O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tem se articulado para lançar uma chapa de disputa à Presidência que conte com o apoio de vários partidos. Isso vai aumentar o seu tempo de TV e pode ajudar na campanha – ele apareceu com apenas 6% das intenções de voto na pesquisa CNI/Ibope divulgada no final de junho. Os dirigentes do Centrão – bloco formado por DEM, PR, PP, SD e PRB – desistiram de apoiar Ciro Gomes (PDT) para investir na sua candidatura. O bloco espera que o ex-governador cumpra as imposições de cada legenda para que a decisão seja anunciada oficialmente.
A candidatura de Alckmin será confirmada em 4 de agosto, na Convenção Nacional do PSDB, em Brasília. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública, que tem verificado as falas de todos os presidenciáveis – havia analisado oito declarações do ex-governador em março. Nesta segunda checagem, foram selecionadas nove frases ditas na sabatina Brasil em Disputa, organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em 3 de julho. Alckmin falou sobre reformas tributária, política e previdenciária, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), pré-sal e sistema carcerário, entre outros temas.
A assessoria de imprensa do pré-candidato foi contatada para informar as fontes das informações das frases e respondeu no prazo determinado. Comunicada sobre os selos atribuídos a cada frase, não se pronunciou no prazo estabelecido.
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“O Brasil é o campeão dos impostos indiretos.”
A afirmação de Geraldo Alckmin é falsa. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), há pelo menos 17 países onde os impostos indiretos concentram maior parte da carga tributária ou são mais representativos em relação ao PIB, se comparados ao Brasil. Impostos indiretos são os tributos que incidem sobre produtos e não sobre a renda – ou seja, não têm relação com quanto a pessoa ganha, como o Imposto de Renda. No Brasil, encaixam-se nesta categoria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação (II), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de acordo com a classificação da Receita Federal.
A assessoria de imprensa do pré-candidato encaminhou como fonte da frase o banco de dados global de estatísticas de receita da OCDE. No ranking de participação dos impostos indiretos (ou de bens e serviços) em relação ao PIB, em 2016, o Brasil ocupou a 18ª posição entre 80 países, com 12,7%. Cuba ficou em primeiro lugar, com 22,4%, e Cingapura, em último, com 4,3%.
Comparando com o total dos tributos arrecadados, em vez do PIB, os impostos sobre bens e serviços colocam o Brasil em 43º lugar, concentrando 39,4% da carga tributária. O país africano Togo está no topo do ranking e os Estados Unidos, no 80º lugar. O relatório da OCDE obtém dados com os governos dos países, e os principais indicadores são a relação dos tributos com o PIB e a participação de determinada categoria no total da receita tributária.
Apesar de o Brasil não ocupar as primeiras posições do ranking, não significa que os tributos indiretos não possuam relevância, já que corresponderam a quase metade da carga tributária do país em 2016. Segundo a Receita Federal, foram arrecadados cerca de R$ 960 bilhões, cerca de 47% do total da arrecadação tributária. Em relação ao PIB, correspondeu a 15%. O montante de impostos naquele ano foi de R$ 2 trilhões, representando 32,38% do PIB.
| Taxa do imposto de bens e serviços em relação ao PIB | |
| País | Porcentual |
| Cuba | 22,4% |
| Belize | 18,8% |
| Barbados | 17,3% |
| Bahamas | 16,9% |
| Togo | 16,8% |
| Hungria | 16,7% |
| Grécia | 15,8% |
| Jamaica | 15,3% |
| Dinamarca | 14,9% |
| Estônia | 14,9% |
| Argentina | 14,6% |
| Eslovênia | 14,6% |
| Finlândia | 14,5% |
| Bolívia | 14,3% |
| Portugal | 13,6% |
| Senegal | 13,3% |
| República de Maurício | 12,8% |
| Brasil | 12,7% |
| Cabo Verde | 12,7% |
| Fonte: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) |
“Na maioria das democracias do mundo, com dois, no máximo três partidos, você tem 70% dos votos do parlamento.”
