Nesta semana, a Comissão do Impeachment continuará a ouvir as testemunhas da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. A previsão é de que as testemunhas de acusação comecem a ser ouvidas a partir da metade da próxima semana. De acordo com o cronograma de trabalho da comissão, após essa fase de depoimentos chega o momento do interrogatório da presidente – ainda sem data definida. No entanto, Dilma não é obrigada a comparecer e poderá ser representada por seu advogado, José Eduardo Cardozo.
Na reunião desta segunda-feira (20), agendada para as 14 horas, serão ouvidos Ivo da Motta Azevedo Correa, ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil; Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação; Bruno Moretti, ex-secretário executivo Adjunto da Casa Civil e Felipe Daruich Neto, diretor do Departamento de Programas Sociais da Secretaria do Orçamento Federal. Felipe seria ouvido na quinta-feira (16), mas foi dispensado por estar afônico na ocasião.
Além da denúncia contra a presidente, nesta semana outro processo de impeachment será alvo de atenções. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que analisará até a próxima quarta-feira (22) o pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A denúncia foi protocolada na última segunda-feira (13), pelas advogadas Beatriz Kices e Cláudia Faria de Castro, ligadas a movimentos pró-impeachment da presidente Dilma. Segundo as autoras, ao pedir a prisão preventiva de membros da cúpula do PMDB, Janot concedeu tratamento diferenciado ao partido, uma vez que não tratou com a mesma rigidez nem a presidente Dilma nem seu antecessor, Lula, envolvidos em “situações análogas” na Operação Lava Jato, segundo as advogadas.
O pedido de Janot foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, na última quarta-feira (15). No dia seguinte, Renan fez duras críticas ao procurador no Plenário do Senado e deu uma espécie de recado a Janot, sem menção direta ao seu nome. “Nós continuamos a receber pedidos de impeachment de autoridades. Já recebemos aqui, com relação à Procuradoria-Geral da República, nove pedidos de impedimento do procurador-geral [Rodrigo Janot]. A maioria deles arquivei por serem ineptos. Mas, a partir de agora, nós vamos novamente examinar com o critério de sempre, sem nenhuma preponderância de fatores políticos ou pessoais”, declarou em plenário.
No final da intervenção, Renan chegou a chamar de “esdrúxula” a postura da PGR em pedir sua prisão e a de colegas de partido. Ele garantiu isenção na análise das demandas contra Janot e disse que seguirá os ditames da Constituição para defender o Senado, mas disse esperar reciprocidade. “Que o Ministério Público cumpra – cumpra! – o seu limite constitucional. Porque o que pareceu, na esdrúxula decisão da semana passada, é que eles já haviam perdido os limites constitucionais e, com aqueles pedidos, perderam o limite do bom senso e o limite do ridículo”, atacou o senador.
Cunha no Conselho de Ética
Na quinta-feira (23) vence o prazo para a defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça, contra a decisão do colegiado, que aprovou na última terça-feira (14) o parecer que pede a cassação do mandato do parlamentar. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, já declarou que recorrerá à comissão e questionará aspectos processuais da votação, mas não entrou em detalhes
Se o recurso for rejeitado, o processo segue para análise do Plenário da Câmara. Serão necessários 257 votos para cassar o mandato de Cunha, e a votação de cassação de parlamentares é aberta. Porém, se o recurso for admitido pela CCJ, o processo volta para apreciação do Conselho de Ética.
Votações
No Senado, o PLC 125/2015, que altera as regras do programa de tributação simplificada para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional (Supersimples) deve ser votado nesta terça-feira (21). A matéria estava prevista para ser votada na última quarta-feira (15), porém, em função da falta de acordo entre senadores em relação ao substitutivo apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a votação foi adiada. Entre as mudanças previstas no texto está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto da empresa de pequeno porte a ser incluída no programa. O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.
Também estão na pauta de votação no Senado três propostas de emenda à Constituição. Uma delas, a PEC 143/2015, será votada em segundo turno e permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre outras.
Na Câmara, a MP 714/2016 tranca a pauta de votações. A medida extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) e autoriza o aumento da participação estrangeira de 20% para 49% nas companhias aéreas brasileiras.
Nesta semana também poderá ser votada a Medida Provisória 718/2016, conhecida como MP Antidoping, que atualiza a legislação sobre o tema e deve vigorar já nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. A matéria cria a Justiça Desportiva Antidopagem e estabelece as competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), entre as quais conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados.
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