Como democratizar o Ministério Público de São Paulo?

O Ministério Público (MP) é uma instituição tradicional. Para entrar na carreira, o caminho passa pelas universidades mais caras do país. “Há uma grande continuidade do poder político e social no Brasil. Com isso, a imensa desigualdade no Brasil é produzida e reproduzida por classes dominantes que ocupam todos os poderes. No Poder Legislativo, no Executivo e no Judiciário também”, explica o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ricardo Costa de Oliveira.

O concurso público para ingressar na carreira foi estabelecido no final da década de 1940 como forma de tornar o MP independente do poder político e democratizar o acesso à carreira. Porém, ainda hoje, “privilegiados têm sucesso escolar e nas carreiras públicas”, analisa o professor, que pesquisa as relações de parentesco nas estruturas de poder no Brasil. “Quem já vem de famílias do poder, porque teve as melhores escolas, melhor apoio, mais dinheiro, mais privilégios, reproduz para as próximas gerações essas condições”, explica.

Em São Paulo, último concurso para o MP foi realizado em 2015. Mais de 10,2 mil candidatos se inscreveram para disputar uma das 80 vagas, mais do que o dobro do vestibular de medicina da Universidade de São Paulo (USP), o mais concorrido do estado. Os aprovados vieram de apenas 36 faculdades, a maioria do próprio Estado de São Paulo (22), sendo seis na capital.

Na última década e meia, quatro faculdades se destacam no número de aprovados nas seleções do Ministério Público de São Paulo (MPSP): além da USP, o Mackenzie e a Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e Campinas formaram 272 promotores aprovados entre 2002 e 2015, 37,8% dos 718 selecionados.

Na PUC de São Paulo, que teve cinco aprovados na última seleção do MPSP, a mensalidade do curso de direito é de R$ 2,6 mil. No Mackenzie, com nove aprovados, R$ 1,8 mil. “Tem uma seleção forte de classe, de diploma, ou seja, não é qualquer faculdade que vai entrar no concurso”, explica o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Frederico Normanha, que também estuda o Judiciário.

Entrevista entre quatro paredes

A seleção para o MPSP costuma ser organizada em três etapas. A primeira é uma prova de múltipla escolha, de caráter eliminatório, que tira do páreo mais de 80% dos candidatos; em seguida, vem uma prova escrita e, por último, a prova oral, que também tem caráter eliminatório e classificatório. Nessa etapa final, a disputa já é de apenas dois candidatos por vaga.

Depois da prova oral, os candidatos são submetidos a entrevista pessoal de “caráter reservado e sigiloso”. Segundo o artigo 32 do edital do concurso de 2015, a entrevista “destina-se ao contato direto da Comissão de Concurso com cada candidato para apreciação de sua personalidade, cultura e vida pregressa, social e moral”. O edital adverte ainda que os candidatos passarão por uma “sindicância da vida pregressa” e “investigação social”.

Para a organização Conectas, a entrevista permite uma seleção subjetiva do perfil dos promotores. A abertura para questões distantes da técnica jurídica facilita a escolha de pessoas por afinidade de pensamento, em geral mais conservador, segundo um estudo inédito da ONG, que ouviu 37 membros do Judiciário paulista, 15 deles do Ministério Público em diversos estágios da carreira. “A entrevista reservada é algo que passou a ser proibido na magistratura, mas no Ministério Público não”, destaca a coordenadora do estudo, a pesquisadora Evorah Cardoso.

A prática da entrevista reservada foi o motivo para a anulação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da prova oral do concurso para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 2012. “A entrevista reservada é uma prática que vem do regime militar”, disse à época o então advogado dos candidatos que pediam revisão da prova, o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. “É uma prática que vem para excluir os adversários do regime, as mulheres desquitadas e as pessoas de orientação sexual discutível, porque aquela época ninguém tinha saído do armário ainda.”

Apesar da falta de menções específicas sobre o peso da entrevista oral no edital de seleção do MPSP, apostilas, cursinhos preparatórios e livros didáticos são explícitos em recomendar atenção para ela. “Posso dizer, sem medo de errar, a entrevista pessoal pode decidir – e muitas vezes decide – o concurso”, afirma o procurador Pedro Franco de Campos, que por duas vezes integrou a banca examinadora dos concursos do MPSP, no livro Preparatório para exame oral de concursos públicos.

O juiz carioca André Silva foi um dos candidatos reprovados no exame para o TJSP que recorreram no CNJ. “Na prova oral, você já deixa de ser um número, aparece como um homem, uma mulher, um deficiente, um negro ou indígena, como qualquer pessoa que necessariamente vai suscitar algum tipo de reação de quem está te avaliando”, analisa o magistrado, que hoje atua no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “Não tem como você não questionar a lisura [do processo de seleção] na medida em que você tem uma entrevista reservada na qual se perguntam coisas altamente pessoais, e que depois você não sabe se foram levadas em consideração ou não.”

