As respostas da Prado Valladares

O arquiteto Lourenço Prado Valladares, do escritório Prado Valladares, enviou por email respostas aos questionamentos da Pública sobre Luanda Sul e a Edurb, empresa de capital misto que tem o seu escritório como sócio. Ele é até hoje Vice-Presidente do Conselho de Gerência da Edurb.

1) A empresa de capital misto (Edurb) continua ativa?

Sim, no seu formato de sociedade de economia mista junto ao Estado Angolano, para a elaboração de soluções estruturadas no âmbito do desenvolvimento e mobilidade urbana, nível consultoria, a serviço de governos provinciais.

O Contrato – Projeto Luanda Sul foi concluído (desativado) pela EDURB após cumprido o seu objeto. No entanto, a partir de 2011, as atividades relacionadas ao Projeto Luanda Sul (PLS) foram transferidas para a Administração da Urbanização Talatona (Unidade Administrativa do Governo da Província de Luanda). Esta transferência compreendeu para – além de toda a documentação, registro, arquivos – o quadro funcional angolano, suficientemente treinado e capacitado para a continuação da gestão do referido bairro Talatona, com o domínio da tecnologia de gestão e desenvolvimento urbano, segundo as modelagens técnicas, jurídicas, institucionais e financeiras implantadas pela EDURB.

2) Até quando a Odebrecht manteve um representante na empresa?

Em tempo algum a Odebrecht manteve representante na empresa EDURB, que sempre foi dirigida por administradores nacionais. EDURB- PLS (operadora) e Odebrecht OSEL (operadora investidora) possuíam um representante para atuar na gestão do Contrato – Projeto Luanda Sul.

Tanto a EDURB – PLS (promotora) quanto OSEL (operadora investidora) formaram uma estrutura de gestão até a conclusão do contrato em2011 após as transferências de tecnologias de gestão e das infraestruturas realizadas, com suas respectivas operações, para as concessionárias de serviços públicos estatais: água, saneamento, energia, lixo e iluminação pública.

Para melhor compreensão, enviarei na próxima segunda-feira o fluxo do Programa Autofinanciável Luanda Sul e os respectivos modelos de Realização de Infraestrutura e de Gestão das Infraestruturas realizadas.

3) Até quando a Edurb funcionou dentro do estaleiro da Odebrecht?

Funcionaram no Parque Empresarial Luanda Sul, os escritórios da EDURB PLS, da OSEL e de diversas outras empresas em regime de condomínio e divisão dos investimentos para instalação de equipamento como telecomunicações, geração de energia, segurança, etc.

Em edificação única, no referido Parque, funcionou também a estrutura administrativa do Programa PLS., durante todo o período contratual.

O Estaleiro da Odebrecht, em área anexa, passou a ser a denominação genérica e popular deste Parque Empresarial.

4) Qual era o papel da Prado Valladares no funcionamento da Edurb?

A Prado Valladares, em 1994, após apresentar ao governo de Luanda o Plano Estratégico para Infra estruturação da expansão sul da cidade em questão, com seu respectivo sistema de governança, foi convidada para associar-se ao governo da província de Luanda, por intermédio da estatal EPRO/URB. A EPRO/URB ficou responsável por regularizar e titularizar os ativos públicos (terras), enquanto que à Prado Valladares cabia conceber o “Master Plan” com os modelos de gestão e realização das respectivas infraestruturas. Com isso, pode-se dizer que a EDURB nasceu da concessões de ativos e de tecnologias de desenvolvimento urbano para atuar como elo entre o setor público e setor privado.

Especificamente no Programa Luanda Sul – PLS, por contrato, a EDURB funcionou como promotora responsável por todos os contratos celebrados na modalidade autofinanciável e, em especial, os seus fundos de realização e gestão.

O Contrato do Projeto Luanda Sul foi assinado entre o governo e a EDURB em 1995, sendo a OSEL contratada como uma das empresas operadoras em 1996.

Já a parceria entre a OSEL e a Prado Valladares, no Programa Luanda Sul, consistiu na execução do modelo do programa, construção e operacionalização das infraestruturas. A OSEL praticava seu papel de operadora investidora, enquanto a Prado Valladares elaborava os projetos urbanísticos e de infraestruturas.

5) O relatório do IFC, financiador do projeto Luanda Sul, diz que houve 2 mil famílias reassentadas e mais 300 que deveriam ser reassentadas por estarem na área afetada pelo projeto de urbanização de Luanda Sul. Qual foi a quantidade final de reassentados por conta de Luanda Sul? Onde eles foram assentados?

Salvo engano, o IFC financiou a OSEL (operadora investidora) para o Projeto Luanda Sul.

A escolha da área de Talatona, para ser uma das áreas do Programa Autofinanciável Luanda Sul, teve como condições seletivas de ser área totalmente desabitada, pelo fato do terreno ser anteriormente utilizado para treinamento e exercícios militares e pequenas lavras.

Com a chegada das infraestruturas trazidas pelo Projeto, principalmente água – que era quase inexistente em toda Luanda – ocorreram pressões de populares para invasões nas proximidades destas infraestruturas com construções toscas utilizando-se chapas, plásticos, papelões, etc.

Para dar resposta a esta pressão e necessidade social, a OSEL obteve financiamento do IFC para urbanizar e lotear de forma ordenada com ruas abertas e sistemas de chafariz, incluindo construções de escolas e centros comunitários. Tudo segundo um Plano Urbanístico. Antecipando a infraestrutura e a regularização dos lotes para atender os assentamentos. Para lá foram assentados mais de 3 mil habitações/famílias e reassentadas de 300 a 400 famílias neste perímetro infra estruturado.

Assim, é importante que se diga que não houve realojamentos nem demolições de casas em Talatona e sim, um reassentamento nos bairros próximos a Talatona, denominados na época de Sapu e M’Bonde Chape (atualmente estas urbanizações possuem outras denominações e estão totalmente integradas a atual malha urbana de Luanda). As lavras e pequenas benfeitorias rurais, preexistentes, foram devidamente indenizadas.