Uma pesquisa do Instituto Qualidade de Governo, da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, mostra que 56% dos países considerados democráticos possuem menos de três partidos com força política para influenciar decisões no parlamento. Ou seja, em mais da metade dos países, menos de três partidos representam a maioria absoluta dos votos – metade mais um das cadeiras disponíveis. Por isso, a afirmação do pré-candidato é verdadeira.
Questionada sobre a fonte da frase, a assessoria do ex-governador enviou dados da composição do parlamento de três países com regimes democráticos: França, Reino Unido e Estados Unidos. Na França, existem 14 partidos políticos, mas dois deles, o Partido Socialista e o União por um Movimento Popular, concentram 81% das 577 cadeiras do parlamento. No Reino Unido, são nove partidos com assentos no parlamento e também dois, o Conservador e o Trabalhista, concentram 88% das cadeiras. Já nos Estados Unidos existem apenas dois partidos com cadeiras no parlamento: o Republicano e o Democrata.
Os três países citados, contudo, não são suficientes para saber o que ocorre na maioria dos países democráticos no mundo. Há outros exemplos, que mostram cenários diferentes. Por exemplo, no Chile, na Argentina e no Brasil, os dois maiores partidos representam menos da metade das cadeiras no país e são necessários pelo menos cinco partidos para alcançar 70% na Câmara dos Deputados.
Os dados do levantamento realizado pelo Instituto Qualidade de Governo indicam que a média mundial de partidos políticos com atuação efetiva nos parlamentos é de 3,6 por país. Os números foram extraídos da pesquisa “Sistemas Democráticos Eleitorais ao Redor do Mundo”, que analisou 1.197 eleições legislativas de 1946 a 2011 em 125 países. Todos eles foram considerados democráticos por terem um chefe de governo e um legislativo eleito pela população, com mais de um partido competindo e com alternância de poder.
O Instituto Qualidade de Governo selecionou, entre os dados da pesquisa, o número de partidos que poderia definir uma votação parlamentar em cada país durante os anos e chamou esse indicador de “número de partidos políticos efetivos”. O Brasil foi o país com maior número de partidos efetivos contabilizado: são necessários votos de 13 partidos para atingir a maioria absoluta. A maior parte dos países contabilizados (56%) tinha menos de três partidos com atuação efetiva.
O instituto utiliza dados da OCDE e de pesquisas de administração pública em mais de 107 países, reunidos em um banco de dados. É uma das pesquisas mais utilizadas para comparações internacionais de parlamentos e regimes de países no mundo.
“O pré-sal está explodindo, cresce a mais de 20% a produção de gás natural [na bacia de Santos].”
A produção de gás natural proveniente do pré-sal vem crescendo no país. Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), passou de 49 milhões de metros cúbicos por dia em maio do ano passado para 60 milhões de metros cúbicos por dia neste ano – um crescimento de 22%. Boa parte desse volume vem da bacia de Santos, cujo desempenho foi citado por Alckmin. Os números mais recentes estão de acordo com a afirmação do pré-candidato, que foi classificada como verdadeira.
No que diz respeito à produção de gás natural proveniente do pré-sal na bacia de Santos, citada pelo pré-candidato na frase, a quantidade aumentou de 40,3 milhões de metros cúbicos por dia, em maio de 2017, para 52,9 milhões de metros cúbicos por dia, no mesmo mês em 2018, segundo os dados estatísticos da ANP. O crescimento no período foi de 31%.
