da NSA. Nem o avião presidencial escapou da bisbilhotagem norte-americana.
As informações provêm de uma base de dados usada pela NSA para selecionar “alvos” cujas comunicações devem ser analisadas. Os arquivos sobre alvos (ou “selectors”) brasileiros referem-se ao ano de 2011 e fazem parte de uma série de vazamentos realizados nas últimas semanas. O WikiLeaks já havia publicado uma lista de 69 nomes que seriam alvos da NSA na Alemanha, incluídos ministros e representantes para comércio, finanças e agricultura, além do assistente pessoal da chanceler Angela Merkel. Também foram publicados três resumos de conversas interceptadas em 2011. Em uma delas, Merkel discute com seu assistente a crise grega.
No fim de junho, o WikiLeaks revelou que os EUA espionaram o presidente francês Francois Hollande e dois ex-presidentes, Jacques Chirac e Nicolas Sarkozy, além de ministros das finanças e empresários. Em resposta, Hollande realizou uma reunião de emergência do seu gabinete para discutir o tema e ligou em seguida para Obama, que garantiu que os EUA deixaram de fazer espionagem. O ministro de Relações Exteriores convocou o embaixador americano em Paris para pedir explicações. Merkel fez o mesmo.
Diferentemente dos vazamentos europeus, os dados sobre o Brasil não contêm mensagens interceptadas, apenas enumera os alvos preferenciais dos EUA. O vazamento publicados neste sábado são chamados de “Bugging Brasil”, ou “Grampeando o Brasil”, em português. (veja aqui a base de dados)
Para monitorar a chefe do executivo brasileiro, a NSA selecionou nada menos que 10 telefones diretamente ligados a Dilma. São telefones fixos de escritórios, como aquele usado pelo comitê de campanha em 2010 no Lago Sul de Brasília, celulares marcados como “relações de Dilma” (“liaison”, em inglês) e a linha fixa do Palácio do Planalto.
Dornelles, assessor pessoal de Dilma, foi incluído na lista de “alvos” da NSA no primeiro ano do mandato, e seu celular passou a ser atentamente monitorado. O gaúcho de 35 anos, chamado pela presidente carinhosamente de “bebê” e “menino”, é há duas décadas seu fiel escudeiro. Começou a trabalhar como office-boy da presidente aos 14 anos, quando ela presidia a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, e a acompanhou em todos os cargos públicos desde então.
O tema de interesse em espionar Anderson está descrito como “Brasil: Assuntos Políticos”. Espioná-lo era considerado como prioridade de nível “3” para o governo dos EUA. Quanto mais baixo o número, segundo a classificação da NSA, maior a prioridade.
Todos os alvos brasileiros têm prioridade “3” enquanto os alemães são de prioridade “2”, assim como os presidentes franceses.
Outro integrante espionado foi Palocci, que deixou o governo em junho de 2011 após denúncias de enriquecimento ilícito: seu patrimônio aumentou 20 vezes entre 2006 e 2010. O ministro Palocci era o principal articulador político do governo.
A presidente não era deixada em paz pelos ouvidos atentos da NSA nem mesmo quando estava em viagem. O telefone via satélite instalado no avião presidencial, o Airbus Força Aérea 1 também estava na mira. O avião é equipado com sistema de comunicação por satélite da empresa britânica Inmarsat, que opera onze equipamentos posicionados em órbita geoestacionária ao redor da Terra. Nada disso evitou que os espiões norte-americanos pudessem acessar livremente o conteúdo das chamadas presidenciais a bordo do avião.
Assim como no caso da Alemanha e França, o novo vazamento do WikiLeaks é eloquente ao mostrar que o governo dos EUA tinha como alvos preferenciais negociadores da política econômica e financeira. Nelson Barbosa, hoje Ministro do Planejamento, foi espionado quando era secretário-executivo do Ministério da Fazenda. O número fixo assinalado pela NSA é usado ainda hoje pela Secretaria.
Outro espionado foi o ex-chefe de gabinete do Ministério da Fazenda Marcelo Estrela Fiche, exonerado em dezembro de 2013. O embaixador Luís Antonio Balduíno Carneiro, que em 2011 era diretor do Departamento de Assuntos Financeiros do Itamaraty e atualmente é diretor da Secretaria de Assuntos Internacionais do ministério da Fazenda, e o subsecretário de Relações Internacionais, Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, também constam na lista. Sobre ele, a NSA anota que conduzia o mesmo tipo de vigilância exercido sobre diversos países – de olho no mercado financeiro. “Multi-países: desenvolvimentos financeiros internacionais”, diz o registro.
