Truco, Dilma!
“Estou propondo a implantação de cinco medidas no combate à impunidade, pois a impunidade é o mal que alimenta a corrupção”
Dilma Rousseff
Medida 1: Aprovar uma lei que transforme em crime e puna com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos.
Desafiamos a candidata a explicar a sua proposta.
A tipificação do enriquecimento ilícito como crime, que está prevista no artigo 227 do projeto de reforma do Código Penal, atualmente em tramitação no Congresso, é bastante controversa, e longe de ser consenso entre os juristas. O criminalista Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró argumenta em um artigo no site do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais: “O tipo penal proposto, contudo, é incompatível com a presunção da inocência, na medida em que, com relação a um dos seus elementos – a incompatibilidade do valor com ‘outro meio ilícito” –, acaba por inverter o ônus da prova, fazendo pesar sobre o acusado a demonstração da licitude da fonte pela qual obteve o bem ou valor. A previsão de um elemento negativo indeterminado – no caso a inexistência de outro meio lícito –, viola a garantia constitucional da presunção de inocência, por criar um tipo penal em relação ao qual não será possível fazer recair sobre a acusação o ônus da prova sobre todos os elementos do tipo penal”. Em países como Itália e Portugal, leis semelhantes foram julgadas inconstitucionais devido ao mesmo argumento.
#Truco! Em relação à Medida 1, o que será considerado pela lei como enriquecimento “sem justificativa”? A partir de qual valor ou quantidade de bens isso será crime? Essa medida não fere o princípio da presunção da inocência, uma vez que o investigado terá de provar que não enriqueceu de forma ilegal?
Truco, Aécio!
“Eu, além de construir essas 6 mil creches em todas as regiões do Brasil, vou aumentar a idade de permanência das crianças nas creches.”
Aécio
Desafiamos o candidato a explicar a sua proposta.
A ideia de aumentar a idade de permanência das crianças em creches (que hoje é de até 3 anos) é conflitante com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional. A meta 1 prevê que todas as crianças de 4 a 5 anos devem estar matriculadas no ensino infantil até 2016. O objetivo ainda está longe de ser cumprido, segundo o Observatório do PNE, pois falta incluir no sistema 17,8% das crianças (dados de 2012). Mas a situação pode piorar ainda mais se parte delas permanecer nas creches e deixar de ir para a pré-escola.
O candidato também deixou de fazer um cálculo simples. A cada ano, milhares de crianças de 3 anos saem das creches para, aos 4 anos, iniciarem a pré-escola. Essas vagas são ocupadas, em seguida, por bebês de 0 a 3 anos que estão fora do sistema. Cada uma das crianças de 4 anos que permanecer em uma creche tira a vaga de outra, mais nova. Ou seja, onde já existe um déficit, a demanda será ainda maior.
#Truco! Como aumentar a idade de permanência das crianças nas creches sem afrontar as metas do Plano Nacional de Educação? Como evitar que o déficit de vagas aumente se as crianças vão demorar mais para ir para a pré-escola?
“O principal envolvido nas denúncias (da Petrobras) – que hoje faz acusações para diminuir a sua pena – foi demitido da Petrobrás por mim, e foi preso no meu governo.”
Dilma Rousseff
Tecnicamente, é importante esclarecer que não cabe ao presidente da República nomear ou demitir diretores da Petrobrás, mas ao Conselho de Administração, atualmente presidido pelo minstro da Fazenda Guido Mantega.
No caso citado, o ex-diretor de Abastecimento da empresa, Paulo Roberto Costa, renunciou ao cargo em abril de 2012 – o que significa que ele não foi exatamente demitido.
Em seu depoimento na CPI da Petrobrás no Senado, em junho de 2014, Costa relatou que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pediu que ele fizesse uma carta de demissão.
Segundo a campanha da candidata Dilma Rousseff afirmou ao Globo, Lobão teria transmitido a decisão da presidenta da República ao então diretor.
No debate da Rede Globo entre os candidatos à presidência, no dia 02 de outubro, Dilma buscou sustentar a versão da demissão lendo o depoimento que Paulo Roberto Costa fez na CPI do Senado: “Como me foi perguntada minha saída como diretor, peguei um avião de Fortaleza pra Brasília e fui ao gabinete do Ministro. Aí o Ministro me falou: Paulo, é o seguinte, nós estamos tendo uma mudança. Mudanças na diretoria. Nós resolvemos que precisamos ter uma nova pessoa na diretoria de abastecimento. E o Ministro falou: Eu gostaria que você fizesse uma carta de demissão. Eu disse: nenhum problema, eu faço” (veja o trecho aos 33 minutos do debate).