Apontado como fonte pela assessoria do pré-candidato, o boletim da ANP de fevereiro deste ano não traz os dados da produção de pré-sal na bacia de Santos. Contudo, os dados estatísticos da ANP para o mesmo mês indicam que a produção de gás natural do pré-sal na bacia de Santos foi de 49,2 milhões de metros cúbicos por dia em fevereiro de 2018, contra 40,3 milhões de metros cúbicos por dia em fevereiro de 2017 – um aumento de 22%. O crescimento médio anual da produção de gás natural proveniente do pré-sal na bacia de Santos foi realmente superior a 20%, conforme apontado por Alckmin.
“[Cresce] mais de 40% a produção de petróleo [do pré-sal] na bacia de Santos.”
Se Alckmin acertou o crescimento da produção de gás natural, exagerou ao falar sobre o crescimento de petróleo proveniente do pré-sal na bacia de Santos. É verdade que essa produção vem crescendo na bacia, porém não chega às proporções indicadas pelo presidenciável. De acordo com a ANP, a produção de petróleo dessa origem na bacia de Santos aumentou 26% na comparação de maio deste ano – último dado disponível – com o mesmo mês do ano passado. Passou de 988.512 barris por dia, em maio de 2017, para 1.248.328 barris por dia um ano depois.
Questionada, a assessoria do pré-candidato indicou como fonte da informação o Boletim nº 90 da ANP, que traz dados de fevereiro de 2018. Naquele mês, a produção de petróleo (pré-sal e pós-sal) foi de 1.231.457 barris por dia na bacia de Santos, em comparação com 1.030.631 barris por dia em fevereiro do ano passado – um aumento de 19%. No que diz respeito apenas à produção de petróleo proveniente do pré-sal em Santos, o volume foi de 982.203 barris por dia em fevereiro de 2017, mês de referência da fonte do presidenciável, para 1.182.914 barris por dia em 2018 – um crescimento de 20%, menos da metade do crescimento mencionado por Alckmin em sua fala.
A produção total de petróleo na bacia de Santos (pós-sal e pré-sal) superou a da bacia de Campos, que, até janeiro, era a maior produtora do país. Em maio, o óleo produzido em Santos já representava 50% da produção nacional, contra 44% da bacia de Campos. No mesmo mês do ano passado, a produção de Santos representava apenas 41% do total, contra 53% da de Campos. Em maio de 2017, produzia-se 1.071.453 de barris de óleo por dia na bacia de Santos. No mesmo mês deste ano, o volume subiu para 1.299.093 de barris por dia – um crescimento de 21%.
Apesar do aumento considerável do pré-sal, a produção de petróleo na bacia de Santos não chega ao crescimento superior a 40% indicados pelo pré-candidato. Por isso, a afirmação foi considerada exagerada.
“A lei federal diz que no dia das mães, Natal, Semana Santa e uma série de datas (…), presos que já estão perto de terminar a pena podem sair naquela semana.”
Existe uma lei federal que regulamenta a saída temporária de presos. No entanto, ela não estipula as datas para as saídas, apenas a finalidade delas, e é válida apenas para aqueles que estão em regime semiaberto. Também não é restrita àqueles que estão próximos de terminar a pena, mas é válida para todos os presos que tiverem cumprido uma parte do tempo – pelo menos um sexto para os não reincidentes. Por isso, a afirmação é falsa.
A assessoria do ex-governador não informou a que lei o pré-candidato se referia. A Lei de Execução Penal (7.210/84), em seus artigos 122 a 125, garante e regulamenta as saídas temporárias de presos em regime semiaberto. O direito é concedido para visitas à família, frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, ou participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. Os requisitos para essa concessão são comportamento adequado do preso, cumprimento de mínimo de 1/6 (um sexto) da pena se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto) se reincidente, e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Além disso, precisa ser autorizado por ato concedido pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária, e o tempo de permanência na saída será estipulado por eles, conforme a ocasião.
