“As carceragens de delegacias são 36.765 unidades e a taxa de ocupação é de 197,4%, o que reflete um quadro de hiperlotação nas unidades carcerárias do país.” – Cabo Daciolo (Patriota), no plano de governo ‘Plano de nação para a colônia brasileira’ registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No trecho de seu plano de governo que aborda segurança pública, o candidato à Presidência pelo Patriota, Cabo Daciolo, criticou o déficit penitenciário. O deputado federal afirmou no documento que há 36.765 carceragens de delegacias e que a taxa de ocupação delas é de 197,4%. O número apontado, no entanto, corresponde ao total de pessoas detidas nesse tipo de estabelecimento prisional em todo Brasil e não à quantidade de carceragens. Além disso, a taxa de ocupação de 197,4% é relativa a todas as unidades prisionais do país, e não apenas às carceragens. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública, que analisa o que dizem os candidatos a presidente e a governador em sete estados – classificou a afirmação como falsa.
Procurada, a assessoria de imprensa do candidato não respondeu qual foi a fonte do dado utilizado. De acordo com a última edição do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), publicada em 2017, existiam 36.765 pessoas custodiadas em carceragens de delegacias ou outros espaços de custódia administrados pelas Secretarias de Segurança Pública em junho de 2016. O número representa apenas 5% do total de 726.712 presos no país.
A maioria deles está em em estabelecimentos administrados pelas Secretarias Estaduais de Administração Prisional e Justiça, o sistema penitenciário estadual. Juntos eles abrigam 689.510 pessoas, ou seja, 94% do total de presos do país. Há ainda 437 pessoas que se encontram nas unidades do Sistema Penitenciário Federal, administradas pelo Departamento Penitenciário Federal.
Em relação à superlotação das unidades, o mesmo documento mostra que o valor indicado pelo candidato como taxa de ocupação das carceragens de delegacias é, na verdade, a média de ocupação para todas as unidades. O relatório mostra que, em 2016, a taxa de ocupação era de 197,4% em todo o Brasil. O índice corresponde à razão entre o número total de pessoas privadas de liberdade e a quantidade de vagas existentes no sistema prisional.
Procurado, o Ministério da Segurança Pública afirma que não há dados de superlotação específicos para cada tipo de unidade prisional nem o número de carceragens de delegacias que existem no país no Infopen, apenas o montante de presos que estão abrigados nesses locais.
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