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|De olho| Orçamento em risco

Senadores e deputados preparam-se para votar duas matérias que podem interferir diretamente na saúde financeira do país.

Finalmente, a saga sobre a derrubada ou manutenção dos vetos presidenciais será encerrada. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou sessão conjunta das Casas legislativas para quarta-feira (30), às 11h30.

Na madrugada de quarta-feira (23), os parlamentares mantiveram 26 dos 32 vetos da presidente Dilma Rousseff, o que foi interpretado como um fortalecimento da base governista dentro do Congresso, à custa de muita negociação. Agora, eles deverão mostrar fidelidade novamente se quiserem cumprir com os ajustes fiscais propostos pela equipe econômica do Palácio do Planalto. Os vetos mais prejudiciais para os cofres públicos foram adiados para essa sessão, em que serão apreciados o reajuste salarial de até 75,56% aos servidores do Judiciário e o aumento de aposentadorias pelo mesmo índice de correção do salário mínimo.

Polêmicas protagonizadas pelo Congresso Nacional na próxima semana não devem ter como palco os plenários das Casas legislativas, mas sim as tribunas das comissões. Na quinta-feira (24), a comissão especial do Estatuto da Família aprovou projeto de lei que define família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher.

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será encerrada após apreciação de quatro destaques na próxima reunião do colegiado. Aprovados, o projeto seguirá diretamente para o Senado. Contudo, espera-se que cinco deputados do PT, PSOL, PTN e PC do B, que se manifestaram contra a definição, entrem com recurso para que a matéria seja analisada pelo plenário da Câmara.

Também deverá ser votada, em comissão especial, proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. Reunião que define a possível aprovação do relatório, que prevê redução de 25 para 21 anos a idade mínima para compras de armas, foi adiada para a próxima semana.

Além disso, o projeto também autoriza o porte de armas para deputados e senadores, advogados, professores, motoristas de caminhão e outras categorias profissionais. Também reduz as penas previstas para o porte ilegal. A lei atual prevê de 2 a 4 anos de detenção. Já a proposta em debate fala de 1 a 3 anos. Aprovada, a matéria seguirá para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado.

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