Agência de Jornalismo Investigativo

De acordo com mensagem que viralizou no aplicativo, governo prepara decreto que “atinge diretamente a classe média”

23 de Fevereiro de 2017
Corrente que circula no WhatsApp fala que alíquota do IR vai mudar. Reprodução

“IMPOSTO DE RENDA – Decreto que aumenta de 27,5% para 35% a alíquota do Imposto de Renda.
– Este reajuste atinge diretamente a classe média.
– Sem querer cortar gastos, o governo com sua exuberante incompetência, quer como sempre, repassar para a população.
– Assim é moleza, roubam, administram mal, e nos dão a conta para pagar. Passe adiante…
– Se cada pessoa passar para 10 amigos de setores diferentes, no 6° repasse atingiremos milhões de brasileiros.
– Vamos tirar 5 minutos para mudar o Brasil e defender nossas famílias e nosso suado dinheiro. Eu fiz minha parte! Faça a sua!” – Mensagem divulgada no WhatsApp

FalsoHá algumas semanas viralizou no aplicativo WhatsApp um alerta sobre uma mudança no Imposto de Renda “que atinge diretamente a classe média”. A mensagem afirma que estaria em criação um decreto com o objetivo de aumentar a alíquota máxima do IR de 27,5% para 35%. O Truco – projeto de checagem da Agência Pública – analisou a veracidade das informações divulgadas pela corrente.

Como o texto não indica quem seria o autor nem dá quaisquer pistas sobre a pessoa responsável por escrevê-lo, não foi possível solicitar a fonte primária do dado. Procurada, a Receita Federal informou que “desconhece as informações” divulgadas na corrente. O órgão reitera ainda que a informação de que uma nova alíquota está sendo criada “é falsa” e lembra que “qualquer mudança na tributação só pode ocorrer mediante alterações na legislação atual.”

O segundo passo foi procurar notícias de fontes confiáveis que pudessem dar uma pista sobre a origem desse boato. Em 2015, ainda durante o governo Dilma Rousseff, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse à imprensa que a pasta estudava soluções para aumentar a arrecadação e que uma das possibilidade seria aumentar a tributação sobre os salários mais altos. À Folha de S.Paulo, assessores do ministro afirmaram, em setembro de 2015, que o governo estudava criar uma nova faixa do IR. Essa nova faixa de tributação ficaria acima da atual alíquota mais elevada, de 27,5% para salários acima de R$ 4.664,68 por mês, e seria algo entre 30% e 35%.

A proposta nunca chegou a ser oficializada pelo governo e também foi mencionada por outros veículos na época, como Bloomberg e G1. A reportagem não encontrou registros mais recentes de que esta nova tributação estaria ainda em estudo ou outras informações atuais sobre decretos de alteração das alíquotas do IR.

Ainda que a proposta de Levy estivesse sendo retomada, a nova alíquota de tributação dificilmente atingiria “diretamente a classe média”, como diz a mensagem anônima que circula no WhatsApp. A mudança que foi estudada em 2015 e então abandonada não previa alterações na última faixa de IR, mas a criação de uma quinta faixa para salários superiores aos que se encaixam nos atuais 27,5% da quarta faixa de tributação.

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36
Fonte: Receita Federal (https://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica)

 

O Truco classifica esta corrente de WhatsApp como falsa, já que a análise dos dados apresentados e de outras fontes mostra que a afirmação está incorreta.

Truco

Este texto foi produzido pelo Truco, o projeto de fact-checking da Agência Pública. Entenda a nossa metodologia de checagem e conheça os selos de classificação adotados em https://apublica.org/truco. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org e por WhatsApp ou Telegram: (11) 96488-5119. Acompanhe também no Twitter e no Facebook.

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