Truco, Dilma!
“Dilma vai implantar o programa de Segurança Integrada, que contará com Centros de Comando e Controle em todas as capitais do país. Assim vai unir Força Nacional de Segurança, Polícia rodoviária e federal e as polícias civil e militar com o apoio das Forças Armadas no combate ao Crime.”
campanha Dilma Rousseff
Desafiamos a candidata a esclarecer a proposta.
A decisão de emprego das Forças Armadas é de competência exclusiva do Presidente da República. De acordo com o decreto nº 3.897, de 24 de agosto de 2001, o uso das Forças Armadas é previsto quando esgotados os instrumentos dispostos no artigo 144 da Constituição – que incumbe a manutenção da ordem pública à polícia federal, à polícia rodoviária federal, à polícia ferroviária federal, às polícias civis e às polícias militares e corpos de bombeiros militares.
As Forças Armadas, então, quando acionadas, passariam a agir como polícia ostensiva, “de natureza preventiva ou repressiva”, conforme diz a lei. Esse emprego deverá, ainda, ser episódico e ter a menor duração possível segundo o decreto.
#Truco! Quando menciona o apoio das Forças Armadas no combate ao crime, a candidata se refere às atuações já previstas em lei – em caráter excepcional e episódico? Ou pretende que esse apoio se dê de outra maneira? De que maneira? Seria um apoio contínuo? Planeja alterar a legislação para isso?
Truco, Aécio!
“No último 1º de maio, assumi com o Brasil inteiro um compromisso, de reajustar a tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação. E aqui hoje eu vou assumir um segundo compromisso: nos meus quatro anos de governo, nós vamos corrigir a defasagem.”
Aécio Neves
Desafiamos o candidato a explicar a proposta.
A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física tem sido corrigida anualmente desde 2007 em 4,5% ao ano, ou seja, com um índice que se iguala ao centro da meta de inflação que foi definida pelo Banco Central. Isso foi garantido pelas seguintes leis: 12.469, de 2011; e 11.482, de 2007. A correção é inferior à inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 5,5%, em média, no período de 2007 a 2013. O último reajuste na tabela do Imposto de Renda previsto pela legislação em vigor ocorrerá em 2015, o que exigirá de qualquer candidato que for eleito – Aécio Neves ou Dilma Rousseff – que se posicione em relação ao tema no ano que vem. O reajuste de 2015 (que será o primeiro ano do novo governo) não pode mais ser alterado, porque mudanças na tributação só podem ser feitas um ano antes de o imposto ser cobrado. Além disso, o candidato Aécio defende, no seu site de campanha, aproximar a inflação do centro da meta até o final do seu mandato. Se isso ocorrer, os reajustes da tabela do Imposto de Renda poderão ser iguais aos aplicados pelo governo atual – mesmo se o governo federal passar a usar o IPCA na correção.
#Truco! De quanto será porcentualmente o reajuste anual aplicado pelo candidato Aécio, se for eleito? Qual sera a diferença real entre a sua promessa e o que já é feito? De quanto será a “defasagem” recuperada?
“São 3,6 milhões de moradias já entregues ou contratadas em todas as regiões do país.”
Dilma Rousseff
O programa Minha Casa Minha Vida conta, de fato, com mais de 3,6 milhões de unidades habitacionais entregues ou contratadas.
Entretanto, é preciso ressaltar que, desse total, as unidades entregues são menos da metade, cerca de 1,8 milhão segundo o Ministério das Cidades.
Além disso, o total de unidades entregues pelo programa, lançado em 2009, não se refere apenas ao governo Dilma. Inclui todas as casas concluídas durante o governo do ex-presidente Lula.
Pergunta do Leitor!
No segundo turno, respondemos a perguntas enviadas por leitores na nossa página do Facebook.
Juliana Brandão disse: “Checaria a história do piso salarial dos professores.”
Ela se refere à seguinte afirmação da campanha de Aécio Neves: “A campanha dela [Dilma] está dizendo que o governo de Minas não paga o piso salarial aos professores. Mas a própria Advocacia-Geral da União, subordinada a ela, diz o contrário”.
A AGU realmente concluiu que o salário inicial pago aos professores da rede estadual de Minas Gerais está de acordo com a Lei Federal 11738/08 – a Lei que define o piso mínimo salarial para professores.
O piso atualmente praticado em Minas é resultado da Lei Estadual 19.837, aprovada em 2011 após uma das maiores greves de educadores na história do estado. A Lei estabeleceu um subsídio a partir do ano de 2012 para elevar o salário dos professores.
