Apoie!

Seja aliada da Pública

Seja aliada

Agência de Jornalismo Investigativo

Financiamento põe em xeque regras do banco, nas quais “comércio de armas” é “setor não apoiável”; Pública já revelou R$ 60 milhões emprestados à Taurus

1 de agosto de 2019
18:05

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou mais de R$ 2,2 milhões a duas empresas de armas gaúchas: a E. R. Amantino e a Amadeo Rossi, conhecidas por fabricarem armas para caça esportiva. Esses empréstimos se somam à revelação da Agência Pública que o banco emprestou R$ 60 milhões à maior produtora de armas brasileira, a Taurus Armas, e R$ 13 milhões à principal fabricante de munição do Brasil, a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). Ao todo, já são mais de R$ 75 milhões emprestados pelo banco a quatro empresas cuja principal função é produzir e vender armas e munições.

Segundo apuração da Pública, o BNDES realizou onze empréstimos para a Amantino entre 2010 e 2015. Todos os contratos foram realizados de forma indireta, isto é, quando o BNDES empresta dinheiro em parceria com outros bancos, que assumem os riscos do contrato caso o devedor não pague. Desse total, R$ 106 mil foram financiados em parceria com o Banco do Brasil, sendo o restante junto a bancos privados.

Já a Rossi firmou dez empréstimos entre 2002 e 2012, totalizando pouco mais de R$ 930 mil. Os contratos com a Rossi também foram indiretos, em parceria com bancos privados.

A Pública havia revelado que os contratos com a Taurus e a CBC põem em xeque a política do banco de não financiar empresas do setor de comércio de armas, divulgadas pelo BNDES em seu site e em seus relatórios. No relatório anual de 2018, o banco afirma que “as orientações básicas de nossas POs [políticas operacionais] vedam o apoio a setores como motéis, saunas e termas; comércio de armas; jogos de prognósticos; e atividades financeiras, à exceção de projetos de microcrédito e fintechs”.

A Taurus, maior beneficiada dos empréstimos do BNDES, vendeu 1,1 milhão de armas no ano passado e é responsável pela posição do Brasil dentre os maiores produtores e vendedores de armas leves do mundo.

Segundo o BNDES, “as operações realizadas não são proibidas”. Em resposta à reportagem da Pública, o banco divulgou nota reforçando que “não há violação da política já que a atividade econômica da Taurus S.A. é classificada, segundo o cadastro nacional de atividades econômicas (CNAE) do IBGE, como ‘fabricação de armas de fogo, outras armas e munições’, categoria pertencente à indústria de transformação”. Segundo o BNDES, “a restrição se refere especificamente ao comércio de armas, atividade inscrita em outra categoria no CNAE”, afirmou. O CNAE é uma classificação que todas as empresas, órgãos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, organizações sem fins lucrativos e até mesmo autônomos precisam se enquadrar — a escolha do CNAE muda, por exemplo, os impostos a que uma atividade econômica está submetida.

Na avaliação de Bruno Langeani, gerente do instituto Sou da Paz, a resposta do banco sobre a classificação econômica da Taurus e demais empresas é insuficiente: “tem se cobrado, cada vez mais, que os bancos sejam mais responsáveis na decisão de pra quem oferecer crédito e que práticas exigir das empresas que tomam esses empréstimos. O fato de a Taurus não ter CNAE de comércio de armas é insuficiente [para justificar a operação] dado que, ainda que a atividade principal da empresa seja fabricação de armas, eles têm venda direta dos produtos”, explica.

Segundo Langeani, o BNDES precisa aperfeiçoar as suas restrições para empréstimos, já que está na política do banco não financiar o comércio de armas. “Não somos contra a indústria de armas e entendemos que o governo possa apoiá-la porque ela ocupa uma posição estratégica para o país, contudo, não podemos virar as costas para os efeitos nefastos que tanto Taurus quanto CBC têm gerado no Brasil. Mais de 40% da munição apreendida com criminosos no Rio de Janeiro é da CBC. Não apenas o BNDES, mas bancos privados que financiam deveriam cobrar das empresas uma ação e controle mais responsável que hoje elas não têm”, avalia.

Em 2018, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) investigou as políticas de investimento para o setor de defesa de alguns dos principais bancos em operação no Brasil: além do BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa, Santander, Safra, Bradesco, BTG Pactual, Itaú e Votorantim. O instituto descobriu que apenas Santander e Safra possuem algum tipo de política específica para limitar o financiamento de armamento como minas, bombas de fragmentação e armas biológicas, químicas ou nucleares. No relatório, o Idec destaca que o BNDES, apesar de afirmar que não financia o comércio de armas, não possui uma política própria que regule os empréstimos para a indústria da defesa.

