“O estado de São Paulo continua tendo os melhores indicadores criminais do país.” – Mágino Alves Barbosa Filho, secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo, em entrevista coletiva exibida no jornal SPTV, da TV Globo, em 24 de fevereiro.
O secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, afirmou, durante uma coletiva de imprensa na qual foram divulgados os indicadores criminais de janeiro, que os números paulistas ainda são os melhores do país. A frase foi reproduzida pelo telejornal SPTV, da TV Globo, ao final de uma reportagem que apontava o aumento de casos de latrocínio (roubo seguido de morte) e estupro na capital paulista. Procurada pelo Truco – projeto de checagem de fatos e dados da Agência Pública –, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo alega que o secretário teria dito também que “apesar de uma leve alta de 3,23%, ainda somos o Estado que mantém os melhores indicadores, em comparação com os que haviam divulgado indicadores, como Minas Gerais e Rio de Janeiro”.
A reportagem tentou contato com as secretarias de segurança de todos os 26 estados brasileiros e do Distrito Federal em busca dos indicadores de criminalidade de janeiro de cada um deles. Algumas pastas, como as do Amazonas e de Roraima, sequer deram retorno. Ainda assim, foi possível notar que as metodologias de registro de dados variam muito de um estado para outro, o que dificulta a comparação com os números divulgados pela secretaria paulista e desqualifica a afirmação genérica feita pelo secretário Mágino Alves. Veja, abaixo, a tabela com os dados que conseguimos.
Sete estados (Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia), além do Distrito Federal, só haviam divulgado dados de 2016 até o dia 10 de março. O Mato Grosso possui apenas dados até 2015, enquanto o estado do Pará possui somente dados até 2013 em seu site. Outros seis estados (Acre, Amazonas, Espírito Santo, Roraima, Sergipe e Tocantins) não responderam ao pedido de informações feito pela reportagem e não possuem indicadores de criminalidade disponíveis online. A secretaria do Maranhão divulga apenas dados relativos à Grande São Luís e, por isso, não consta na tabela acima. O estado do Rio Grande do Norte também não se encontra no levantamento porque, apesar de divulgar mensalmente relatórios de criminalidade e disponibilizá-los em seu site, o único indicador coletado nos relatórios é o número de crimes violentos letais intencionais (que inclui homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios), um dado que agrega diversos tipos de ocorrências e que não é coletado pelo estado de São Paulo.
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Atrasos na divulgação ocorrem inclusive em Minas Gerais, um dos estados que a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que já havia divulgado indicadores. A assessoria de imprensa da secretaria mineira disse ao Truco que os “dados disponíveis vão até novembro de 2016”, enquanto a assessoria da secretaria paulista afirmou à reportagem que a comparação do secretário Mágino Alves seria relativa “aos estados que haviam divulgado indicadores, como Minas Gerais e Rio de Janeiro”.
Apesar das diferenças nos métodos de divulgação adotados por cada localidade e da falta de informações, nem todos os indicadores de São Paulo em janeiro de 2017 eram os melhores do Brasil. Com os dados obtidos junto às secretarias estaduais foi possível comparar sete crimes. Em três deles, a taxa de ocorrências a cada 100 mil habitantes era maior em São Paulo do que em outros estados brasileiros para aquele mês.
O índice de estupros em São Paulo em janeiro de 2017 foi superior ao de Pernambuco. O resultado foi obtido segundo cálculos realizados pelo Truco, que utilizou os números absolutos divulgados pelas quatro secretarias e seguiu a metodologia proposta pelo Centro de Estudos da Metrópole da Universidade de São Paulo (USP).
Outro índice paulista que não foi o mais baixo do Brasil em janeiro de 2017 foi o número de casos de furto de veículos. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, ocorreram 1.189 casos de furto de veículos no mês em todo o estado, uma taxa de 17,68 casos a cada 100 mil habitantes. Em São Paulo, o número absoluto, segundo a secretaria correspondente, foi de 8.453 furtos, o que corresponde a 18,85 casos a cada 100 mil habitantes. Já no Rio de Janeiro, o total de furtos em janeiro foi de 1.357 ocorrências, o que resulta em um índice de 8,24 casos a cada 100 mil habitantes, taxa também inferior à coletada pelo estado de São Paulo.
O índice de roubos de veículos em São Paulo foi apenas o segundo mais baixo dentre os estados que divulgaram o dado. No território paulista foram registrados 13,15 casos a cada 100 mil habitantes, enquanto em Santa Catarina foram apenas 254 casos, o que corresponde a uma média de 3,78 ocorrências a cada 100 mil habitantes.
O único estudo que possui todos os dados de todos estados consolidados, segundo a mesma metodologia, é o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, realizado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A última edição, que compila e analisa dados de registros policiais de todos os estados sobre criminalidade, informações sobre o sistema prisional e gastos com segurança pública, foi divulgada em 2016 e reúne dados de 2015. Como as informações não são atuais, os dados do anuário não podem ser usados para verificar a frase do secretário, que se referiu aos índices de janeiro de 2017.
Ainda assim, os números de 2015 reforçam a tendência encontrada na análise para o mês de janeiro de 2017. De acordo com o anuário, São Paulo apresentou, naquele ano, as menores taxas de criminalidade do país em quatro indicadores importantes: homicídios dolosos, por número de vítimas e ocorrências; lesão corporal seguida de morte (empatado com Acre e Paraíba); crimes violentos letais intencionais e mortes violentas intencionais. No entanto, os números de São Paulo não eram, em 2015, os menores do Brasil em diversos outros índices relevantes, como latrocínio, homicídio culposo de trânsito, roubos e furtos de veículos, roubo a instituição financeira, roubo de carga, tráfico de entorpecentes, estupros, tentativas de estupro, tentativas de homicídio e lesão corporal dolosa.
A comparação de todos os índices de janeiro de 2017 entre todos os estados não pode ser feita, porque as secretarias não divulgam os mesmos indicadores e não separam as ocorrências segundo a mesma metodologia. Além disso, diversos estados ainda não divulgaram os dados de 2017. Se forem levados em conta os índices de homicídio doloso, tentativa de homicídio, lesão corporal dolosa, latrocínio, estupro, roubo de veículo e furto de veículo – os únicos números que puderam ser comparados entre nove estados –, a frase do secretário continua incorreta. Isso porque em pelo menos três índices há estados com números melhores do que São Paulo. O Truco classifica a afirmação de Mágino Alves como falsa, a partir da análise dos dados oficiais e de outras fontes. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo para informar o resultado da checagem, mas a pasta não se manifestou.
