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Agência de Jornalismo Investigativo

Delcídio Amaral (PT-MS) pode ser alvo de representação no Conselho de Ética no Senado; Cunha deve decidir sobre pedidos de impeachment nesta segunda, antes de deputados votarem parecer no Conselho de Ética da Câmara

29 de novembro de 2015

A semana começa sob a promessa de a oposição ao governo no Senado entrar com pedido de cassação do mandato de Delcídio do Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética da Casa, por quebra de decoro parlamentar. Receosos de o pedido não partir da Mesa, em razão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também estar na mira da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o PPS e a Rede já anunciaram que protocolarão representação na terça-feira (1º) para afastamento do senador.

O senador Delcidio do Amaral (PT-MS), preso na Operação Lava Jato sob acusação de tentar obstruir o trabalho da Justiça
O senador Delcidio do Amaral (PT-MS), preso na Operação Lava Jato sob acusação de tentar obstruir o trabalho da Justiça. Foto: Pedro França/Agência Senado

O Conselho de Ética da Câmara também promete ser movimentado. Na terça, o colegiado irá se reunir para votar parecer de Fausto Pinato (PRB-SP). O deputado já se manifestou pelo prosseguimento da ação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, a representação apresentada pela Rede e PSOL traz indícios que podem ser considerados como quebra de decoro parlamentar do peemedebista, o que o fez redigir parecer pela admissibilidade do caso. Os deputados membros do conselho deverão votar agora pela continuidade ou arquivamento do processo.

Antes de a batata assar para seu lado, Cunha pretende acender outra fogueira. Ele anunciou que, na segunda (30), irá decidir sobre todos os sete pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que ainda estão pendentes de decisão. No dia seguinte, no conselho, o deputado fluminense depende do voto de três petistas para impedir o avanço de seu processo de cassação.

Quanto às deliberações de pautas legislativas, a sessão conjunta para decidir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o projeto de lei (PLN 5/15) que aprova nova meta fiscal a ser cumprida em 2015 foi adiada também para esta terça. Uma vez aprovada a proposição que versa sobre a redução da meta deste ano, o governo fica autorizado a cumprir déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

O relatório do projeto da LDO 2016 que será apreciado contraria a vontade do governo. A equipe econômica de Dilma tentou aprovar redução de pelo menos R$ 20 bilhões na meta. No entanto, a Comissão Mista de Orçamento não autorizou. Com isso, a proposição estabelece que a União e seus entes federados apresentem resultado fiscal de R$ 43,8 bilhões no próximo ano.

A pauta do Plenário da Câmara está trancada com proposição que também pode gerar muitos dessabores aos planos fiscais do governo. Será apreciado em plenário substitutivo ao Projeto de Lei 3.123/15, do poder Executivo, que desfigura o texto do governo para regulamentar o teto do funcionalismo. Pela nova versão, os servidores poderão receber até mais que o dobro do atual teto, que é de R$ 33,7 mil, ou seja, mais de R$ 67,5 mil.

Já o Senado deverá decidir sobre a Medida Provisória 697/15, que abre crédito extraordinário de R$ 950 milhões em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional.

Entre as despesas previstas com o montante, o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 610 milhões para atender as populações vítimas de desastres naturais. A medida destina também R$ 300 milhões para o Ministério das Relações Exteriores, que devem ser utilizados no pagamento de aluguéis de imóveis, salários de auxiliares locais e auxílio-moradia de servidores de 227 representações diplomáticas no exterior (embaixadas, consulados e escritórios).

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