A caminho das cotas

Em 2015, o MPSP realizou o primeiro censo da instituição. Segundo os dados levantados, 64% dos promotores e procuradores são homens, enquanto eles são 48% da população do estado. De acordo com o censo, 93% dos membros são brancos e 7% negros, pretos e pardos. No Estado de São Paulo, pretos e pardos representam 35% do total.

O coordenador de pesquisa da Escola Nacional do Ministério Público, Marcelo Goulart, acredita que o modelo de concurso aplicado pelo MPSP esteja “defasado”. Como forma de buscar membros com um perfil mais amplo, ele defende a expansão do currículo da seleção atual, inserindo disciplinas como políticas públicas, sociologia e psicologia. “O conhecimento estritamente jurídico não permite que ele [promotor] enxergue como a sociedade se movimenta. E ele vai intervir na sociedade”, justifica. Para ele, o ideal seria incluir na comissão de avaliação representantes de outras áreas do conhecimento. “A gente poderia ampliar essa participação para membros da comunidade científica, para a sociedade civil. Para arejar a forma de seleção”, diz.

Outros estudiosos vão ainda mais longe. O professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Luís Felipe Miguel acredita que a desigualdade de oportunidade de acesso à carreira jurídica “é um problema para uma sociedade que se quer democrática, porque a democracia exige uma aposta grande na igualdade política”. Por isso, ele defende a adoção de uma política de cotas. “Nós vemos o mundo a partir da nossa posição. Então, se todos vêm da mesma posição, o poder inteiro vai aplicar os critérios que são próprios dessa posição social.”

A ideia não é nova. Na verdade, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais recomenda que os Ministérios Públicos estaduais adotem a reserva de vagas. Uma proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho de Igualdade Racial, um órgão que assessora o procurador-geral, e encaminhada em janeiro de 2016 ao então ocupante do cargo, Márcio Elias Rosa. Pelo texto, 20% das vagas dos concursos para promotor, servidor e estagiário deveriam ser reservadas para pretos e pardos.

O então coordenador do grupo, promotor Eduardo Valério justifica que a composição do MP está em dissonância com o restante da sociedade. “Entendemos que há uma contradição na instituição que tem o dever de defender a igualdade, a democracia e o Estado de Direito ter uma composição assimétrica quanto ao componente étnico-racial”, afirma. No entanto, ele diz que a proposta enfrentou “uma resistência enorme”.

Para ser posta em prática, a reserva de vagas para negros precisa ainda da aprovação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, presidido pelo atual procurador-geral, Gianpaolo Smanio, que assumiu o posto em março. Porém, o assunto ainda não foi colocado em pauta.

A medida já está em vigor no Ministério Público da Bahia (MPBA) desde março de 2015, com a bênção do Conselho Nacional do Ministério Público. A manifestação do órgão fiscalizador veio após um pedido de suspensão do concurso por ter havido reserva de vagas. Com a decisão unânime dos 14 conselheiros, o MPBA foi autorizado a selecionar seus membros com uma reserva de 30% de vagas para negros. Em concurso aberto em agosto de 2016, o Ministério Público do Paraná também adotou a reserva de vagas para candidatos afrodescendentes. Segundo o edital, uma entre as dez posições oferecidas está destinada para negros.

Laços familiares

Apesar do concurso público, que tem garantido maior equidade entre os candidatos no ingresso ao MPSP, não é raro encontrar vínculos de parentesco entre os promotores e procuradores que integram a instituição. Não existem pesquisas sobre os vínculos familiares de todos os 2.025 promotores e procuradores, mas olhar para sua cúpula dá uma mostra das conexões que se estabelecem.

Metade dos seis procuradores-gerais de justiça que comandaram o MP nos últimos 20 anos tem parentes procuradores ou desembargadores. O atual procurador-geral, Gianpaolo Smanio, é filho do procurador de justiça aposentado Luiz Antonio Mascaro Smanio, que por sua vez era primo do já falecido ex-promotor e ex-desembargador da Justiça do Trabalho Amauri Mascaro Nascimento.

Rodrigo César Rebello Pinho, que esteve à frente do órgão entre 2004 e 2008, é filho de Ruy Rebello Pinho, que foi membro dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e de São Paulo, além de secretário de Justiça na década de 1960. O irmão Ruy Sérgio Rebello Pinho também é procurador em São Paulo.

Mas é a família de Luiz Antonio Guimarães Marrey, procurador-geral por três mandatos consecutivos, entre 1996 e 2004, que tem raízes mais profundas no Judiciário. O irmão dele, José Adriano Marrey Neto, é desembargador aposentado, e o primo, Luiz Edmundo Marrey Uint, ainda exerce o cargo no TJSP. O pai, desembargador Adriano Marrey, chegou à presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e à vice-presidência do Tribunal de Justiça. Já o avô, José Adriano Marrey Júnior, além de advogado, foi deputado federal e, como o neto anos mais tarde, secretário de Justiça do Estado de São Paulo. O bisavô José Adriano Marrey foi comendador em Minas Gerais.

