Depois de cinco anos e três meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff terá nesta semana uma prova de fogo definitiva no Congresso – e que, na pior das hipóteses para ela, pode resultar na interrupção de seu segundo mandato nos próximos meses. O teste fatal tem data marcada. Na sexta-feira (15), caso seja obedecido o cronograma da Comissão do Impeachment, deputados votarão em plenário o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade do processo de deposição presidencial. Pode ocorrer uma ofensiva judicial do Palácio do Planalto, que ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o texto de Jovair.
Antes da votação em plenário, a comissão volta a se reunir nesta segunda-feira (11), às 10h, para finalizar a lista remanescente de inscritos para debates. Em seguida, às 17h, começar a votação do relatório no colegiado. Para essa fase estão previstas mais cinco horas para apresentação de defesas e orientações por parte de líderes de bancada – o resultado dessa deliberação deve ser lido já na sessão plenária de terça-feira (12). No dia seguinte, a matéria será publicada no Diário Oficial e, a partir daí, abre-se prazo de 48 horas até que o processo seja incluído na Ordem do Dia da Casa para ser discutido pelo conjunto dos 513 deputados. Caso esses prazos sejam respeitados, o impeachment vai a voto na sexta.
Em meio à artilharia pesada da oposição, que tenta mobilizar as ruas para a votação do impeachment, o governo aposta no varejo para angariar apoio – a ordem no Planalto agora é retirar, aos poucos, o espaço que o PMDB ainda ocupa nos ministérios e em demais redutos da administração pública, mesmo depois de ter resolvido sair da base aliada. A preocupação do governo procede, pois terá de conseguir substituir a sustentação que tinha com o principal aliado e seus quase cem de parlamentares – 18 senadores, que só votarão caso a Câmara aprove o pedido de impeachment em plenário, e 77 deputados, dos quais 67 aptos a votar.
No alvo do governo estão legendas como o Partido Progressista (PP), que tem mais de 30 parlamentares investigados na Operação Lava Jato, o Partido da República (PR), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e até legendas periféricas como o Partido Trabalhista Nacional (PTN). Para tentar obter o apoio dos 48 deputados do PP – que está divido sobre o impeachment, mas tem orientação de cúpula para apoiar Dilma –, o governo ofereceu ao partido a indicação do próximo ministro da Saúde e a manutenção de um representante da legenda no Ministério da Integração Nacional. Segundo fontes do governo, o Planalto vai substituir o ministro da Saúde, deputado Marcelo Castro (PI), que é da ala governista do PMDB, por um representante do PP. Castro vai reassumir o mandato na Câmara e votará contra o impeachment.
Enquanto governistas apostam na alegada falta de fundamentação jurídica do relatório de Jovair – na esteira da enfática defesa feita na Comissão do Impeachment pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo –, até o ex-presidente Lula tem se movimentado nos bastidores de Brasília. Durante a semana passada, o cacique petista se reuniu com diversos políticos na capital federal para convencê-los a combater o avanço do impeachment.
Por outro lado, nomes como o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, o “homem-bomba” do mensalão, trabalham abertamente junto a parlamentares indecisos, com o objetivo de fazê-los votar contra Dilma. O ex-deputado fluminense esteve em Brasília na quarta-feira (6) para executar a missão. Valendo-se da influência que ainda exerce entre os correligionários, ele convocou a bancada petebista para uma reunião, na liderança do partido na Câmara, com o objetivo de dar um arrocho na metade dos deputados que ainda está indecisa sobre a votação do impeachment.
Em meio às negociações de lado a lado, o governo mantém sempre em mente uma matemática relativamente simples: evitar que a oposição consiga os 342 votos necessários para aprovar o impeachment (dois terços da Câmara) – para tanto, interessa aos governistas que alguns deputados simplesmente se ausentem da votação, o que diminui as chances de quórum para votação. Com 172 votos contra o impeachment, Dilma se livra da deposição e o processo é enviado ao arquivo.
Fla x Flu
Um dos patrocinadores do processo de impeachment contra Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem alimentado a possibilidade de autorizar a votação do impeachment no próximo fim de semana, a fim de estimular as manifestações populares nos arredores do Congresso e, assim, provocar uma atmosfera de pressão sobre os parlamentares. Deputados governistas são contra a estratégia, e até alguns membros da oposição – ex-líder do DEM e um dos principais articuladores do movimento pró-impeachment no Congresso, o deputado Mendonça Filho (PE), desaconselha a votação em um domingo, por exemplo, para que o processo não tenha clima de “final de campeonato”.
No entanto, os planos de Cunha e da maioria dos oposicionistas podem esbarrar nos limites da própria capital federal. Como não haverá reserva de espaço para grupos populares a favor e contra o impeachment, há a preocupação de autoridades do Distrito Federal com a possibilidade de violência durantes as manifestações. Nesse sentido, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, reuniu-se com Cunha, na quarta-feira (6), para pedir que a votação ocorra em dia útil, durante a semana, a fim de garantir uma melhor organização do policiamento. “Há uma preocupação da área de segurança em função do grande contingente de pessoas que deverão vir a Brasília”, ponderou o governador, que também pediu ao presidente da Câmara o calendário de votações para programar as operações da segurança pública.
Pauta legislativa
Com o acalorado debate sobre o impeachment, que centralizará as atenções nesta semana, a pauta legislativa deve ficar em segundo plano no Congresso. Mesmo assim, há proposições importantes pautadas para votação nos plenários das duas Casas, com possibilidade de deliberação na terça (12), na quarta ou na quinta-feira.
Uma delas é um substitutivo ao Projeto de Lei 6789/2013 e outros a ele apensados. Com votação prevista para a próxima quinta-feira (15), em comissão especial instalada na Câmara, o texto institui o Marco Regulatório das Telecomunicações. Entre as novidades do projeto está o fim da cobrança de roaming (conectividade do usuário em regiões fora de seu local de registo) já a partir de 2019 – ou seja, o usuário de celular não mais pagará mais caro por ligações fora de seu município, em viagens nacionais.
Já no Senado duas propostas de emenda à Constituição aguardam votação em plenário – as PECs 159/2015 e 152/2015, ambas destinadas a agilizar o pagamento de precatórios (dívidas que União, estados e municípios têm junto a cidadãos que venceram processos judiciais). Os textos serão votados em sequência, segundo acordo de líderes: a primeira (PEC 159) autoriza o financiamento da parcela que ultrapasse a média do comprometimento percentual da receita corrente líquida (RCL) dos entes federativos nos cinco anos imediatamente anteriores, além de permitir parcelamento em até seis exercícios de precatório com valor superior a 15% do conjunto das dívidas; a segunda (PEC 152) adiciona ao texto constitucional dispositivo para criar novo regime especial de pagamento, mensal, com prazo máximo de dez anos para a quitação.
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