Assim, não são somente os presos que estão perto de terminar a pena que tem direito à saída temporária, mas todos aqueles que já cumpriram uma pequena parte dela. Esse direito pode acontecer em datas comemorativas como Natal, ano novo, Semana Santa e dia das mães, mas essas ocasiões não estão estipuladas por lei, como diz Alckmin. Também pode ser concedido para a realização de cursos e pode durar mais ou menos do que uma semana, conforme a ocasião. Além disso, só possuem direito à saída temporária aqueles que estão presos em regime semiaberto.
“A média é 96% [dos presos] voltam [para os presídios após saídas temporárias para cumprir a pena] e 4% desaparece, vira fugitivo, é preso e pode piorar a progressão de pena.”
Não existe um dado de quantos presos em todo o país retornam voluntariamente após as saídas temporárias. A assessoria do pré-candidato informou que Alckmin se referia apenas a presos no estado de São Paulo, cujo índice médio de retorno nessas ocasiões é de 95%, segundo dados da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, obtidos pelo UOL por meio da Lei de Acesso à Informação. A afirmação foi classificada como verdadeira.
Apontada como fonte pela assessoria, a reportagem do UOL mostra que 94,8% foi a taxa média de retorno dos presos para suas unidades prisionais após saídas temporárias entre 2006 e 2017 no estado de São Paulo. Os que não retornam, uma média de 5,2% são considerados foragidos e, quando recapturados, perdem o direito de regime semiaberto e são levados ao regime fechado, conforme informado pela Secretaria da Administração Penitenciária. Nesse regime, os presos não têm direito a saídas temporárias.
Na virada de 2016 para 2017, 96% dos presos voltaram voluntariamente aos presídios após saída temporária – 4% não retornaram. A média de retorno para a saída de Natal e ano novo no estado é de 93,5%.
O Ministério de Segurança Pública informou que não possui dados nacionais da média de presos que retornam após saídas temporárias. Levantamento realizado pelo G1 com dados de todos os estados obteve números parecidos: 4,66% dos presos que tiveram direito à saída temporária para ver suas famílias durante o Natal e ano novo de 2014 não retornaram a suas penitenciárias na data estipulada, sendo registrados como foragidos. A pesquisa foi feita com base em informações enviadas por secretarias que administram o sistema penitenciário nos 26 estados e no Distrito Federal, mas só considerou o período da virada de 2014 para 2015.
“Em 1990, os gastos previdenciários eram 5,3% do PIB e o investimento, de quase 5%.”
Durante a sabatina da FGV, Alckmin defendeu mudanças na Previdência Social. O pré-candidato argumenta que, de 1990 para cá, os gastos previdenciários aumentaram, enquanto o investimento em relação ao PIB caiu. No entanto, a afirmação é exagerada: os gastos previdenciários em 1990 eram de 4,8% – ou seja, inferiores a 5,3% –, e o investimento público foi de 3,73% – não chegava a “quase 5%”.
A equipe do presidenciável apresentou três documentos como fontes para esses dados: o relatório “Previdência Social no Brasil: Desajustes, dilemas e propostas”, apresentado pelo economista Paulo Tafner no seminário Reforma da Previdência da FGV, em 2016; o estudo “A reforma da Previdência e a economia brasileira”, feito pelo professor Marcos de Barros Lisboa, em parceria com Tafner; e uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicada em 2012.
O relatório apresentado na FGV, do economista Paulo Tafner, é o único que traz um dado relativo especificamente ao ano de 1990, como Alckmin menciona. Na apresentação há um gráfico que atribui ao ano de 1990 um gasto previdenciário de cerca de 5%, contabilizando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende a iniciativa privada, e a Previdência dos servidores Públicos, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com gastos de União, estados e municípios. Os dados do gráfico são atribuídos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão da época e também à Previdência Social e ao Tesouro Nacional.
Procurado pelo Truco para confirmar os dados do relatório, o Ministério do Planejamento indicou a consulta das Mensagens Presidenciais que acompanham os relatórios da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses relatórios contêm o gasto previsto com benefícios previdenciários para cada ano fiscal. No entanto, o orçamento do ano de 1990 não possui Mensagem Presidencial e seus arquivos, digitalizados manualmente e não-pesquisáveis, não têm uma rubrica que contabilize todas as despesas previdenciárias.
