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Comissão do Impeachment continua a ouvir testemunhas de defesa; Renan deve dar resposta sobre pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot

19 de junho de 2016
Saiba o que vai acontecer no Congresso nesta semana
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Nesta semana, a Comissão do Impeachment continuará a ouvir as testemunhas da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff.  A previsão é de que as testemunhas de acusação comecem a ser ouvidas a partir da metade da próxima semana. De acordo com o cronograma de trabalho da comissão, após essa fase de depoimentos chega o momento do interrogatório da presidente – ainda sem data definida. No entanto, Dilma não é obrigada a comparecer e poderá ser representada por seu advogado, José Eduardo Cardozo.

Na reunião desta segunda-feira (20), agendada para as 14 horas, serão ouvidos Ivo da Motta Azevedo Correa, ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil; Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação; Bruno Moretti, ex-secretário executivo Adjunto da Casa Civil e Felipe Daruich Neto, diretor do Departamento de Programas Sociais da Secretaria do Orçamento Federal. Felipe seria ouvido na quinta-feira (16), mas foi dispensado por estar afônico na ocasião.

Além da denúncia contra a presidente, nesta semana outro processo de impeachment será alvo de atenções. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que analisará até a próxima quarta-feira (22) o pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A denúncia foi protocolada na última segunda-feira (13), pelas advogadas Beatriz Kices e Cláudia Faria de Castro, ligadas a movimentos pró-impeachment da presidente Dilma. Segundo as autoras, ao pedir a prisão preventiva de membros da cúpula do PMDB, Janot concedeu tratamento diferenciado ao partido, uma vez que não tratou com a mesma rigidez nem a presidente Dilma nem seu antecessor, Lula, envolvidos em “situações análogas” na Operação Lava Jato, segundo as advogadas.

O pedido de Janot foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, na última quarta-feira (15). No dia seguinte, Renan fez duras críticas ao procurador no Plenário do Senado e deu uma espécie de recado a Janot, sem menção direta ao seu nome. “Nós continuamos a receber pedidos de impeachment de autoridades. Já recebemos aqui, com relação à Procuradoria-Geral da República, nove pedidos de impedimento do procurador-geral [Rodrigo Janot]. A maioria deles arquivei por serem ineptos. Mas, a partir de agora, nós vamos novamente examinar com o critério de sempre, sem nenhuma preponderância de fatores políticos ou pessoais”, declarou em plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em encontro com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2015
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em encontro com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2015. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

No final da intervenção, Renan chegou a chamar de “esdrúxula” a postura da PGR em pedir sua prisão e a de colegas de partido. Ele garantiu isenção na análise das demandas contra Janot e disse que seguirá os ditames da Constituição para defender o Senado, mas disse esperar reciprocidade. “Que o Ministério Público cumpra – cumpra! – o seu limite constitucional. Porque o que pareceu, na esdrúxula decisão da semana passada, é que eles já haviam perdido os limites constitucionais e, com aqueles pedidos, perderam o limite do bom senso e o limite do ridículo”, atacou o senador.

Cunha no Conselho de Ética

Na quinta-feira (23) vence o prazo para a defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça, contra a decisão do colegiado, que aprovou na última terça-feira (14) o parecer que pede a cassação do mandato do parlamentar. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, já declarou que recorrerá à comissão e questionará aspectos processuais da votação, mas não entrou em detalhes

Se o recurso for rejeitado, o processo segue para análise do Plenário da Câmara. Serão necessários 257 votos para cassar o mandato de Cunha, e a votação de cassação de parlamentares é aberta. Porém, se o recurso for admitido pela CCJ, o processo volta para apreciação do Conselho de Ética.

Votações

No Senado, o PLC 125/2015, que altera as regras do programa de tributação simplificada para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional (Supersimples) deve ser votado nesta terça-feira (21). A matéria estava prevista para ser votada na última quarta-feira (15), porém, em função da falta de acordo entre senadores em relação ao substitutivo apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a votação foi adiada. Entre as mudanças previstas no texto está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto da empresa de pequeno porte a ser incluída no programa. O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. 

Também estão na pauta de votação no Senado três propostas de emenda à Constituição. Uma delas, a PEC 143/2015, será votada em segundo turno e permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre outras.

Na Câmara, a MP 714/2016 tranca a pauta de votações. A medida extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) e autoriza o aumento da participação estrangeira de 20% para 49% nas companhias aéreas brasileiras.

Nesta semana também poderá ser votada a Medida Provisória 718/2016, conhecida como MP Antidoping, que atualiza a legislação sobre o tema e deve vigorar já nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. A matéria cria a Justiça Desportiva Antidopagem e estabelece as competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), entre as quais conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados.

Sobre o Truco no Congresso

O Truco no Congresso é um projeto realizado pelas equipes da Agência Pública e do Congresso em Foco. Para entender o sistema de classificação das checagens, acesse o site especial do projeto.

Atualização: Em fevereiro de 2017, o Truco entrou em uma nova fase. As cartas usadas para classificar as frases nas checagens do Truco no Congresso foram substituídas por selos, com significados muitas vezes diferentes. Optamos por não alterar o material mais antigo.

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