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Agência de Jornalismo Investigativo

Indicação de ministro da Justiça licenciado para vaga no Supremo Tribunal Federal também foi contestada por organizações da sociedade civil

21 de fevereiro de 2017
O ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado ao STF
O ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado ao STF. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

“O que eu posso afirmar é que todas as grandes nacionais, entidades, magistrados, Ministério Público, apoiaram a minha indicação.” – Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado, durante sabatina realizada no Senado em 21 de fevereiro

Sem contextoA indicação de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou polêmicas antes mesmo de ser oficializada pelo presidente Michel Temer. Desde 6 de fevereiro, quando o nome do então ministro da Justiça foi confirmado por Temer para o STF, diversas organizações se manifestaram a favor da nomeação e contra a escolha de Moraes.

Em sua página no Facebook, Moraes destaca o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública e do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), entre outras.

Mas várias entidades criticaram a escolha. Em 8 de fevereiro, a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) repudiou a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a rede, o ex-ministro não preenche os requisitos constitucionais necessários de notório saber jurídico e reputação ilibada e, por isso, não deveria assumir o cargo. A nota foi assinada por 24 organizações, entre elas a ONG Conectas, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Instituto da Mulher Negra Geledés. Outras organizações que manifestaram repúdio à indicação incluem o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Associação Juízes para a Democracia.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não se manifestou nem a favor, nem contra a indicação de Moraes. Em nota, a entidade declara não ter candidatos de preferência e cobra do ministro conduta independente e técnica, se confirmado no cargo. A OAB já declarou repúdio a Alexandre de Moraes em outra ocasião. Em 12 de janeiro, quando o então ministro da Justiça defendeu a gravação de conversas de advogados com seus clientes nos presídios federais, a organização afirmou que o sigilo das comunicações entre advogado e cliente não pode ser violado.

Além de organizações da sociedade civil, a opinião pública também não é unânime na aprovação da indicação de Alexandre de Moraes. Um levantamento do instituto Paraná Pesquisas encomendado pelo site Poder360 mostra que 56% dos entrevistados discorda da nomeação do jurista para o cargo de ministro do STF. Um abaixo-assinado online, organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que condena a nomeação, contava com mais de 311 mil apoiadores na tarde do dia 21 de fevereiro.

Diante de tantas manifestações contrárias à nomeação de Alexandre de Moraes ao cargo de ministro do STF e da ausência de um posicionamento favorável da OAB, o Truco – projeto de checagem da Agência Pública – conclui que a afirmação do ministro pode ser classificada como “Sem contexto”. O dado está correto, mas omite informações que ajudam a entender o cenário que envolveu a indicação.

Truco

Este texto foi produzido pelo Truco, o projeto de fact-checking da Agência Pública. Entenda a nossa metodologia de checagem e conheça os selos de classificação adotados em https://apublica.org/truco. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org e por WhatsApp ou Telegram: (11) 99816-3949. Acompanhe também no Twitter e no Facebook. Desde o dia 30 de julho de 2018, os selos “Distorcido” e “Contraditório” deixaram de ser usados no Truco. Além disso, adotamos um novo selo, “Subestimado”. Saiba mais sobre a mudança.

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