AGÊNCIA DE REPORTAGEM E JORNALISMO INVESTIGATIVO

|De Olho| Análise dos vetos presidenciais testará efeitos da reforma ministerial

A presidente Dilma Rousseff parece ter solucionado um dos seus principais obstáculos ao seu governo: a resistência às pautas do ajuste fiscal no Congresso Nacional.

Com uma reforma ministerial que aumentou a influência do PMDB no Executivo, o Planalto espera ter garantido apoio na esfera legislativa. Essa contrapartida será posta a prova na terça-feira (6), com sessão conjunta da Câmara e Senado para análise dos vetos presidenciais.

Ao todo, são seis vetos com apreciação pendente desde meados de setembro. Os efeitos de uma derrubada recairiam diretamente sobre o orçamento da União. Entre eles estão o reajuste salarial dos servidores do Judiciário em até 78%, o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS e uma isenção tributária para professores.

A análise dos vetos não será o único assunto que poderá resultar em dor de cabeça para a presidente. O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se reunirá, às 17 horas da quarta-feira (7), para apresentar parecer prévio sobre as contas do governo de 2014.

O parecer da corte de contas é embasado em relatórios técnicos sobre os gastos federais do ano passado e criaram desgastes à presidente em relação a supostas irregularidades encontradas nas contas, principalmente com as chamadas “pedaladas fiscais”. A manobra – postergação dos repasses do poder Executivo para bancos públicos, fazendo com que as entidades financeiras arquem com as despesas de programas – é apontada como um dos principais fatores que podem levar o tribunal a reprovar as contas de Dilma.

No Senado, a pauta está trancada com a votação do projeto de lei de conversão (PLV 15/2015) que estende para até 2018 a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra 85/95, aquela que permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário. O item deve ser o primeiro a ser votado na próxima semana.

A norma permitirá que mulheres que tiverem pelo menos 30 anos de contribuição previdenciária se aposentem sem o fator se a soma da contribuição e da idade atingir 85. Para os homens, são 35 anos de contribuição somados ao tempo trabalhado como contribuinte. O resultado deve chegar a 95.

Na Câmara, os projetos mais polêmicos estarão novamente concentrados nos plenários das comissões. Na quarta (7), a comissão especial pela análise da revisão do Estatuto do Desarmamento deve votar o parecer do relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O relatório já apresentado afrouxa o estatuto ao permitir o porte de armas a diversas categorias trabalhistas, como servidores da Advocacia Geral da União, fiscais do trabalho, caminhoneiros, entre outros. O texto proposto também aumenta o prazo de validade do porte de cinco para dez anos. Além disso, torna definitiva a concessão do registro da arma, que atualmente é de três anos.

O colegiado mais importante da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), também deverá votar parecer sobre o Projeto de Lei 5.069/13, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, principalmente por parte de profissionais de saúde.

A proposta, cujo autor é o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possui relatoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP). Segundo ele, as adaptações que fez ao texto de Cunha adequaran a proposta às terminologias e penas do Código Penal. O objetivo foi não deixar espaços na legislação àquelas práticas de abordo que ocorrem “de forma disfarçada nos serviços de saúde”. O projeto exige que a mulher vítima de violência sexual apresente comprovação do estupro e registro de ocorrência para receber atendimento necessário em postos de saúde, como a “profilaxia da gravidez”, popularmente conhecida pílula do dia seguinte.

Tags: , , ,

Comentários

Opte por Disqus ou Facebook

Supremas relações 4

| por | 18 de setembro de 2017

Processo trabalhista revela acesso à cúpula do Judiciário em troca de patrocínio de eventos de site jurídico. Gilmar Mendes tem conversa exposta em que trata sobre projetos de seu IDP

Destrinchando a maconha paraguaia 10

| por | 21 de agosto de 2017

Nosso repórter passou 15 dias em uma plantação ilegal de maconha no Paraguai; miséria e corrupção marcam o cotidiano de um “Estado paralelo”, longe das agências policiais e facções criminosas

Onde está o busto de Lamarca?

Onde está o busto de Lamarca? 15

| por | 4 de setembro de 2017

O ato final do ex-secretário de Meio Ambiente paulista foi sumir com uma estátua do guerrilheiro no Vale do Ribeira, esbravejando contra “herói ideológico”. Reavivou uma memória incômoda, que inclui bombardeios de napalm pela ditadura