Agência de Jornalismo Investigativo

Delcídio Amaral (PT-MS) pode ser alvo de representação no Conselho de Ética no Senado; Cunha deve decidir sobre pedidos de impeachment nesta segunda, antes de deputados votarem parecer no Conselho de Ética da Câmara

29 de novembro de 2015
18:00
Este texto foi publicado há mais de 6 anos.

A semana começa sob a promessa de a oposição ao governo no Senado entrar com pedido de cassação do mandato de Delcídio do Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética da Casa, por quebra de decoro parlamentar. Receosos de o pedido não partir da Mesa, em razão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também estar na mira da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o PPS e a Rede já anunciaram que protocolarão representação na terça-feira (1º) para afastamento do senador.

O senador Delcidio do Amaral (PT-MS), preso na Operação Lava Jato sob acusação de tentar obstruir o trabalho da Justiça
O senador Delcidio do Amaral (PT-MS), preso na Operação Lava Jato sob acusação de tentar obstruir o trabalho da Justiça. Foto: Pedro França/Agência Senado

O Conselho de Ética da Câmara também promete ser movimentado. Na terça, o colegiado irá se reunir para votar parecer de Fausto Pinato (PRB-SP). O deputado já se manifestou pelo prosseguimento da ação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, a representação apresentada pela Rede e PSOL traz indícios que podem ser considerados como quebra de decoro parlamentar do peemedebista, o que o fez redigir parecer pela admissibilidade do caso. Os deputados membros do conselho deverão votar agora pela continuidade ou arquivamento do processo.

Antes de a batata assar para seu lado, Cunha pretende acender outra fogueira. Ele anunciou que, na segunda (30), irá decidir sobre todos os sete pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que ainda estão pendentes de decisão. No dia seguinte, no conselho, o deputado fluminense depende do voto de três petistas para impedir o avanço de seu processo de cassação.

Quanto às deliberações de pautas legislativas, a sessão conjunta para decidir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o projeto de lei (PLN 5/15) que aprova nova meta fiscal a ser cumprida em 2015 foi adiada também para esta terça. Uma vez aprovada a proposição que versa sobre a redução da meta deste ano, o governo fica autorizado a cumprir déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

O relatório do projeto da LDO 2016 que será apreciado contraria a vontade do governo. A equipe econômica de Dilma tentou aprovar redução de pelo menos R$ 20 bilhões na meta. No entanto, a Comissão Mista de Orçamento não autorizou. Com isso, a proposição estabelece que a União e seus entes federados apresentem resultado fiscal de R$ 43,8 bilhões no próximo ano.

A pauta do Plenário da Câmara está trancada com proposição que também pode gerar muitos dessabores aos planos fiscais do governo. Será apreciado em plenário substitutivo ao Projeto de Lei 3.123/15, do poder Executivo, que desfigura o texto do governo para regulamentar o teto do funcionalismo. Pela nova versão, os servidores poderão receber até mais que o dobro do atual teto, que é de R$ 33,7 mil, ou seja, mais de R$ 67,5 mil.

Já o Senado deverá decidir sobre a Medida Provisória 697/15, que abre crédito extraordinário de R$ 950 milhões em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional.

Entre as despesas previstas com o montante, o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 610 milhões para atender as populações vítimas de desastres naturais. A medida destina também R$ 300 milhões para o Ministério das Relações Exteriores, que devem ser utilizados no pagamento de aluguéis de imóveis, salários de auxiliares locais e auxílio-moradia de servidores de 227 representações diplomáticas no exterior (embaixadas, consulados e escritórios).

Seja aliada da Pública

Todos precisam conhecer as injustiças que a Pública revela. Ajude nosso jornalismo a pautar o debate público.

Mais recentes

Imagem mostra área alagada e com risco de desabamento, graças às chuvas intensas

2022 e clima: “Não precisamos esperar o futuro, o clima já está mudando”, diz pesquisador

21 de janeiro de 2022 | por

Eventos climáticos extremos serão cada vez mais extremos — e rotina —, diz José Marengo, climatologista classificado pela Reuters como um dos cientistas mais influentes do mundo

Em uma sala de uma unidade de saúde, enfermeiras aplicam teste de coronavírus em pacientes

2022 e a pandemia: Ômicron, vacinas e o futuro da covid-19 no Brasil segundo pesquisadores

20 de janeiro de 2022 | por e

Entrevistamos três cientistas para saber se estamos no início do fim da pandemia ou não, quais as perspectivas para os próximos meses e os riscos que a covid-19 ainda reserva

De modelo internacional à extinção: como morre uma política pública

19 de janeiro de 2022 | por , e

Programa de diversificação do cultivo de tabaco que beneficia agricultores do setor foi alterado no governo Bolsonaro. Detalhe: o programa era referência internacional