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda alega não possuir os gastos com benefícios previdenciários do ano de 1990. A série histórica tem início apenas em 1995, cinco anos depois do ano indicado por Geraldo Alckmin em sua afirmação, e é relativa apenas ao RGPS. Já os dados do RPPS são compilados pela secretaria apenas a partir de 2011.
A reportagem entrou em contato com Tafner para verificar qual foi a fonte dos dados usados pelo especialista no gráfico de sua apresentação. Por e-mail, o economista confirmou que os números do gráfico não constam em planilhas dos ministérios porque foram calculados a partir de dados da execução orçamentária. “A precisão dos dados é também afetada pela presença da elevada inflação. Mais do que a magnitude específica, o relevante é a trajetória”, afirma o pesquisador. Tafner disse ainda que os dados brutos que deram origem ao gráfico mostram que, em 1990, os gastos previdenciários foram equivalentes a 4,8% do PIB, valor que é inferior ao apresentado por Alckmin.
| Evolução das despesas previdenciárias (como proporção do PIB) | |
| Ano | Despesas previdenciárias |
| 1988 | 3,4% |
| 1989 | 3,8% |
| 1990 | 4,8% |
| 1991 | 5,5% |
| Fonte: Relatório “Previdência Social no Brasil: Desajustes, dilemas e propostas”, do economista Paulo Tafner |
Já os investimentos públicos são calculados pelo Tesouro Nacional, na esfera federal, e por institutos de pesquisa quando abrangem também estados e municípios. O Tesouro não determina quanto foi o investimento público no ano de 1990. O relatório Resultado do Tesouro Nacional mostra que, em 1997, primeiro ano da série histórica, o investimento do governo federal foi de R$ 47,05 bilhões, o que equivale a 4,9% do PIB daquele ano.
Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de pesquisa ligado ao Senado Federal, traz dados sistematizados de investimento do setor público em relação ao PIB do ano de 1995 até 2017. O relatório mostra que em 1995 o investimento do setor público, incluindo aí governos municipais, estaduais e federais, além de estatais não-privatizadas, corresponde a 3,5% do PIB daquele ano.
O único estudo localizado pelo Truco que indica o porcentual de investimento público em relação ao PIB para o ano de 1990 é do Ipea. Segundo o documento “Investimento Público no Brasil: trajetória e relações com o regime fiscal”, na rubrica Governo Geral, que leva em conta Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, além de investimento da União, estados e municípios, o investimento naquele ano foi equivalente a 3,73% do PIB. O levantamento utiliza informações de relatórios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) sobre o século 20 e, a partir de 1995, dados da pesquisa Contas Nacionais Trimestrais, também do IBGE.
“Hoje, os gastos previdenciários passaram de 10% e o investimento [foi de] 1,2% do PIB.”
Ao comparar os gastos previdenciários e o investimento público de 1990 com os números de hoje, Alckmin afirma que o primeiro índice corresponde atualmente a 10% do PIB e o segundo, a apenas 1,2% do PIB. A afirmação é verdadeira, como mostram dados da Secretaria de Previdência, ligada ao Ministério da Fazenda, e do Ipea.
A assessoria de imprensa de Alckmin afirma que o dado foi extraído de um relatório da OCDE. Trata-se de uma análise econômica publicada pela entidade em fevereiro de 2018. O documento disseca diversos aspectos da economia brasileira e faz recomendações de boas práticas conforme as políticas da organização. No trecho em que aborda o sistema de Previdência Social brasileiro, o relatório classifica como urgente uma reforma previdenciária abrangente.
