As comemorações das festas juninas, realizadas em todo o Brasil neste mês, esvaziaram os corredores do Congresso Nacional. Na Câmara, o presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) liberou os deputados para um “feriadão” de 13 dias ininterruptos na sexta-feira. Ele decidiu, em ato enviado à Secretaria-Geral da Mesa, realizar apenas sessões solenes e de debates até o dia 4 de julho. Dessa forma, nenhuma votação ocorreria, assim como as ausências dos parlamentares não seriam contabilizadas. Formalizado o ofício do feriadão, o parlamentar maranhense daria ainda mais tempo ao titular afastado de seu posto, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antes que o relatório de sua cassação, já aprovado pelo Conselho de Ética, fosse levado ao plenário. Pressionado, no entanto, o presidente interino da Câmara recuou.
A repercussão negativa do ato fez com que parlamentares contrários à decisão pressionassem Maranhão. O parlamentar, então, alertou a Secretaria-Geral no sábado (25) e disse que vai realizar sessões com ordem do dia na segunda e terça-feira (27 e 28). A expectativa é que o presidente interino coloque na pauta de votação a medida provisória que avalia normas sobre o controle de doping no esporte. A matéria foi indicada pelo governo, que pretende analisar o teor da proposta antes dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em agosto deste ano. Também tem a atenção do parlamento a pauta que modifica, tornando mais técnica, a indicação de dirigentes para fundos de pensão de empresas estatais. Já para os trabalhos nas comissões, Maranhão afirmou que, em caso de quórum, as discussões poderão seguir normalmente.
A respeito da folga prolongada sem desconto de salário, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) recorreu à ironia costumeira e escreveu em sua conta no Twitter: “Maranhão dá férias aos deputados semana quem, poupando Cunha e a si mesmo: é a ‘Operação Cágado’!”, brincou, referindo-se indiretamente ao fato de que o processo de cassação do peemedebista, já aprovado no Conselho de Ética da Câmara, ainda tem de ser votado pelo plenário. Caso a queda de Cunha seja confirmada, Maranhão também perde o posto de comando na Mesa Diretora, embora preserve o mandato e volte a assumir a 1ª vice-presidência.
A mesma postura teve o líder do PRB na Câmara, deputado Márcio Marinho (BA), que diz ter apelado aos demais líderes partidários e ao próprio Maranhão para que medida fosse revista e, consequentemente, tivesse continuidade a apreciação de pendências na pauta de votações. “O republicano lembra que vivemos um momento delicado da política e da economia brasileira e uma semana sem votações representa ineficiência do processo legislativo, assim como um prejuízo incomensurável para a Nação”, diz trecho de nota da liderança do PRB.
Medidas provisórias
No Senado, nove comissões mistas para análise de medidas provisórias em tramitação no Congresso vão escolher seus presidentes e vice-presidentes a partir da próxima terça-feira (28). Entre as medidas, destacam-se a proposta (MP 726/2016) que trata da reorganização da Presidência da República e dos ministérios – primeira editada pelo presidente interino Michel Temer. Também conhecida como MP da Reforma Administrativa, a medida fundiu ministérios, como o da Ciência e Tecnologia com o das Comunicações, e o da Educação com o da Cultura. Este último, recriado após pressão de artistas (MP 728/2016), também precisa da aprovação dos parlamentares da Casa para ser validado.
Encontram-se na lista o projeto (MP 723/2016) que prorroga o Programa Mais Médicos; e a MP 725/2016, que altera a legislação dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e dos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) para possibilitar a emissão desses títulos de crédito com correção pela variação cambial – última proposta editada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento.
Comissão do impeachment
Já a comissão do impeachment, que desacelerou visivelmente os embates entre senadores durante a última semana, vai ouvir novas testemunhas. Na segunda-feira (27), Patrus Ananias, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário; Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e João Luiz Guadagnin, diretor de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário são os convocados.
Ainda na segunda-feira, às 10h, o colegiado receberá o laudo pericial sobre quatro decretos de créditos suplementares de 2015 e repasses do Tesouro ao Banco do Brasil a título de equalização de taxas de juros do Plano Safra (as chamadas “pedaladas fiscais”). O trabalho da perícia terá como base uma lista de 99 quesitos, que são perguntas feitas pela acusação, pela defesa, pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e pela senadora Ana Amélia (PP-RS) – única a apresentar questionamentos próprios. Após o recebimento, será aberto prazo de 24 horas para conhecimento de seu conteúdo pelas partes – a acusação e a presidente afastada Dilma Rousseff.
Para terça-feira (28) foram convocados Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa; Luís Inácio Lucena Adams, ex-advogado-geral da União; e Antônio Carlos Stangherlin Rebelo, responsável técnico junto ao Conselho Nacional de Justiça.
No Congresso, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 deve ser concluída até 13 de julho. A Constituição estabelece que a matéria deve ser apreciada antes do recesso parlamentar. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se a LDO não for deliberada até a data prevista, só haverá convocação de sessão com votações a partir de 2 de agosto.
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