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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última segunda-feira (17), uma ação civil pública na Justiça Federal contra o empresário e candidato à presidência pelo partido Missão, Renan Santos, e a entidade Movimento Renovação Liberal, responsável formal pelo Movimento Brasil Livre (MBL).
Entre fevereiro e junho deste ano, em pelo menos três vídeos publicados nas contas de Instagram do MBL e de Renan Santos, o então pré-candidato dirigiu ofensas generalizadas à comunidade indígena, chamando-os de “vagabundos”, “picaretas” e “malandros”, além de alegar que os povos locais são sustentados por ONGs estrangeiras e pelo PSOL e pelo PT e que “vivem de mamata” e deveriam ser compulsoriamente colocados para trabalhar.
Na ação, o MPF pede a responsabilização civil do MBL e de Renan, que paguem indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos à sociedade, decorrentes de publicações no Instagram que contêm declarações discriminatórias e discurso de ódio contra 14 etnias indígenas da região do Baixo Tapajós, no Pará.
Procurados pela reportagem, nem MBL nem Renan Santos retornaram até a publicação. No entanto, o partido publicou no Instagram: “O Partido Missão respeita e defende os povos indígenas, mas não aceitará tentativas de censurar, intimidar ou silenciar seu candidato. Nenhum grupo ou movimento está acima de críticas. Renan Santos continuará denunciando o que considera errado e defendendo suas posições.”
Ofensa: “Vejam só a incrível cara de índio que eles têm”
Renan Santos postou no seu Instagram e no do MBL vídeos questionando a ocupação do terminal da Cargill, em Santarém, no Pará, iniciada em janeiro deste ano em protesto contra medidas de desestatização de hidrovias amazônicas e em defesa da integridade das bacias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.
Segundo o MPF, as postagens atacaram diretamente a legitimidade e a identidade étnica das comunidades locais, ironizando inclusive traços fisionômicos dos indígenas. Num dos vídeos, Renan Santos mostra uma imagem das manifestações e ataca: “vejam só a incrível cara de índio que eles têm” e questiona a autenticidade de povos historicamente estabelecidos na região.
Num dos vídeos com acusações e xingamentos aos indígenas, o agora candidato saca uma suposta imagem de um livro didático e afirma que uma das etnias que têm protestado no Pará, os Borari, “desapareceu” (sic) no século XVI.
Para o MPF, o alcance do MBL e de Renan no Instagram e o teor do discurso coloca em risco os indígenas da região. “O discurso (…) amplificado por sua notoriedade político-eleitoral não se limita a reproduzir o preconceito histórico contra os povos indígenas, mas o reforça com virulência ao atribuir-lhes rótulos aviltantes e negando-lhes a própria identidade étnica perante público massivo. Uma manifestação que, ao explorar esse cenário de fragilidade institucional e histórica, potencializa o risco de novas violências, físicas e simbólicas”, afirmam os procuradores na ação.
Renan Santos e o MBL, afirma o MPF, ao criticarem a aparência dos indígenas, tentam “desqualificar, pelo confronto com o estereótipo fixado no imaginário social do “indígena genérico” e supostamente extinto, a legítima afirmação identitária construída ao longo de décadas de mobilização social e documentada por pesquisas etnográficas”.
Na ação, os procuradores da República ressaltam que o direito à autoidentificação indígena é garantido pela Constituição de 1988 e enfatizam que a liberdade de expressão não protege discursos racistas nem práticas que incitem a discriminação contra minorias, entendimento do STF.
Ataques ressoam em ao menos 22 mil indígenas de Santarém, Belterra e Aveiro
De acordo com a ação do MPF, a conduta atingiu cerca de 22 mil indígenas que vivem nos municípios paraenses de Santarém, Belterra e Aveiro. O grupo é composto por 14 etnias representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita): Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré-Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia. Para os procuradores, o discurso discriminatório coloca esses povos em risco, uma vez que já enfrentam um histórico de invisibilidade e de conflitos fundiários na região.
O MPF pediu à Justiça Federal, em caráter de urgência, que determine a imediata remoção das postagens com conteúdo ofensivo das plataformas digitais, bem como proíba os réus de publicar novos conteúdos que ofendam ou deslegitimem a identidade étnica desses povos, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. A ação ressalta que a medida não impede o debate político nem a crítica regular a projetos e políticas públicas.
O processo requer também que o MBL e Renan Santos publiquem uma retratação em vídeo de pelo menos 2 minutos e 57 segundos, que deverá ficar fixada no topo dos perfis de ambos por 30 dias, e uma campanha educativa mensal em suas redes, ao longo de seis meses, com conteúdos que promovam a história, cultura e direitos dos povos indígenas locais.
Na ação, o MPF pede que a indenização seja integralmente revertida ao conselho para financiar projetos comunitários voltados à valorização cultural e à defesa territorial das 14 etnias do Baixo Tapajós. Procurado, o MPF informou que só se manifestaria por meio da ação.
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