A procuradora-geral da Fazenda, Adriana Queiroz de Carvalho, era outro alvo. Vinculada à Advocacia Geral da União, a Procuradoria representa a União em disputas judiciais e dá assessoria jurídica ao ministério sobre créditos tributários, entre outros assuntos.
Luiz Awazu Pereira da Silva, que se prepara para assumir a vice-presidência no Banco de Compensações Internacionais, considerado o Banco Central dos Bancos Centrais, não escapou. Era diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central. Posteriormente comandou a Diretoria de Regulação do Sistema Financeiro e a diretoria de Política Econômica do BC. Nesse posto, atuou diretamente sobre a política de juros, como os aumentos ou redução da taxa Selic.
Além dele, também foi espionado o atual embaixador brasileiro nos EUA, Luiz Alberto Figueiredo Machado. O interesse em Machado teria relação com as negociações de acordos climáticos. Em 2011, Machado era diretor do Departamento de Meio Ambiente e temas especiais do Itamaraty. Foi secretário-executivo da Rio+20 e chefiou ao menos três delegações brasileiras nas Conferências da ONU para o Clima. Machado assumiu o Itamaraty após a saída de Antônio Patriota em 2013 e permaneceu até o fim do primeiro mandato de Dilma Rousseff.
A NSA monitorou ainda o telefone da residência do embaixador Luiz Filipe de Macedo Soares Guimarães em Genebra, o atual embaixador na Argentina Everton Vieira Vargas, quando era representante na Alemanha, e a embaixada brasileira em Paris, segundo os arquivos. Procurados, nenhum dos “alvos” quis se pronunciar.
As novas revelações do WikiLeaks mostram pela primeira vez os alvos específicos da NSA no Brasil. Em 2013, documentos vazados por Edward Snowden haviam revelado que milhões de e-mails e ligações de brasileiros e estrangeiros em trânsito no país foram monitorados. Snowden também revelou que as comunicações da Petrobras e de Dilma Rousseff eram espionadas.
Em resposta, a presidente cancelou uma viagem aos EUA que estava agendada e criticou publicamente a espionagem americana na Assembleia-Geral da ONU. Junto com o governo alemão o Brasil propôs ainda à ONU uma proposta que prevê regras para garantir o direito à privacidade na era digital.
Porém, antes da recente viagem aos EUA, Dilma Rousseff já dizia considerar o conflito como “uma coisa do passado”. Agora, depois da visita, considerada bem-sucedida, resta saber como o governo vai lidar com essas novas – e preocupantes – revelações. Afinal, pouco se sabe ainda sobre quais informações sigilosas foram acessadas e como isso foi usado para o benefício econômico e político dos americanos.
“Nossa publicação de hoje mostra que os EUA têm um longo caminho à frente para provar que a sua vigilância massiva em países ‘amigos’ realmente acabou”, diz Julian Assange. “Os EUA não só espionaram a presidente Rousseff mas também figuras-chave com quem ela fala todos os dias. Mesmo se as promessas dos EUA de que deixaram de espioná-la forem dignas de confiança – e não são – é impossível imaginar que Rousseff possa governar o Brasil falando apenas consigo mesma. Se a presidente Rousseff quer receber mais investimentos no Brasil após sua recente visita aos Estados Unidos, como ela pode garantir às empresas brasileiras que a concorrência americana não obterá vantagens provenientes dessa vigilância até que ela possa realmente comprovar que a espionagem cessou? E não apenas sobre ela, mas sobre todos os alvos brasileiros”.
O que revelam os documentos
A base de dados publicada pelo WikiLeaks demostra como funciona o aparato de espionagem da NSA. Embora o órgão americano intercepte milhões de registros de telefonemas em diversos países, apenas alguns telefones são considerados alvos prioritários, aos quais os analistas devem estar sempre atentos.
Para que a espionagem seja conduzida é necessário que ela siga uma ordem de “Necessidade de Informação” promulgada pelo Departamento de Inteligência Nacional. O código dessa autorização aparece em todas as comunicações, bem como a unidade dentro da NSA que é encarregada de espionar as conversas.
Um documento de “Necessidade de Informação” de 2002, feito sob medida para espionar os franceses, estabelece como áreas de interesse informações sobre relações econômicas bilaterais, política macroeconômica e financeira, orçamento, contratos internacionais e negociações com instituições financeiras internacionais. Documento semelhante foi produzido sobre o Brasil, segundo consta na base de dados, mas seu teor não consta do vazamento do WikiLeaks.