Em 1998, Marrey disputou a eleição que lhe garantiu o segundo dos três mandatos à frente do MP. Concorriam contra ele os primos Araldo Dal Pozzo – que já havia sido procurador-geral por duas vezes – e Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz. Em depoimento concedido ao próprio MPSP, em um projeto que resgata a memória do órgão, Dal Pozzo reconheceu que a influência do tio, o desembargador Antônio Celso de Camargo Ferraz, foi decisiva no início da carreira.

O Orgão Especial do Colégio de Procuradores é outra amostra da existência de teias familiares. A instância é responsável por zelar pela administração interna do MPSP, como a aprovação do orçamento da Casa. É formada por 40 membros: 20 procuradores eleitos e 20 que ocupam o posto por critério de antiguidade, os chamados “membros natos”. Pelo menos dez dos procuradores que integram o Orgão Especial têm parentes no próprio MP ou na magistratura. Entre os mais velhos, a proporção é maior. Dos 20 membros natos, pelo menos sete têm vínculos de parentesco.

O promotor aposentado Antonio Alberto Machado acha natural que os filhos sigam a carreira dos pais. “Eu conheço muitos promotores que têm filho promotor. Isso é natural. O pai era o ídolo do moleque. O moleque foi lá, estudou e passou”, diz. Porém, ele reconhece que as famílias com tradição dentro do MPSP têm mais facilidade para chegar aos postos mais altos. “Tem famílias que estão ancestralmente dentro das carreiras. Cria-se uma casta. Aí isso é um fenômeno diferente. O poder dessas pessoas é diferente dentro das carreiras”, enfatiza. E exemplifica: “Eu sou um promotor interiorano, caipira, jamais aspirei a chegar a procurador-geral. Se aspirasse, não conseguiria, pelo meu perfil. Era óbvio que o Marrey tinha um caminho muito mais aplainado pra chegar na cúpula do MP do que eu. Em razão da estirpe, da família, das relações que ele tinha dentro do Ministério Público, dentro da magistratura.”

Pesquisa revela perfil do Ministério Público no Brasil

Homem, branco e de posses. O perfil é padrão nos Ministérios Públicos federais e estaduais de todo o país, segundo revela a pesquisa “Ministério Público: Guardião da Democracia Brasileira?”, realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CeSec) da Universidade Candido Mendes. Foram entrevistados 899 promotores e procuradores entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2016 – em um universo de 12.326 membros atuantes no começo de 2015.

A pesquisa mostra que a idade média dos procuradores e promotores brasileiros gira em torno dos 43 anos. Setenta por cento deles são homens e 77%, brancos. Entre os entrevistados pela pesquisa do CeSec, 60% dos pais e 47% das mães dos membros dos MPs tinham curso superior. Na população brasileira com mais de 50 anos, essa proporção é de 9% para homens e 8,9% para mulheres.

O estudo vai além e conclui que o perfil homogêneo impacta a atuação. Para a maioria dos entrevistados (62%), a prioridade da instituição deve ser o combate à corrupção. Bem atrás aparecem a investigação criminal (49%), criança e adolescente (47%) e meio ambiente (45%). Já o controle externo da atividade policial, tarefa que cabe exclusivamente ao MP, é pouco mencionada: apenas 7% dos entrevistados disseram se dedicar exclusivamente a essa tarefa; 24% deles dividem a função como outras linhas de trabalho.

Para a coordenadora da pesquisa, Julita Lemgruber, o resultado é que a instituição contribui para os problemas que se perpetuam nas forças policiais. “Mais do que omissão do MP, há certa ‘cumplicidade’ entre o órgão e as polícias. Em processos penais iniciados com prisão em flagrante, os promotores repetem na denúncia a versão policial dos fatos sem averiguar sua veracidade, nem a legalidade do flagrante, nem tampouco a possível ocorrência de tortura ou maus-tratos”, analisa Julita. Em 2015, 3.345 pessoas morreram vítimas de violência policial, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A pesquisa detectou que apenas 4% dos membros do MP se dedicam exclusivamente à fiscalização de prisões e à garantia de direitos dos presos – outra função exclusiva do órgão – e 14% se dedicam parcialmente. Em dezembro de 2014, a população carcerária brasileira chegou a 622 mil presos. “Os dados mostram que o órgão não vem cumprindo, ou cumprindo mal, as vastas atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição de 1988 – sobretudo em áreas que deveriam ser de atuação prioritária: controle externo das polícias, supervisão da pena de prisão e defesa de direitos coletivos”, sentencia a pesquisadora.

Promotores e procuradores reconhecem que o trabalho deixa a desejar. Para 42% dos entrevistados, o controle externo da polícia é considerado ruim ou péssimo, mas apontam como causas as dificuldades na realização de perícias, a morosidade da Justiça e ataques ao próprio MP.