Agência de Jornalismo Investigativo

Resultado da votação da admissibilidade do impeachment pelo Plenário do Senado pode afastar a presidente por até 180 dias

8 de Maio de 2016

A semana será decisiva para os rumos do país. Pode marcar os últimos dias de Dilma Rousseff na Presidência da República e o início de uma eventual gestão de Michel Temer. E, para o governo, o prognóstico é dos piores: depois de um placar amplamente desfavorável na comissão do impeachment, o desafio agora é reverter votos certos pela deposição em plenário e evitar que 41 senadores votem contra Dilma nesta quarta-feira (11), quando ela pode ser afastada pelos próximos seis meses de suas funções presidenciais – para tanto, é necessário que um verdadeiro milagre seja operado, como até o líder do governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), já admite: os governistas terão entre 21 e 23 votos, em um universo de 81 nomes, avalia o petista.

Após a comissão especial do impeachment aprovar a admissibilidade da denúncia contra a presidente por 15 votos a 5 na sexta-feira (6), nesta semana o processo segue para apreciação do plenário do Senado. Nesta segunda-feira (8), o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) será lido em plenário e submetido à votação 48 horas depois, ou seja, na quarta-feira (11) a matéria entra na pauta da Casa julgadora. Para avançar, o parecer precisa alcançar a maioria simples de votos (metade mais um) dos senadores presentes na sessão.

Caso a admissibilidade do processo seja aprovada, a presidente Dilma é notificada e afastada da Presidência da República por até 180 dias. A partir daí, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o comando do Palácio do Planalto.

Cunha

Na Câmara, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Casa e do exercício do mandato, o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética continua correndo e pode resultar em sua cassação. Segundo o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), com o afastamento de Cunha os trabalhos serão conduzidos com mais “tranquilidade”.

De acordo com o cronograma, na fase atual Cunha e suas testemunhas de defesa têm até o dia 19 para depor no conselho. O peemedebista, entretanto, já declarou que ainda não decidiu se irá comparecer ao colegiado para prestar esclarecimentos. Após a etapa de depoimentos da defesa, o relator do processo de cassação, Marcos Rogério (DEM-RO), tem dez dias úteis para apresentar o parecer ao colegiado.

Delcídio

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vota nesta segunda-feira (9) o relatório favorável à cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). No Conselho de Ética, o parecer de Telmário Mota (PDT-RR) pela perda do mandato de Delcídio foi apresentado na última terça-feira (3) e aprovado por 13 votos favoráveis, sem qualquer voto contrário.

Na CCJ os senadores analisarão apenas se o processo seguiu as devidas normas constitucionais, sem entrar no mérito da questão. No entanto, se desejar, o senador poderá apresentar sua defesa ao colegiado. Em seguida o processo segue para o plenário da Casa, que dá a palavra final sobre o caso. Se o conjunto dos senadores confirmar a cassação do parlamentar, seu processo será enviado para a primeira instância de Justiça, em Curitiba (PR), a cargo do juiz federal Sergio Moro.

Medidas provisórias

No Senado, duas medidas provisórias trancam a pauta, as MPs 701 e 707. A MP 701/15, foi editada em dezembro pelo Executivo e autoriza seguradoras e organismos internacionais a oferecerem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O objetivo é aumentar o número de agentes que podem oferecer o seguro destinado à venda de produtos brasileiros no exterior, hoje concentrado no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Já a MP 707/15 autoriza o BNDES a prorrogar até 30 de junho o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de caminhões, carretas, reboques, carrocerias e outros bens semelhantes. A medida também suspende, até 31 de dezembro de 2016, a cobrança judicial de dívidas de empreendimentos na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil.

Na Câmara, a pauta de votações está trancada por três medidas provisórias: as MPs 708, 712 e 715. A primeira autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da MP 82/02. De acordo com o Executivo, “há interesse de que a posse e o domínio retornem para o âmbito federal, para viabilizar a sua concessão”.

Já a MP 712/16 trata da adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika. Entre as medidas previstas está a autorização para que autoridades do Sistema Único de Saúde determinem o ingresso forçado em imóveis abandonados para combater o mosquito.

Por fim, a MP 715/16 destina R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário para atender a agricultores familiares atingidos pela seca na safra 2014/2015.

Sobre o Truco no Congresso

O Truco no Congresso é um projeto realizado pelas equipes da Agência Pública e do Congresso em Foco. Para entender o sistema de classificação das checagens, acesse o site especial do projeto.

Atualização: Em fevereiro de 2017, o Truco entrou em uma nova fase. As cartas usadas para classificar as frases nas checagens do Truco no Congresso foram substituídas por selos, com significados muitas vezes diferentes. Optamos por não alterar o material mais antigo.

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