Agência de Jornalismo Investigativo

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, deu folga de 13 dias a colegas – o que prorrogaria a cassação de Eduardo Cunha –, mas voltou atrás depois de ser pressionado

26 de junho de 2016

As comemorações das festas juninas, realizadas em todo o Brasil neste mês, esvaziaram os corredores do Congresso Nacional. Na Câmara, o presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) liberou os deputados para um “feriadão” de 13 dias ininterruptos na sexta-feira. Ele decidiu, em ato enviado à Secretaria-Geral da Mesa, realizar apenas sessões solenes e de debates até o dia 4 de julho. Dessa forma, nenhuma votação ocorreria, assim como as ausências dos parlamentares não seriam contabilizadas. Formalizado o ofício do feriadão, o parlamentar maranhense daria ainda mais tempo ao titular afastado de seu posto, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antes que o relatório de sua cassação, já aprovado pelo Conselho de Ética, fosse levado ao plenário. Pressionado, no entanto, o presidente interino da Câmara recuou.

A repercussão negativa do ato fez com que parlamentares contrários à decisão pressionassem Maranhão. O parlamentar, então, alertou a Secretaria-Geral no sábado (25) e disse que vai realizar sessões com ordem do dia na segunda e terça-feira (27 e 28). A expectativa é que o presidente interino coloque na pauta de votação a medida provisória que avalia normas sobre o controle de doping no esporte. A matéria foi indicada pelo governo, que pretende analisar o teor da proposta antes dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em agosto deste ano. Também tem a atenção do parlamento a pauta que modifica, tornando mais técnica, a indicação de dirigentes para fundos de pensão de empresas estatais. Já para os trabalhos nas comissões, Maranhão afirmou que, em caso de quórum, as discussões poderão seguir normalmente.

A respeito da folga prolongada sem desconto de salário, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) recorreu à ironia costumeira e escreveu em sua conta no Twitter: “Maranhão dá férias aos deputados semana quem, poupando Cunha e a si mesmo: é a ‘Operação Cágado’!”, brincou, referindo-se indiretamente ao fato de que o processo de cassação do peemedebista, já aprovado no Conselho de Ética da Câmara, ainda tem de ser votado pelo plenário. Caso a queda de Cunha seja confirmada, Maranhão também perde o posto de comando na Mesa Diretora, embora preserve o mandato e volte a assumir a 1ª vice-presidência.

A mesma postura teve o líder do PRB na Câmara, deputado Márcio Marinho (BA), que diz ter apelado aos demais líderes partidários e ao próprio Maranhão para que medida fosse revista e, consequentemente, tivesse continuidade a apreciação de pendências na pauta de votações. “O republicano lembra que vivemos um momento delicado da política e da economia brasileira e uma semana sem votações representa ineficiência do processo legislativo, assim como um prejuízo incomensurável para a Nação”, diz trecho de nota da liderança do PRB.

Medidas provisórias

No Senado, nove comissões mistas para análise de medidas provisórias em tramitação no Congresso vão escolher seus presidentes e vice-presidentes a partir da próxima terça-feira (28). Entre as medidas, destacam-se a proposta (MP 726/2016) que trata da reorganização da Presidência da República e dos ministérios – primeira editada pelo presidente interino Michel Temer. Também conhecida como MP da Reforma Administrativa, a medida fundiu ministérios, como o da Ciência e Tecnologia com o das Comunicações, e o da Educação com o da Cultura. Este último, recriado após pressão de artistas (MP 728/2016), também precisa da aprovação dos parlamentares da Casa para ser validado.

Encontram-se na lista o projeto (MP 723/2016) que prorroga o Programa Mais Médicos; e a MP 725/2016, que altera a legislação dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e dos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) para possibilitar a emissão desses títulos de crédito com correção pela variação cambial – última proposta editada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento.

Comissão do impeachment

Já a comissão do impeachment, que desacelerou visivelmente os embates entre senadores durante a última semana, vai ouvir novas testemunhas. Na segunda-feira (27), Patrus Ananias, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário; Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e João Luiz Guadagnin, diretor de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário são os convocados.

Ainda na segunda-feira, às 10h, o colegiado receberá o laudo pericial sobre quatro decretos de créditos suplementares de 2015 e repasses do Tesouro ao Banco do Brasil a título de equalização de taxas de juros do Plano Safra (as chamadas “pedaladas fiscais”). O trabalho da perícia terá como base uma lista de 99 quesitos, que são perguntas feitas pela acusação, pela defesa, pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e pela senadora Ana Amélia (PP-RS) – única a apresentar questionamentos próprios. Após o recebimento, será aberto prazo de 24 horas para conhecimento de seu conteúdo pelas partes – a acusação e a presidente afastada Dilma Rousseff.

Para terça-feira (28) foram convocados Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa; Luís Inácio Lucena Adams, ex-advogado-geral da União; e Antônio Carlos Stangherlin Rebelo, responsável técnico junto ao Conselho Nacional de Justiça.

No Congresso, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 deve ser concluída até 13 de julho. A Constituição estabelece que a matéria deve ser apreciada antes do recesso parlamentar. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se a LDO não for deliberada até a data prevista, só haverá convocação de sessão com votações a partir de 2 de agosto.

Sobre o Truco no Congresso

O Truco no Congresso é um projeto realizado pelas equipes da Agência Pública e do Congresso em Foco. Para entender o sistema de classificação das checagens, acesse o site especial do projeto.

Atualização: Em fevereiro de 2017, o Truco entrou em uma nova fase. As cartas usadas para classificar as frases nas checagens do Truco no Congresso foram substituídas por selos, com significados muitas vezes diferentes. Optamos por não alterar o material mais antigo.

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