O documento diz que o sistema previdenciário do Brasil “custa quase 12% do PIB, o que é alto, dado que a população do Brasil é jovem”. O dado aparece em um gráfico que credita seus números ao Tesouro Nacional e a outro relatório da OCDE, o “Pensions at a Glance 2017”.
A porcentagem indicada no estudo da OCDE para os dias de hoje é similar à apontada em um relatório da Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda. Somando os gastos previdenciários de municípios, estados e também da União, que incluem o RGPS e o RPPS, o montante chegou a 13,1% do PIB em 2016, último ano apresentado no documento. O dado corresponde ao apontado por Geraldo Alckmin, que falou que “os gastos previdenciários passaram de 10%” do PIB.
Com relação ao investimento público, o relatório Resultado do Tesouro Nacional mostra que o investimento do governo federal em 2016 foi de R$ 64,8 bilhões. O valor corresponde a 1,07% do PIB daquele ano. O número, que considera apenas o investimento da União, é ligeiramente inferior ao apontado por Alckmin.
Já o investimento de todos os entes governamentais, incluindo aí estados e municípios, é calculado no relatório “Investimento Público no Brasil: trajetória e relações com o regime fiscal”, do Ipea. De acordo com o levantamento, o investimento do Governo Geral (que inclui os governos federal, estaduais e municipais) em 2016 corresponde a 1,49% do PIB daquele ano. Já em 2017, o valor é 1,16% do PIB, número que, se arredondado, corresponde ao indicado por Alckmin em sua afirmação, que disse que o investimento corresponde a 1,2% do PIB.
“O Brasil da década de 30 a 80 foi o país que mais cresceu no mundo.”
Durante a sabatina, Geraldo Alckmin afirmou que o Brasil foi o país cuja economia mais cresceu no mundo no período de 1930 a 1980. De acordo com um estudo acadêmico que compara a atividade econômica de diferentes países em diversos períodos históricos, a informação é verdadeira.
A assessoria de imprensa do presidenciável encaminhou o relatório “Estatísticas do Século 20”, do IBGE, como fonte da afirmação. Entretanto, na página não existe nenhuma informação específica sobre o crescimento do PIB durante o intervalo citado por Alckmin. É mencionado apenas que, de 1901 a 2000, o PIB per capita brasileiro cresceu quase 12 vezes, a uma taxa de cerca de 2,5% ao ano, crescimento inferior apenas ao de Japão, Taiwan, Finlândia, Noruega e Coréia.
Estatísticas que comparam o PIB de diferentes países entre 1930 e 1980 são raras. A reportagem consultou os dados do The Maddison Project, iniciativa da Universidade de Groningen que desde 2010 calcula o desempenho econômico de diferentes países para diferentes períodos. De acordo com as estimativas da base de dados de 2010, o Brasil de fato foi o país avaliado que mais cresceu nesse período. Segundo os dados do projeto, o país apresentou média de crescimento anual de 5,97%, à frente de Taiwan (5,94%) e México (5,65%). O crescimento total do PIB do Brasil comparando 1930 a 1980 foi de 1.816%.
Logo depois de destacar que o Brasil foi o país que mais cresceu no período, Alckmin disse também que o crescimento médio do PIB brasileiro entre 1930 e 1980 foi de 6% ao ano. A série histórica do PIB, divulgada pelo IBGE, mas inicialmente calculada por meio de estimativas da renda feitas por pesquisadores e economistas e, a partir de 1940 pela FGV, mostra que a média de crescimento do Brasil de 1930 a 1980 foi de 6,5%.
Já os números do The Maddison Project mostram que o crescimento do Brasil foi, em média, de 5,97% ao ano nesse período – Alckmin havia dito que a média foi de 5% durante a sabatina. Vale destacar, no entanto, que o crescimento médio anual do segundo país que mais cresceu no período, Taiwan, é muito similar ao do Brasil: segundo os dados do Maddison Project, o país asiático registrou incremento médio de 5,94% no PIB no mesmo intervalo.
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