Ainda assim, ele não foi demitido, e nem diretamente por ela, como afirma a candidata.
“A atual política do salário mínimo foi uma construção no Congresso, não foi obra desse governo, como eles gostam de falar.”
Aécio Neves
A lei 12.382/2011, sobre a política de valorização real do salário mínimo foi discutida e aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro de 2011, mas foi proposta pelo Executivo a partir de negociações do governo federal com as Centrais Sindicais. Por isso, não é correto dizer foi uma construção do Congresso. O mecanismo atual da política de valorização do Salário Mínimo tem vigência estabelecida até a data do próximo aumento, em 1º de janeiro de 2015. Depois, o Poder Executivo deve encaminhar novo projeto de lei ao Congresso Nacional
“Dilma criou o maior programa de investimentos em transporte público, com 143 bilhões de reais.”
campanha de Dilma Rousseff
Segundo o Ministério das Cidades, o governo federal investiu R$ 95 bilhões em mobilidade urbana desde 2011.
O valor informado pela candidata, R$ 143 bilhões, corresponde a ações feitas pela União em conjunto com governos estaduais, municipais e com o setor privado. Para chegar aos 143 bilhões, ela somou os R$ 48 bilhões referentes à contrapartida dessas outras esferas. De acordo com a pasta, do total investido pelo governo federal, R$ 33 bilhões vieram do Orçamento Geral da União e R$ 62 bilhões, de financiamentos através de bancos públicos como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a CEF (Caixa Econômica Federal).
Segundo o Ministério das Cidades, essa parceria ocorreu nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Grandes Cidades (2011) e Médias Cidades (2013), nas obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo, e no Pacto da Mobilidade Urbana, anunciado em 2013, após as manifestações de junho.
Ao longo das três semanas de campanha eleitoral na TV, Dilma mudou o tom de seu discurso sobre o investimento em mobilidade. Em 26 de agosto, a campanha afirmava que “Dilma criou o maior programa de investimentos em transporte público.” Dois dias depois, a propaganda exibiu trecho do debate da Rede Bandeirantes em que Dilma dizia: “Estamos investindo R$ 143 bilhões em metrôs, VLTs, BRTs, para melhorar a vida daqueles que vivem nas grandes cidades do Brasil e nas médias cidades”. No dia 30, ela afirmou novamente: “Estamos investindo R$ 143 bilhões em obras que estão ampliando e criando, pelo Brasil afora, 9 metrôs, 14 VLTs, 180 BRTs e corredores de ônibus exclusivos nas nossas principais cidades”. Já o programa de hoje à tarde reproduziu fala do debate promovido ontem por SBT, UOL, Folha de S. Paulo e Rádio Jovem Pan, em que Dilma reformulou a fala para: “143 bilhões de reais foram colocados à disposição” para a mobilidade urbana.
Na última edição do Truco!, a Pública apurou que 75% das obras do PAC e do Pacto da Mobilidade Urbana, citadas pela candidata, ainda não chegaram à fase de licitação. O Ministério das Cidades enviou uma resposta a essa checagem, que você pode ler aqui.
BAIXE AQUI A TABELA COM TODAS AS OBRAS DE MOBILIDADE
“Este governo atual não deu um centavo de aumento para os aposentados.”
João Inocentini, presidente licenciado do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, na campanha de Aécio Neves
Ao contrário do que disse o sindicalista, a maior parte dos aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu reajustes acima da inflação durante o governo de Dilma Rousseff.
O governo federal estabelece todos os anos um reajuste fixo para as pensões do INSS. Foram 6,08% em 2012, 6,20% em 2013 e 5,56% em 2014. Nas três ocasiões, o porcentual seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que significa que não houve aumento acima da inflação. Esses reajustes foram aplicados para todos os aposentados que ganham acima do piso da previdência, que é de um salário mínimo. Mas apenas 10 milhões de pensionistas, ou 28,4% do total, estavam nessa situação em 2013, de acordo com levantamento da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps). A frase do sindicalista estaria correta apenas para esse grupo.