Entretanto, a legislação é questionada pelo sindicato dos trabalhadores em educação de Minas (SINDUTE-MG) em diversos pontos; dentre eles, por ter congelado até 2016 benefícios como progressões e promoções (Art. 19). A queixa do sindicato é que a legislação desvaloriza professores com mais anos de carreira.
Segundo reportagem do UOL, atualmente Minas Gerais está na 19ª posição de salários médios de professores da rede estadual, atrás de todos os estados do sudeste.
Resumo do Programa
O programa de Dilma Rousseff (PT) procurou mais uma vez opor os dois “modelos de governo” propostos pelos candidatos. “Por exemplo, Dilma defende que com crise ou sem crise internacional, o fundamental é defender o emprego e o salário dos trabalhadores. Já Aécio não é muito claro a respeito, mas pelo passado dos governos tucanos, a gente bem sabe o que pode vir por aí”, disse o narrador, criticando a direção de Armínio Fraga – que será ministro da Fazendo caso Aécio Neves seja eleito – no Banco Central durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O programa trouxe uma entrevista na qual Fraga dizia sobre os bancos públicos: “Talvez eles não tenham assim tantas funções. Não sei muito bem o que vai sobrar no final da linha, talvez não muito”. Por sua vez, a candidata Dilma reforçou o papel dos três bancos – Caixa, BNDES e Banco do Brasil em ações e programas sociais – em especial o Minha Casa Minha Vida, que conta com subsídio da Caixa Econômica federal. “Sem esse apoio tudo ficaria mais caro para a população”, disse ela. “É muito difícil não se indignar quando meu adversário fala em medidas impopulares. Ora, se são impopulares é porque são contra o povo”. O ex-presidente Lula deu um depoimento dizendo que o segundo mandato de Dilma seria melhor que o primeiro. O programa destacou ainda “avanços na defesa da mulher e trouxe uma nova promessa: a Casa da Mulher Brasileira, a ser construído em todas as capitais para atender as vítimas de violência doméstica.
No início do programa de Aécio Neves (PSDB), o narrador garantiu que o governo de Minas Gerais paga o piso salarial aos professores. “O Advogado-Geral da União, que responde diretamente à presidente, concluiu que o salário inicial pago aos professores da rede estadual de Minas Gerais está em consonância com o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica previsto no artigo segundo da Lei federal 11738/08”, disse. Segundo o narrador, Minas Gerais está entre os nove estados que pagam mais que o piso nacional aos professores e é o quinto melhor piso salarial do Brasil. A seguir, o programa reprisou uma conversa entre o candidato e lideranças sindicais, na qual trataram de temas como inflação, aposentadoria e fator previdenciário. Para encerrar, o programa afirmou que o PT quer “amedrontar” os eleitores ao propagar “boatos e mentiras” tais como dizer que “eles só pensam nos ricos, eles vão acabar com os programas sociais”. “Mas na verdade quem tem medo são eles. Medo que se investigue a corrupção na Petrobras ou as obras superfaturadas”. O mote da campanha é: “a mudança é Aécio”.
Baixe aqui a transcrição completa do programa de hoje.
Principais promessas
Dilma Rousseff (PT):
- Implantar o programa de Segurança Integrada, com Centros de Comando e Controle em todas a as capitais do país.
- Unir Força Nacional de Segurança, Polícia rodoviária e federal e as polícias civil e militar com o apoio das Forças Armadas no combate ao Crime.
- Profunda reforma no Ensino Médio, incluindo a mudança no currículo e mais estímulos ao professor.
- Ensino integral para mais escolas.
- Criar unidades da Casa da Mulher Brasileira em todas as capitais, onde mulheres terão assistência jurídica, delegacias especializadas, equipes com psicólogas e assistentes sociais.
Aécio Neves (PSDB):
- Incluir no cálculo do reajuste da aposentadoria despesas típicas dos aposentados, como aumento dos medicamentos.
- Uma ampla discussão com o movimento sindical brasileiro para encontrarmos uma alternativa que substitua o fator Previdenciário e não puna de forma tão cruel os aposentados brasileiros.
- Reajustar a tabela do imposto de renda de acordo com a inflação e corrigir a defasagem atual.
- Tolerância zero com a inflação.
- Construir essas 6 mil creches em todo o Brasil e aumentar a idade de permanência das crianças nas creches.
