A saga da possível cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continua. Dessa vez, o foco está direcionado à decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre um recurso protocolado pelo próprio peemedebista. O ofício à CCJ pede a anulação da sessão do Conselho de Ética em que foi aprovado o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pedindo a cassação de Cunha, réu em duas ações penais da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Ainda sem data definida para a primeira reunião, a CCJ já recebeu um documento em nome bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) exigindo convocação de sessão extraordinária do colegiado para a próxima segunda-feira (4), com o objetivo de acelerar uma resolução e levar o caso à votação de plenário. Mas os aliados de Cunha podem entrar em ação para empurrar a decisão para depois do recesso parlamentar, na iminência da pausa legislativa prevista para o próximo dia 17.
Na representação enviada à CCJ, Cunha alega que a votação nominal que acatou o voto do relator foi “estranha” e deverá ser refeita. Outro questionamento feito pela defesa do investigado é sobre a continuação do relator à frente do parecer, mesmo depois de ter trocado de legenda. De acordo com Cunha, a relatoria do caso pertence ao PDT e, por isso, Marcos Rogério deveria ter deixado o posto quando se filiou ao DEM durante a janela partidária. Deputados avaliam que esta pode ser mais uma manobra do peemedebista para postergar a análise da sua cassação em plenário.
Partidos como PSB, Rede e PSOL vão continuar tentando acelerar o trâmite do processo contra o peemedebista, que pode ter seu destino selado já em julho. A preocupação das legendas é que o grupo aliado ao presidente afastado – incluindo o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR) – utilize o recurso protocolado na comissão para retardar a remessa do processo ao plenário mesmo depois do recesso parlamentar. Se no palco nervoso das decisões da Casa a cassação do mandato de Cunha é dada como certa, a combinação entre o conjunto de normas da Câmara e suas brechas – e o consequente ensejo para recursos protelatórios –, aliados ao calendário do segundo semestre, podem favorecer o deputado.
Embora tenha havido uma debandada de muitos aliados de outrora de Cunha, alguns reminiscentes envolvidos em sua operação de salvamento apostam no esvaziamento do plenário nos meses subsequentes ao retorno para as atividades legislativas, já que em agosto será realizada a Olimpíada do Rio de Janeiro e, em outubro, as campanhas eleitorais dos municípios. Ambos os eventos mobilizam a quase totalidade dos parlamentares. Nesse sentido, o grupo pró-Cunha avalia que o tempo corre a favor do peemedebista, que mantém sua influência parlamentar mesmo sob a mira da Justiça, com ameaça até de prisão – cujo pedido não passa de “aventura jurídica”, diz Cunha.
Autor do pedido de sessão extraordinária na CCJ, o PSB tem demonstrado preocupação com o cenário que se apresenta. “Considerando a proximidade dos Jogos Olímpicos e das eleições municipais, eventos que podem contribuir com o retardo do processo, seguimos atentos a eventuais manobras e interferências no sentido de evitar o cumprimento dos prazos para que a questão seja devidamente apreciada”, diz a legenda, em nota.
Esforço concentrado
Depois das reviravoltas decisórias da Câmara na semana passada, o presidente interino, Waldir Maranhão (PR-MA), afirmou que a Casa deve fazer um esforço concentrado durante a próxima semana. De segunda (4) a quinta-feira estão previstas votações de uma “agenda positiva”, que supostamente reúne matérias de interesse do país: “Na próxima semana, faremos um esforço concentrado, trabalhando de segunda a quinta-feira, para que possamos oferecer ao país uma agenda positiva e dar andamento aos trabalhos da Casa”, disse.
Waldir Maranhão anunciou que também pretende colocar em votação o projeto de resolução (PRC 76/2015) que cria a Coordenação de Acessibilidade na estrutura administrativa da Casa. Atualmente, as ações de acessibilidade desenvolvidas pela Câmara são elaboradas em um nível administrativo informal, a partir de cessões de pessoal e de estrutura de outros setores. “Com a medida, as diversas ações que a Casa vem adotando desde 2004 terão mais segurança e legitimidade, além de respaldo administrativo maior”, declarou Maranhão.
Outra expectativa é a medida provisória (MP 718/2016) que avalia normas sobre o controle de doping no esporte, e tranca a pauta. A matéria foi indicada pelo governo, que pretende analisar o teor da proposta antes dos Jogos Olímpicos, que têm início em agosto. Também tem a atenção do Congresso a pauta que modifica – em tese, tornando mais técnica – a indicação de dirigentes para fundos de pensão de empresas estatais.
Impeachment e votações no Senado
Na quarta-feira (6), nos últimos passos de uma jornada que teve início em dezembro de 2015, será a hora de a presidente afastada Dilma Rousseff se defender perante os membros da comissão do impeachment no Senado. Apesar da opção de que a petista faça pessoalmente sua explanação de defesa, Dilma pediu para que seu advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, encarregue-se da tarefa, como tem feito nas diversas etapas do processo de impedimento.
Já o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na última quinta-feira (30) que pretende votar em plenário pelo menos uma dezena de emendas constitucionais e projetos de lei que tratam de temas polêmicos e complexos, antes do recesso parlamentar. Na lista de urgências estão matérias que tramitam no Legislativo há mais de uma década, como a modificação da Lei de Licitações (Lei 8.666), a taxação federal da transmissão de heranças e a regulamentação dos jogos de azar. Entre as prioridades está o projeto de lei que define o abuso de autoridades nos três níveis de poder.
No Congresso, as atenções estão voltadas para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que precisa ser concluída até 13 de julho. A Constituição estabelece que a votação sobre a matéria seja concluída antes do recesso parlamentar. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se a LDO não for deliberada até a data prevista, só haverá convocação de sessão com votações a partir de 2 de agosto.
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