A maioria dos aposentados pelo INSS recebe apenas o piso, que não pode ser inferior a um salário mínimo. Segundo a Anasps, são 21,5 milhões de pessoas, ou 71,6% do total. Para esse grupo, os reajustes foram superiores à inflação, porque o salário mínimo recebeu correções mais altas do que as distribuídas para as demais pensões: 14,1% em 2012, 9% em 2013 e 6,8% em 2014.
Resumo do Programa
O programa de Dilma Rousseff (PT) abordou as denúncias mais recentes de desvio de verbas na Petrobras, por corrupção, e reforçou que o segundo turno se trata de uma disputa entre dois modelos de governo. “Todos sabem que tenho tolerância zero com a corrupção. E deixei isso bem claro ao criar as condições para investigar todo e qualquer delito e malfeito e para levar a julgamento todos os corruptos e os corruptores”, disse a candidata. “Essa é a nossa diferença em relação aos governos tucanos. Nós investigamos. Eles escondiam.” O programa apresentou cinco propostas para combater a impunidade, incluindo aprovar uma lei que transforme em crime e puna com rigor os agentes públicos que enriquecerem sem justificativa. Em seguida, o programa apresentou diversos escândalos de corrupção envolvendo políticos do PSDB, como a compra dos votos para aprovar a emenda da reeleição, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e o pagamento de propinas pela empresa francesa Alstom para obter contratos para obras do metrô de São Paulo. O programa disse ainda que “jornalistas que criticaram o governo de Aécio foram perseguidos e demitidos”, citando também os pedidos de Aécio na Justiça para remover links de redes sociais e do Google. Para terminar, o programa mostrou comícios de Dilma em Teresina, João Pessoa, Aracaju e Salvador, onde ela afirmou que “aqueles que dizem que aqui estão as pessoas que não sabem votar nunca estiveram aqui, nunca conheceram a qualidade desse povo”.
O programa de Aécio Neves (PSDB) trouxe uma conversa entre o candidato e lideranças sindicais. Foram abordados temas como aumento das aposentadorias, política de valorização do salário mínimo e inflação. Aécio prometeu “uma ampla discussão com o movimento sindical brasileiro para encontrarmos uma alternativa que substitua o fator previdenciário e não puna de forma tão cruel os aposentados brasileiros”, além de reajustar a tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação e corrigir a atual defasagem. Depois, o programa trouxe os números da última pesquisa Datafolha, que mostram o candidato com 51% dos votos válidos contra 49% de Dilma, numa “virada espetacular”, segundo o narrador. Além disso, foram exibidos depoimentos de apoio de Renato Teixeira, José Serra, Bernardinho, Zico, Junior (Afroreggae), ACM Neto, Giovane, Dadá Maravilha, Beto Richa, Fernando Brant e Geraldo Alckmin. Para fechar, o programa buscou novamente diferenciar a postura entre os dois candidatos: “Nessa eleição, para o PT, o inimigo é o Aécio. Para o Aécio, a inimiga é a inflação. Para o PT, o inimigo é o Aécio. Para o Aécio, a inimiga é a falta de crescimento. Para o PT, o inimigo é o Aécio. Para o Aécio, a inimiga é a corrupção.”
Baixe aqui a transcrição completa do programa
Principais promessas
Dilma Rousseff (PT)
- Aprovar uma lei que transforme em crime a puna com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos.
- Modificar a legislação para transformar em crime eleitoral a prática de caixa 2.
- Criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação.
- Alterar a legislação para agilizar o julgamento de processos envolvendo desvio de recursos públicos.
- Criar uma nova estrutura no Poder Judiciário junto aos Tribunais Superiores que dê maior agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra aqueles que possuem foro privilegiado.
- Criar o programa Mais Especialidades, uma rede nacional de clínicas onde consultas, tratamentos e exames com especialistas poderão se feitos sem demora e no tempo certo.
- Construir ou ampliar 9 metrôs, 14 VLTs e 180 BRTs e corredores exclusivos de ônibus nas principais cidades brasileiras.
Aécio Neves (PSDB)
- Incluir no cálculo do reajuste da aposentadoria despesas típicas dos aposentados, como aumento dos medicamentos.
- Uma ampla discussão com o movimento sindical brasileiro para encontrarmos uma alternativa que substitua o fator Previdenciário e não puna de forma tão cruel os aposentados brasileiros.
- Reajustar a tabela do imposto de renda de acordo com a inflação e corrigir a defasagem atual.
- Tolerância zero com a inflação.
- Construir essas 6 mil creches em todo o Brasil e aumentar a permanência das crianças nas creches.
