estupro
Decisão de juiz sobre acusado de ejacular em jovem no ônibus é discutível
Lacunas na legislação sobre crimes de violência sexual permitem diferentes interpretações; não há consenso entre especialistas
Lei impede punições diferentes a estupro de vulnerável?
Checamos afirmação de ministro do STJ sobre a impossibilidade de serem aplicadas penas distintas de acordo com a gravidade do caso