O advogado do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas, Jefferson Nascimento, que realiza uma pesquisa sobre o financiamento de bancos ao setor, também aponta que as regras de financiamento do BNDES ao comércio de armas não se sustentam: “O que o BNDES argumenta é que, na verdade, a restrição é de financiamento para empresas que têm como único objetivo o comércio de armas. Então, os empréstimos para a Taurus seriam para aquisição de bens de capital, como algum maquinário que seria utilizado para fabricação de chapas […] Então, quando essa restrição a não financiar o setor se aplica? Porque, se não se aplicar, ela é apenas uma propaganda: dizem que não estão financiando a venda de armas, mas estão. Isso não fica claro”, critica.

Taurus registrou no estatuto que atua no comércio de armas

A Taurus, maior fabricante e vendedora de armas leves do Brasil, não possui CNAE junto à Receita Federal como empresa do comércio de armas — ela informa apenas sua atividade principal como fabricação de armas de fogo, outras armas e munições e não incluiu atividades secundárias.

CNAE Taurus

Contudo, em seu estatuto social, a Taurus descreve seu objeto social como indústria, comércio, importação e exportação de armas e munições. Além disso, na Bolsa de Valores, as ações da empresa são negociadas como indústria e também comércio de armas.

A Pública havia questionado a empresa sobre os empréstimos do BNDES, mas não obteve retorno. Ao site InfoMoney, a empresa respondeu à reportagem da Pública que “os empréstimos do BNDES à companhia estão totalmente dentro da legalidade. Os empréstimos tiveram destinação específica de financiar uma parte do processo de produção da Forjas Taurus, Polimetal (indústria e comércio de produtos metálicos) e Taurus Blindagens (fabricação de equipamentos e acessórios para segurança) e não diretamente o comércio de armas”, afirmou. Na resposta da Taurus, os contratos com o BNDES “não vão contra a política do banco, que não financia empresas que tenham como principal função o ‘comércio de armas’”.

Amarantino recebeu financiamento apesar de estar cadastrada como comércio de armas

Já a empresa Amarantino está inscrita na Receita como empresa de “comércio varejista de armas e munições”. Essa é uma dentre as várias inscrições secundárias da empresa na Receita, que está cadastrada também como fabricante de máquinas-ferramenta, peças e acessórios; fundição de ferro e aço e extração de madeira em florestas plantadas, dentre outros.

CNAE Amantino

Os empréstimos da Amantino com o BNDES, contudo, não foram registrados sob a categoria de comércio varejista de armas e munições, mas de metalurgia e produto de metal.

A Rossi está cadastrada como “comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente”, “fabricação de armas de fogo, outras armas e munições” e “holdings de instituições não-financeiras”.

CNAE Rossi

A Pública questionou o BNDES sobre os novos contratos encontrados pela reportagem, que respondeu que “o apoio financeiro a essas duas empresas teve por finalidade a aquisição de máquinas e equipamentos voltados à indústria de transformação. Não desrespeitou, portanto, as políticas operacionais do Banco, que vedam o financiamento à comercialização de armas, e não a investimentos ligados à sua produção”, informou.

Na resposta do BNDES, o banco acrescentou que, apesar da Amantino ter CNAE de comércio varejista de armas, os financiamentos foram destinados “à aquisição de máquinas e equipamentos voltados à produção industrial, não à comercialização de armas”. A assessoria do banco acrescentou que, “no caso da E.R. Amantino, o BNDES reitera que não houve descumprimento de suas políticas ao financiar seus investimentos. A conformidade do apoio financeiro está relacionada com o código CNAE dos investimentos da empresa financiados pelo Banco”.

A Pública procurou as duas empresas citadas nesta matéria, Amantino e Rossi, mas não obteve resposta até a publicação.

Os 130 contratos de financiamento do BNDES com as quatro empresas de armas ocorreram durante os governos Lula (PT), Dilma (PT) e Temer (MDB).

Seja aliada da Pública

Faça parte do nosso novo programa de apoio recorrente e promova jornalismo investigativo de qualidade. Doações a partir de R$ 10,00/mês.

Mais recentes

O Estado não existe na terra indígena mais letal para os guardiões da floresta

5 de dezembro de 2019 | por

Fomos até a Terra Indígena Arariboia no Maranhão, onde nasceram os Guardiões da Floresta, para investigar as mais de 20 mortes de indígenas que até hoje seguem impunes

Testemunhas oculares desmentem versão da polícia sobre mortes em Paraisópolis

4 de dezembro de 2019 | por

Nosso repórter conversou com pessoas que moram, trabalham ou estavam no baile que se transformou em massacre com a entrada da PM; nenhum deles confirma a versão da polícia

Dom Erwin: “Tirar as condições de vida de povos é matar, é contra o mandamento de Deus”

4 de dezembro de 2019 | por

Bispo emérito do Xingu, que atua há anos no Pará sob escolta devido a ameaças, falou à Pública sobre a onda de ataques à floresta sob o governo Bolsonaro