Agência de Jornalismo Investigativo

Em entrevista à Agência Pública, a deputada Jandira Feghali defende a rejeição da proposta, que classifica como medieval

16 de outubro de 2015

Profissionais de saúde que ajudarem mulheres a abortar sem que as vítimas comprovem ter sofrido violência sexual poderão ser punidos com penas de até 3 anos de prisão se for aprovado o Projeto de Lei nº 5069 de 2013 (PL 5069/2013), cujo autor é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O projeto também propõe transformar em crime o “anúncio de meio abortivo”, dificultando a disseminação de informações sobre os direitos reprodutivos e a venda ou distribuição de métodos contraceptivos.

O substitutivo apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), também altera a recente regulamentação do atendimento de pessoas em situação de violência sexual e desobriga médicos e enfermeiros de informar às vítimas os seus direitos legais e os serviços disponíveis. O texto chegou a propor que elas fizessem exame de corpo de delito, para comprovar a violência, e comparecessem a uma delegacia, o que poderia causar constrangimento e, com isso, dificultar o acesso a um direito previsto em lei. Graças à pressão contrária, o trecho foi retirado. Na quarta-feira (14), a polêmica em torno da proposta fez com que a apreciação fosse suspensa na CCJ, mas o assunto deve voltar à pauta nos próximos dias.

Conhecida pela atuação em defesa dos direitos das mulheres e única representante do sexo feminino entre os 17 líderes partidários da Câmara, a deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ) critica o projeto e se soma às mais de 20 mil pessoas que participam de um abaixo-assinado pela rejeição do PL 5069/2013. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista da parlamentar à Agência Pública.

Para a deputada Jandira Jeghali (PC do B-RJ), debate está nublado por visão religiosa de Estado. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Para a deputada Jandira Jeghali (PC do B-RJ), debate está nublado por visão religiosa de Estado. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O projeto poderá dificultar ou criminalizar a venda de anticoncepcionais, a disseminação de informações sobre os direitos reprodutivos e o atendimento às vítimas de violência sexual?

Jandira Feghali – Sim, porque há um conceito moralista e religioso nessa proibição. O direito legal ao aborto é garantido desde a década de 40 e retroceder para antes disso é um absurdo diante de todos os avanços dados na saúde mundial. O projeto caminha na criminalização de muitos atendimentos de saúde previstos em lei e restringe o repasse de informações legais e sanitárias.

A quem e por que interessaria agir para dificultar que o aborto seja feito naqueles casos já previstos em lei?

Jandira – Como disse, este debate é nublado por uma visão religiosa do Estado, suplantando a laicidade do poder público. Em pleno século 21, propor a mudança de regras no atendimento de saúde para violência sexual é medieval. Proibir a contracepção, o que já é previsto no Código Penal, é estimular o aborto.

O deputado Eduardo Cunha negou o seu pedido para que a Comissão de Seguridade Social e Família também apreciasse o projeto. Desta forma, e assim como ocorreu com o PL Espião, por exemplo, o PL 5069/2013 tramitará somente na CCJ antes de eventualmente chegar ao plenário. Como a senhora vê essa rotina de não apreciação das matérias pelas comissões de mérito?

Jandira – É claramente uma manobra regimental, a mando do presidente da Casa e maior interessado nesses assuntos. Uma mudança drástica como essa deveria ter um debate mais amplo e profundo em outras comissões permanentes, como é o objetivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Autor do projeto, Cunha o justificou com uma longa teorização sobre a “legalização do aborto”, que estaria “sendo imposta a todo o mundo por organizações internacionais inspiradas por uma ideologia neo-maltusiana de controle populacional, e financiadas por fundações norte-americanas ligadas a interesses super-capitalistas”. A senhora enxerga essa conspiração global?

Jandira – A forte crença em teoria conspiratória não se rebate na política, se trata no psicólogo. Mudar toda uma legislação de saúde por conta de devaneios obsessivos é um absurdo.

O combate ao PL 5069/2013 pode ser resumido simplesmente a uma questão de ideologia?

Jandira – Certamente que não. Você pode sonhar com a igualdade de gênero e lutar por isso, seja na política, seja na sociedade. Mas enfrentar o que propõe o PL 5069 é enfrentar um retrocesso gravíssimo na questão de saúde pública. É impedir que vítimas sejam transformadas em algozes, removendo seus direitos. É inadmissível.

A sub-representação feminina na Câmara dos Deputados facilita a tramitação de projetos como o PL 5069/2013?

Jandira – É a Legislatura mais conservadora desde 1964, segundo o DIAP. A sub-representação feminina influencia sim, porque a correlação de forças é desigual. Boa parte das pautas sobre o direito do corpo e das mulheres enfrenta resistência ou ataque das bancadas mais reacionárias, e lutar contra isso, junto da população, é o melhor caminho.

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, a senhora acredita que a presidente Dilma Rousseff vá sancioná-lo?

Jandira – Não. Mas acredito que haverá forte resistência no plenário antes disso.

Mais recentes

Prorrogado o prazo de inscrições para as Microbolsas Fome

21 de setembro de 2018 | por

Agência Pública e Oxfam Brasil vão receber propostas de pauta sobre fome no país até dia 30 de setembro; quatro repórteres serão selecionados para receber a bolsa de R$ 7 mil e mentoria da Pública

Quem matou e quem mandou matar Jairo de Sousa?

21 de setembro de 2018 | por

A morte do radialista é o segundo caso investigado pela equipe da Abraji dentro do Programa Tim Lopes

Semanalmente, juízes do Supremo decidem sozinhos sobre aplicação da Constituição

20 de setembro de 2018 | por

Julgamentos individuais sobre a adequação de leis e normas à Constituição ocorreram 73 vezes em 2017 e 2018 – o que contraria a própria Carta Magna, segundo especialistas

Truco!

Arruda promete que menos imposto reduz preço do gás, mas repasse do desconto é incerto

21 de setembro de 2018

Redução do ICMS não garante que o custo ao consumidor irá cair na mesma proporção, pois atravessadores podem aumentar margens de lucro

Helder Barbalho diz que construiu o estádio municipal de Ananindeua, mas a obra nunca foi concluída

21 de setembro de 2018

Em visita ao local em que teria sido construída a praça esportiva, na periferia de Ananindeua, o Truco nos Estados concluiu: o estádio citado por Helder nunca existiu.

Correto: Adalclever Lopes foi eleito presidente da Assembleia por unanimidade em duas ocasiões

21 de setembro de 2018

Em 2015, ele era o candidato de uma chapa única e, na reeleição em 2016, também foi o único a pleitear a presidência da casa

Explore também

WikiLeaks – modo de usar

1 de março de 2011 | por e

Quem eram os embaixadores por trás dos despachos da embaixada americana em Brasília e como eles chegaram ao cargo, em troca de arrecadar recursos de campanha

EUA treinaram policiais para conter manifestações na Copa

11 de junho de 2014 | por

FBI e outras agências americanas treinaram 837 policiais das 12 cidades-sede em cursos diversos, que também incluem investigação digital e relacionamento com a mídia

O Porto Maravilha é nosso

29 de junho de 2017 | por

O passado do porto do Rio é tão rico que é chocante o quão pouco se faz para resgatá-lo. Mistura de gamificação, sensibilidade e informação, o Museu do Ontem, primeiro app da Pública, traz um pouco dessa história